A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já tem as 24 assinaturas necessárias para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá apurar irregularidades na prestação do serviço da Via Bahia, concessionária que opera as praças de pedágio das rodovias BR-116 e BR-324.

O requerimento foi protocolado ontem (26), na Mesa Diretora, por iniciativa do mandato do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) e, nesta quinta-feira (27), ele conseguiu formalizar o apoio dos deputados do governo e da oposição. Após o retorno do recesso parlamentar, a matéria entrará em pauta e seguirá o rito habitual, com a indicação do relator.

“Esperamos que a CPI seja instalada logo após o recesso, na retomada dos trabalhos, no início de agosto. Essa é uma questão suprapartidária. Não podemos mais aceitar os desmandos promovidos pela ViaBahia em nossas rodovias e nem o novo reajuste”, afirmou o deputado Marcinho. Após a publicação da matéria, com base no requerimento inicialmente encaminhado com 21 assinaturas, outros três parlamentares também tiveram as rubricas confirmadas, subindo para 24 o número de endossos. (Atualizado às 17h54)

Confira a lista dos deputados que assinaram o documento:

Marcinho de Oliveira (União)

Leandro Silva de Jesus (PL)

Eduardo Salles (PP)

Diego Castro (PL)

Antônio Henrique Júnior (PP)

Alan Sanches (União)

Hassan (PP)

Sandro Régis (União)

Fabrício Falcão (PCdoB)

Pedro Tavares (União)

Tiago Correia (PSDB)

Cláudia Oliveira (PSD)

Bobô (PcdoB)

Vitor Azevedo (PL)

Pablo Roberto (PSDB)

Penalva (PDT)

Júnior Muniz (PT)

Júnior Nascimento (União)

Kátia Nascimento (União)

Matheus Ferreira (MDB)

Manuel Rocha (União)

Robinson Almeida (PT)

Angelo Coronel Filho (PSD)

Robinho (União)

Área ocupada a partir das buscas de ouro e pedras preciosas no final do século 16 e por conta da criação de gado no sertão baiano, o norte da Bahia teve uma grande presença de pessoas negras escravizadas que chegavam à região trazidas por portugueses e colonos. Séculos depois, a ação ainda permanece na região.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (27), dados da pesquisa Brasil Quilombola, que integra o Censo Demográfico de 2022.

E os números divulgados apontam que a cidade do Brasil com maior população quilombola é baiana e do norte do estado: Senhor do Bonfim, que tem 15.999 quilombolas. O município é um dos cinco baianos que aparecem entre as dez cidades do país de maiores números de quilombolas.

Em meio ao sertão do norte baiano, Senhor do Bonfim tem 74.490 pessoas, de acordo com o Censo de 2022, e ocupa a 24ª colocação no estado, 100ª na região Nordeste; e 438ª no Brasil. A cidade tem densidade demográfica de 94,37 habitantes por km² e uma média de 2,76 moradores por residência.

Em Senhor do Bonfim, a maior parte das comunidades quilombolas são certificadas pela Fundação Palmares, do governo Federal, entre elas, as do Laje e Mamoeira, Tijuaçu, Cariacá, Água Branca, Olaria, Quebra-Facão e Umburana. Antes de ser emancipada no final do século 19, a cidade era uma vila que pertencia à cidade de Jacobina, famosa por suas minas de ouro.

“Viver em uma comunidade quilombola é lutar intensamente pelos seus direitos e buscar melhorias para o seu povo. É lutar pela por uma educação de qualidade, por uma saúde de qualidade, por uma habitação, pela regularização fundiária de suas terras, além de buscar o reconhecimento, e integrar uma luta intensa contra o preconceito racial”, conta Valmir dos Santos, do Conselho Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia e morador da comunidade quilombola de Tijuaçu, em Senhor do Bonfim.

Valmir destaca ainda a quantidade de quilombos na cidade de Senhor do Bonfim e o papel destas comunidades em uma luta nacional. Ele destaca que o compartilhamento de informações tem ocorrido entre as comunidades para ampliação da articulação.

“Em Senhor do Bonfim, nós temos vinte comunidades quilombolas. Nós do Tijuaçu temos contribuído com as outras comunidades quilombolas da região norte da Bahia em um trabalho de orientação. É importante saber que de lá partiu a contribuição para a fundação do Conselho Estadual das Comunidades Quilombola, do Conselho Regional das Comunidades Quilombola, e o Instituto Brasil Quilombola”, destaca a liderança.

Quilombo do samba de lata

O Território Quilombola de Tijuaçu tem cerca de 900 famílias, e é considerado o maior em número de remanescentes de quilombo na Bahia, em uma área de 8,4 mil hectares de terras. Ele foi reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2014.

Os moradores de Tijuaçu costumam se vestir de forma particular, com trançados diferenciados e uso de torço. O samba de lata é um exemplo de tradições culturais que são ferramentas importantes para a manutenção da história local.

