
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da chamada PEC da Blindagem, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores.
➡️ O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos.
➡️ A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.
A Câmara, contudo, ainda precisa votar dois destaques antes de enviar a PEC ao Senado. Essa votação está prevista para ocorrer nesta manhã.
Porém, diferente de um projeto de lei, a PEC tem outro formato e não depende de sanção presidencial.
A chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão de deputados e senadores, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), com 344 votos favoráveis e 133 contrários, e agora segue para análise no Senado, onde deve enfrentar maior resistência.
Na votação, a maioria dos parlamentares baianos acompanhou o posicionamento da Casa: dos 39 deputados da Bahia, 22 votaram a favor, 14 foram contrários, dois se abstiveram e um não votou. Confira como votaram os deputados baianos:
Votos a favor:
Adolfo Viana (PSDB)
Arthur Oliveira Maia (União)
Bacelar (PV)
Capitão Alden (PL)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
José Rocha (União)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr (PP)
Neto Carletto (Avante)
Paulo Azi (União)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)
Votos contra:
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Daniel Almeida (PCdoB)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Isidório (Avante)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Abstenções:
Alex Santana (Republicanos)
Ausentes:
João Leão (PP)
João Carlos Bacelar (PL)
Quais os próximos passos?
Nesta quarta-feira (17), a Câmara deve votar dois destaques (sugestões de alteração do texto), em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os deputados vão votar duas alterações:
- No texto-base aprovado, a decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta entre os parlamentares. O primeiro destaque derruba o trecho que prevê esse voto secreto;
- O outro destaque retira o trecho que amplia o foro privilegiado para incluir também os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Em seguida, a PEC será enviada para o Senado, onde precisa passar pelo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de uma eventual votação no plenário.
No entanto, o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse ainda nessa terça-feira (16) que PEC da Blindagem não passará na Casa “de jeito nenhum”.
Além de criticar o texto, o senador lembra que a proposta é muito impopular e, por isso, os senadores teriam dificuldade de aprovar a matéria na véspera de um ano eleitoral.
Diferentemente da Câmara, a CCJ do Senado discute não apenas a admissibilidade da PEC (se o texto está de acordo com a Constituição), mas também o mérito da proposta. As críticas do presidente da CCJ em relação à PEC, portanto, dificultam o avanço do projeto.
Isso porque as duas Casas precisam concordar sobre o texto. Não há uma palavra final da Câmara ou do Senado.
Se houver modificação substancial (não apenas de redação), a proposta volta obrigatoriamente para a Casa onde começou a tramitar. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. O que, na prática, pode barrar a promulgação do texto pelo presidente do Congresso.
Há, porém, uma alternativa: é possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).



A indústria brasileira de madeira contabiliza em torno de 4.000 demissões em meio aos impactos das tarifas do governo Donald Trump. É o que aponta uma nota divulgada nesta terça-feira (16) pela Abimci (Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente). Os Estados Unidos absorviam em média 50% da produção do setor no Brasil, mas o tarifaço que entrou em vigor em agosto provocou uma onda de cancelamento de exportações.
O corpo de um homem que havia desaparecido no domingo (14//09) nas águas do Rio de Contas após sair para pescar na Barragem da Pedra foi encontrado na região de Porto Alegre, em Maracás, no leito do rio, na manhã desta terça-feira (16).
Um motociclista morreu após se envolver em uma colisão com um carro na BR-101, nas proximidades de Gandu, no baixo sul da Bahia. O trágico acidente ocorreu na noite desta terça-feira (16), na altura da localidade conhecida como Natureza Viva.
Um homem, apontado como chefe de uma organização criminosa do estado de Goiás com atuação no tráfico interestadual de drogas, foi preso nesta terça-feira (16), em uma casa de alto padrão, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
Um grave acidente registrado na manhã desta terça-feira (16) na BR-116, nas imediações do Poliduto de Jequié, resultou na morte de um motorista de 43 anos. A vítima foi identificada como Laelson Muniz dos Santos, morador da cidade.
Na manhã desta terça-feira (16), uma operação de rotina realizada pela guarnição do posto rodoviário de Japomirim, vinculado à Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv/Itabuna), resultou na apreensão de uma motocicleta com sinais de adulteração.
O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Um Sargento da Companhia de Policiamento Especializado (CIPE CENTRAL), foi vítima de um furto inesperado nesta segunda-feira (15) na cidade de Jequié, que fica situada na Região Sudoeste da Bahia.
Na manhã desta terça-feira (16), policiais militares da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), por meio da guarnição do PETO, recuperaram um caminhão com restrição de roubo no município de Ipiaú.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado às pressas para um hospital de Brasília na tarde desta terça-feira (16), sob escolta da Polícia Penal.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu a 63 detentos a reeducandos do regime semiaberto no Conjunto Penal de Jequié, na região sudoeste da Bahia.



Dois homens, puxadores de bondes criminosos, um identificado como Lucas, 17 anos e outro ainda não identificado morreram em confronto com a Polícia Militar em uma Operação, denominada como “Sentinela do Sol” por volta das 17:30 horas desta segunda-feira (15) em Jequié, no sudoeste da Bahia.
Com a dupla, a polícia apreendeu 01 (um) revólver cal.38, marca Rossi, com numeração 733N; 07( sete) munições deflagradas; 02(duas) munições picotadas; 01(um) cartucho intacto; 01(um) revólver calibre.38 com numeração 21072; 01(uma) bucha de substância análoga à maconha; 59(cinquenta e nove) porções de substância análoga à cocaína; 07(sete) aparelhos celulares; 01 (um) HT; 01 (um) carregador de HT; 01 (um) carregador de pistola 380 e 02 (duas) mochilas.
Um mandado de prisão preventiva contra um homem de 27 anos investigado por estupro foi cumprido na tarde desta segunda-feira (15), na localidade de Bela Vista, em Poções, por equipes da Delegacia Territorial do município.