O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Brasil, salvo em situações autorizadas para fins pedagógicos.
A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ), ambos envolvidos na tramitação do projeto no Congresso Nacional.
“Essa sanção é o reconhecimento do trabalho das pessoas sérias que cuidam da educação e que se preocupam com o bem-estar das crianças e adolescentes”, afirmou Lula durante o evento.
A nova legislação restringe o uso de aparelhos eletrônicos por estudantes em sala de aula, exceto quando forem necessários para atividades pedagógicas, inclusão, acessibilidade ou questões de saúde. Fora da sala, o uso permanece permitido desde que assegure direitos fundamentais dos alunos.
Lula ressaltou que a aprovação da lei foi um ato de coragem por parte dos parlamentares. “Muitas vezes imaginei que os deputados e senadores não teriam coragem de aprovar essa lei, temendo a internet.
Hoje, o deputado pensa: ‘Quantos minutos vou ser atacado na internet?’. Foi um ato de cidadania. Por isso, sanciono a lei com muito orgulho”, declarou o presidente.
Regulamentação em 30 dias
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a lei será regulamentada por decreto nos próximos 30 dias. Ele enfatizou que a medida não tem caráter de proibição total, mas sim de proteção e orientação.
“Queremos que o uso de celulares seja restrito a fins pedagógicos, na disciplina correspondente e com orientação dos professores. Vamos trabalhar na regulamentação com guias e cursos, para orientar toda a rede de educação e também as famílias”, explicou o ministro.
A aprovação do projeto contou com amplo apoio no Congresso Nacional e foi celebrada como um passo importante para equilibrar o uso da tecnologia no ambiente escolar, garantindo que ela seja uma aliada na educação.