A tradição remonta ao passado da comunidade, fundada por três mulheres negras escravizadas que fugiram de uma senzala no Recôncavo Baiano. Segundo a história local, elas pararam para descansar à beira de um pequeno lago e começaram a viver ali.

No entanto, após uma forte seca por volta de 1932, a comunidade andou por muitos quilômetros para conseguir água. E sempre carregando latas vazias para enchê-las. Enquanto seguia em busca do objetivo, o grupo cantava e batucava nas latas, dando origem à manifestação cultural que manteve o grupo unido e esperançoso em meio à seca e a escassez de alimento.

Além dos quase 16 mil habitantes de Senhor do Bonfim, a cidade vizinha, de Campo Formoso tem outros 12.735 habitantes quilombolas, o que destaca a região. Oitava maior cidade de população quilombola do país, Campo Formoso abriga o Laje dos Negros, um dos principais do país, cujo território passa por outras cidades, como a própria Senhor do Bonfim.

Desde 2010, as duas cidades, além de Filadélfia, Antônio Gonçalves, Nordestina, Mirangaba, e Pindobaçu integram do Conselho Regional de Comunidades Remanescentes de Quilombo da Região de Senhor do Bonfim – Norte da Bahia, que abarca representantes das comunidades tradicionais e discute políticas públicas voltadas para esses moradores.

Essa é a primeira vez na história do Censo Demográfico, em que população quilombola pode se autoidentificar. A Bahia tem, atualmente, uma população estimada de 397.059 quilombolas. O que representa 2,8% da população total do estado que é de 14.136.417 pessoas.

Como os quilombolas estão espalhados por estas cidades?

Apesar de o IBGE ter identificado quilombolas em cerca de 1,7 mil cidades do país, a maioria delas tem pouquíssimas pessoas com essa autodeclaração.
Pouco mais da metade destas cidades, por exemplo, tem menos de 200 quilombolas (888 cidades).
Além disso, os quilombolas representam menos de 0,9% da população local em metade das cidades.
Por outro lado, há uma grande concentração de quilombolas em poucos municípios do país.
Na prática, isso quer dizer que 110 cidades concentram 50% da população quilombola do Brasil.

Censo de 2022 mostrou que:

O Brasil tem 1,3 milhão de pessoas que se identificam como quilombolas. Isso corresponde a 0,65% da população total do país.
O Nordeste concentra quase 70% dos quilombolas, com grande destaque para os estados da Bahia e do Maranhão. Juntos, eles têm 50% dos quilombolas do país.
Mesmo com essa concentração, há quilombolas em todas as regiões do país e em quase todos os estados — com exceção de Roraima e Acre.
Das 5.568 cidades do país, 1.696 têm moradores quilombolas (30,5%).
Dessas quase 1,7 mil cidades, apenas 326 têm territórios quilombolas delimitados.
A maioria dessas cidades está na Bahia (40), no Maranhão (32) e no Pará (14).

Censo do IBGE

O Censo 2022, divulgado inicialmente no final de junho, é uma pesquisa realizada pelo IBGE para fazer uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira. Ela permite traçar um perfil socioeconômico do país, já que conta os habitantes do território nacional, identifica suas características e revela como vivem os brasileiros.

Todos os 5.568 municípios brasileiros, mais dois distritos (Fernando de Noronha e Distrito Federal), num total de 5.570 localidades, receberam visita de recenseadores. Segundo o IBGE, foram visitados 106,8 milhões de endereços em 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

Foram respondidos 79.160.207 questionários, dos quais 88,9% com 26 quesitos e 11,1% com 77 quesitos. No total, 98,88% das entrevistas foram presenciais; o restante foi pela internet ou telefone.

Com a notícia da chegada da BYD ao município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, a Bahia será o primeiro estado em todas as Américas a receber uma fábrica de carros elétricos da renomada montadora chinesa. O investimento de R$ 3 bilhões da empresa vai gerar cinco mil empregos (diretos e indiretos) e trará inovação e tecnologia de ponta para a região, além de proporcionar o avanço da sustentabilidade e da matriz energética limpa na Bahia, conforme anunciou o Governo do Estado. Com isso, a economia baiana e a cadeia produtiva local serão impulsionadas, como reforçou a direção da BYD.

Incluída na lista das líderes do mercado internacional em produção de veículos e tecnologias à base de energia verde, presente em mais 400 cidades e 70 países em todos os continentes, a BYD (Build Your Dreams, que significa “construa seus sonhos”) abrirá um polo de produção de veículos elétricos na Bahia em três unidades fabris: uma para produção de veículos de passeio híbridos ou totalmente elétricos; outra para chassis de caminhões elétricos e componentes de ônibus; e uma terceira para processamento dos minérios fosfato e lítio usados em baterias. Provavelmente, a indústria terá como endereço o antigo complexo da Ford, em Camaçari.

