A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da chamada PEC da Blindagem, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores.
➡️ O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos.
➡️ A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.
A Câmara, contudo, ainda precisa votar dois destaques antes de enviar a PEC ao Senado. Essa votação está prevista para ocorrer nesta manhã.
Porém, diferente de um projeto de lei, a PEC tem outro formato e não depende de sanção presidencial.
A chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão de deputados e senadores, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), com 344 votos favoráveis e 133 contrários, e agora segue para análise no Senado, onde deve enfrentar maior resistência.
Na votação, a maioria dos parlamentares baianos acompanhou o posicionamento da Casa: dos 39 deputados da Bahia, 22 votaram a favor, 14 foram contrários, dois se abstiveram e um não votou. Confira como votaram os deputados baianos:
Votos a favor:
Adolfo Viana (PSDB)
Arthur Oliveira Maia (União)
Bacelar (PV)
Capitão Alden (PL)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
José Rocha (União)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr (PP)
Neto Carletto (Avante)
Paulo Azi (União)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)
Votos contra:
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Daniel Almeida (PCdoB)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Isidório (Avante)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Abstenções:
Alex Santana (Republicanos)
Ausentes:
João Leão (PP)
João Carlos Bacelar (PL)
Quais os próximos passos?
Nesta quarta-feira (17), a Câmara deve votar dois destaques (sugestões de alteração do texto), em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os deputados vão votar duas alterações:
- No texto-base aprovado, a decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta entre os parlamentares. O primeiro destaque derruba o trecho que prevê esse voto secreto;
- O outro destaque retira o trecho que amplia o foro privilegiado para incluir também os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Em seguida, a PEC será enviada para o Senado, onde precisa passar pelo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de uma eventual votação no plenário.
No entanto, o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse ainda nessa terça-feira (16) que PEC da Blindagem não passará na Casa “de jeito nenhum”.
Além de criticar o texto, o senador lembra que a proposta é muito impopular e, por isso, os senadores teriam dificuldade de aprovar a matéria na véspera de um ano eleitoral.
Diferentemente da Câmara, a CCJ do Senado discute não apenas a admissibilidade da PEC (se o texto está de acordo com a Constituição), mas também o mérito da proposta. As críticas do presidente da CCJ em relação à PEC, portanto, dificultam o avanço do projeto.
Isso porque as duas Casas precisam concordar sobre o texto. Não há uma palavra final da Câmara ou do Senado.
Se houver modificação substancial (não apenas de redação), a proposta volta obrigatoriamente para a Casa onde começou a tramitar. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. O que, na prática, pode barrar a promulgação do texto pelo presidente do Congresso.
Há, porém, uma alternativa: é possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).
