A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e da vice de Contendas do Sincorá, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, Ueliton Valdir Palmeira Souza e Erica Brito de Oliveira, ambos do Avante.

Tomada nesta quarta-feira (27) pelo juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, a decisão atende uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela chapa adversária que acusa Didi e Professora Érica, como são conhecidos, de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

Nas eleições do ano passado, a chapa vencedora venceu a adversária, composta por Margareth Pina e Osvaldo Moreira, os dois do PSD, pela diferença de 58 votos.

Em relação ao município de Barro Alto, a denúncia – com pedido cautelar – foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Flezio de Souza Santos. Segundo ele, as cores oficiais do município de Barro Alto são o azul, branco e vermelho. E no entanto, ao iniciar o mandato, o prefeito determinou a padronização de prédios públicos, faixas, uniformes escolares, praças e demais equipamentos urbanos com as cores laranja e verde, que são cores alusivas ao seu partido político.

Para a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, o deferimento da medida cautelar “é uma forma de preservar a identidade histórica e os parâmetros legais de representação institucional do município de Barro Alto”, bem como de impedir a eventual conduta administrativa irregular.

Lembrou que, em processo anterior, já havia concedido cautelar para impedir a alteração indevida do Brasão Oficial do município de Barro Alto e a substituição de seus símbolos tradicionais por logomarca criada pela atual gestão, em razão da ausência de deliberação da Câmara de Vereadores sobre a matéria.

No que diz respeito ao município de Angical, a denúncia aponta que, desde junho de 2025, a prefeita Mônica Maria das Chagas Dias iniciou reformas e pinturas em prédios escolares e outras sedes de órgãos públicos utilizando a cor laranja – a que usou em sua campanha eleitoral e do seu partido político.

Em sua defesa, a gestora sustentou que a cor (laranja) está presente no brasão do município de Angical. E justificou que “no referido símbolo, verifica-se a presença das cores amarela, dourada e alaranjada associadas à riqueza e à prosperidade que se materializa nos recursos naturais presentes na municipalidade, a exemplo do milho”.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, afirmou em seu voto que, apesar de constar o tom alaranjado no brasão, o mesmo aparece de forma muito singela, sem destaque e sem predominância. E que, por meio de uma simples análise das imagens fotográficas, é possível constatar que a cor utilizada nos prédios públicos está diretamente vinculada à cor do partido político e da campanha eleitoral da prefeita – o que, a princípio, é irregular e pode gerar punições administrativas e judiciais.

Cabe recurso das decisões

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que o ex-prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Veiga (PT), terá que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos devido obras não executadas.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do TCE/BA, durante sessão realizada nesta quarta-feira (27). O ex-gestor também foi multado em R$ 3 mil.

A decisão se deu após a desaprovação das contas de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura de Piraí do Norte. O acordo previa o repasse de verbas para a pavimentação de 14 ruas e a instalação de drenagem no bairro Antônio Mamédio.

O TCE-BA apontou que o projeto não foi executado e que a primeira parcela dos fundos não teve a devida prestação de contas. A quantia de R$ 1.355.456,00 deverá ser ressarcida ao erário estadual com acréscimo de correção monetária e juros. Cabe recurso da decisão.