A instalação da fábrica de automóveis da empresa chinesa na Bahia foi divulgada pelo governador Jerônimo Rodrigues em 28 de junho, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a vice-presidente global da BYD, Stella Li, no Palácio do Planalto, em Brasília. Mas o anúncio oficial da chegada da montadora e o detalhamento dos investimentos que o grupo chinês promoverá no estado se deram em 4 de julho, em evento no Farol da Barra, depois de alguns meses de negociação, incluindo uma viagem da comitiva do Governo do Estado à China. Na ocasião, ao lado de executivos da BYD, empresários, políticos e secretários estaduais, o governador da Bahia afirmou que a vinda da BYD para o Estado é para ser celebrado como um momento de geração de emprego e de inclusão.

“Este investimento é de extrema importância para o estado, pois trará a geração de empregos e consolidará a Bahia como uma referência internacional em inovação e tecnologia. A BYD é reconhecida como a maior fabricante mundial de baterias recarregáveis, sistemas de armazenamento de energia e veículos 100% elétricos e, agora, estará presente em Camaçari, contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico da região. Poderemos, juntos, baixar o custo no dia a dia de quem utiliza os automóveis, como aqueles e aquelas que trabalham diariamente em táxi e uber, além das frotas de carros das prefeituras municipais, do estado, da Assembleia Legislativa da Bahia e de empresas”, disse o chefe do executivo estadual, após o encontro.

Três fábricas

Tanto o Governo do Estado como a BYD asseguram que têm o objetivo de fazer da planta na Bahia um centro de inovação e desenvolvimento tecnológicos e de exportações para todo o mercado da América Latina, com geração de cinco mil empregos diretos e indiretos no estado com a produção dos veículos elétricos e híbridos; caminhões; e peças automotivas. “Por isso, decidimos instalar aqui as três fábricas. Somos uma empresa global com mais de 600 mil funcionários, sendo que 70 mil são engenheiros. Nós trabalhamos constantemente para desenvolver novos produtos e temos uma ambiciosa e vital missão: ajudar a reduzir a temperatura da Terra em 1ºC e contribuir para a preservação do meio ambiente, justifica o presidente da BYD Brasil, Tyler Li.

O dirigente da companhia explica que ter uma linha de produção que atenda aos brasileiros faz todo sentido. “O país é estratégico para a montadora, pois é o maior e mais importante mercado da América Latina. Estamos em solo brasileiro há quase dez anos. Queremos reforçar a mensagem de que somos a maior empresa de tecnologia limpa do mundo. A BYD tem como objetivo revolucionar o mercado de veículos no Brasil, oferecendo soluções abrangentes para a mobilidade elétrica: carros, ônibus, caminhões. Acreditamos que podemos fazer uma diferença ainda maior na Bahia, gerando empregos, oferecendo alternativas de consumo sustentáveis e com alta tecnologia”.

A BYD pretende, ainda segundo Tyler Li, revolucionar a história do mercado automotivo na Bahia e no Brasil. “Sempre que alguém pensar em um carro com alta tecnologia, conforto, design e investimento em um futuro verde, vai pensar em um BYD. Os brasileiros vão perceber que nossa proposta vai além do veículo em si. Proporcionamos uma solução completa: do fornecimento de energia limpa através dos painéis solares ao transporte público em veículos elétricos, passando pelos carros mais tecnológicos que o mercado tem”, enaltece.

No Brasil desde 2015, com fábricas em Campinas (SP) e Manaus (AM) focadas na produção de baterias e componentes de ônibus, a BYD passou a vender carros de passeio no Brasil no fim de 2021 e, atualmente, comercializa cinco modelos importados, em concessionárias no país. A empresa ainda não deu detalhes sobre qual de seus carros será produzido na Bahia. O último lançamento importado para o país foi o BYD Dolphin, carro de entrada do tipo “hatch” e vendido por menos de R$ 150 mil – preço tido como um dos menores no mercado local de elétricos.

Ao produzir elétricos no país, o desafio da montadora é o mercado local, considerado ainda pequeno para o segmento. Os especialistas apontam que os carros elétricos, além de mais caros, enfrentam dificuldades de revenda devido ao mercado restrito e às dúvidas em relação à duração das baterias e de postos para carregamento. A tendência, segundo eles, é que a transição energética nos veículos passe, principalmente, pelo etanol de cana de açúcar, que emite menos poluentes do que a gasolina e tem valor mais acessível.

Para viabilizar o empreendimento na Bahia, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, já anunciou a concessão de incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2032, de acordo com a legislação tributária estadual. Os benefícios são sustentados pela Lei nº 7.537/99, que institui o Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia (Proauto), e na Lei nº 7.980/2001 e no Decreto n.º 8.205/2002, ambos estaduais, que instituem o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica (Desenvolve). O estado também deverá encaminhar a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos vinculados aos aplicativos de mobilidade e ao serviço de táxi. Este benefício já havia sido anunciado pelo governador Jerônimo para veículos do segmento com valor de venda de até R$ 300 mil.