Amarelinho Notícias
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INSS pagou R$ 193 milhões a 17 mil mortos, aponta CGU

Por Mateus Oliver postado em às 00:54

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  pagou R$ 193 milhões a beneficiários com indicativo de óbitos entre janeiro de 2019 e junho de 2023. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), os pagamentos foram feitos a 17,7 mil pessoas com óbito registrado em bases de dados governamentais. Apenas no mês de junho de 2023, foram identificados pagamentos a 2.950 beneficiários com registro de óbito, num total de R$ 5,5 milhões.

A fiscalização da CGU apontou que 75% dos pagamentos continuaram sendo realizados até três meses depois do registro do óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e no Sistema de Controle de Óbitos (Sisob). Os dados são checados ainda junto às bases do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal.

A auditoria cruzou os dados da chamada Maciça do INSS, a atualização periódica na folha de pagamento do instituto, com os dados do Sisob e so Sirc. “A partir do cruzamento desses dados, identificaram-se 17.738 beneficiários na Maciça cujo CPF do titular consta nessas bases como falecido, envolvendo 18.747 benefícios que totalizam R$ 193.136.813,11 em pagamentos pós-óbito”, diz o relatório.

No período analisado, a CGU aponta o crescimento no volume de pagamentos feitos pelo INSS a beneficiários mortos de 2019 a 2022, com queda em 2023. Foram pagos R$ 35,3 milhões em 2019, R$ 41,7 milhões em 2020, R$ 42 milhões em 2021 e R$ 46 milhões em 2022, com redução para R$ 27,6 milhões no ano passado.

Como causas dos pagamentos indevidos, a CGU apontou a falha na rotina automatizada de tratamento de óbitos e falhas no sistema Dataprev. “Ressalta-se a importância da utilização de outras fontes de informação, por exemplo, a base do CadSUS, que possibilitam a identificação de óbito e funcionam como mecanismos complementares nos casos em que o tempo entre o registro do óbito no Cartório e no Sirc seja extenso”, sugeriu a CGU.

Em sua manifestação, o INSS confirmou os achados da CGU e informou ter enviado os dados “à área técnica e operacional competente (manutenção de direitos), para apreciação e adoção das providências que reputar cabíveis”.

Fonte: Metrópoles

BR 324 lidera autuações por uso do telefone celular ao volante na Bahia

Por Mateus Oliver postado em às 00:46

Nos primeiros quatro meses de 2024, infrações por uso do aparelho telefônico cresceram 540% em trechos sob circunscrição da Delegacia PRF de Simões Filho. Grande parte dos flagrantes foram registrados através da implantação de uma nova ferramenta de tecnologia (IA), utilizada para monitorar e autuar em tempo real, veículos que estejam infringindo as regras de trânsito.

De janeiro a abril deste ano, foram 2.040 autuações referente ao uso do celular ao volante. Já no mesmo período de 2023 foram registradas 319 autuações. Vale ressaltar, que o número de autuações desse tipo de infração registrado na BR 324, representa 90% da quantidade de notificações lavradas em todo o estado.

Mexer no celular enquanto dirige deixa o motorista desatento e com reações mais lentas. Ele também tem mais dificuldade em manter a velocidade adequada e a distância segura do veículo à frente. A falta de reação, tardia ou ineficiente de motoristas – outras causas principais de sinistros – também podem ter influência do uso do aparelho pelos motoristas. Ao manusear ou falar ao telefone, os condutores reduzem a atenção ao trânsito e podem provocar sinistros como as colisões traseiras e atropelamentos.

Vale ressaltar que a total atenção no trânsito é fundamental, e o uso de aparelhos celulares enquanto dirige, principalmente em rodovias onde a velocidade é maior comparado aos perímetros urbanos. A 100 km/h o condutor pode percorrer mais de 50 metros desatento, podendo atropelar um pedestre, colidir com outro veículo, entre outros riscos.

Um levantamento da PRF demonstra que em 2024, assim como em outros anos, as colisões traseiras foram o tipo de sinistro mais frequente nas rodovias federais da Bahia que cortam trechos sob circunscrição da PRF em Simões Filho, correspondendo a mais de 27% do total de acidentes registrados até abril deste ano.

Atento a esta situação, fiscalizações sobre o uso de aparelho de telefone celular ao volante está inserida nos comandos que integram as ações da Operação Nacional de Segurança Viária (ONSV) da PRF, que consiste em um conjunto de esforços para reduzir a violência do trânsito. A operação direciona as fiscalizações para condutas que provocam índices elevados de morte nas rodovias.

Fiscalização por monitoramento

Diuturnamente policiais rodoviários federais atuam no centro de operações localizado na praça do pedágio de Amélia Rodrigues para fiscalizar e coibir a prática de infrações ao longo do trecho da BR 324. Por meio das câmeras de monitoramento instaladas pela concessionária VIABAHIA, centenas de veículos são flagrados nas imagens cometendo infrações diariamente, sendo instantaneamente expedidos os devidos autos de infração.

As câmeras são equipadas com Inteligência Artificial (IA) e têm a capacidade de identificar automaticamente comportamentos imprudentes dos motoristas, como o uso do celular ao volante, e a não utilização do cinto de segurança, dentre outras infrações de trânsito.

As imagens capturadas, em tempo real, são analisadas por equipes da PRF que podem autuar os condutores que estejam cometendo condutas imprudentes na rodovia. Além disso, a ferramenta permite o monitoramento de toda a rodovia em um ângulo de 360 graus, utilizando inclusive zoom de aproximação, podendo visualizar a placa de veículos com centenas de metros de distância.

Para se ter uma ideia, desde a implementação dessa tecnologia foi possível observar também um aumento expressivo de quase 700% nos flagrantes referentes a falta da utilização do cinto de segurança. Nos primeiros quatro meses de 2024 (janeiro a abril), foram 6.389 autuações registradas em trechos sob circunscrição da PRF de Simões Filho. Já no mesmo período de 2023, foram 805 autuações. Lembrando que o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes dos veículos.

As câmeras também são úteis para a repressão da criminalidade na rodovia. Baseada nas imagens, a PRF consegue monitorar, por exemplo, a passagem de veículos suspeitos, evasores de pedágio, veículos com irregularidades de carregamento e monta operações para coibir ocorrências criminais e inibir condutores que desrespeitam a legislação de trânsito.

Vale ressaltar que o monitoramento por meio dessa nova ferramenta tecnológica atende à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 909/2022. Todos os pontos com câmeras estão devidamente sinalizados, alertando ao condutor para redobrar a atenção ao trafegar pelas regiões.

A parceria entre a PRF e a concessionária reforça o compromisso mútuo com a segurança viária e a fluidez do trânsito. Ambas as instituições estão empenhadas em promover uma cultura de respeito às leis de trânsito e de conscientização sobre a importância de comportamentos seguros ao volante, inclusive o uso da nova ferramenta permitirá que condutores gerando situação de risco sejam abordados pela PRF e orientados quanto a sua conduta perigosa. Será adotado procedimento educativo quanto a conduta, mas tanto o veículo, quanto motorista e passageiros serão fiscalizados, sendo passível de autuação se encontrada alguma irregularidade.

Recurso extra do Fundeb: R$ 579,7 milhões distribuídos a estados e municípios

Por Mateus Oliver postado em às 00:44

O ajuste anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi creditado em parcela única esta semana nas contas dos municípios e estados participantes — foram R$ 579,7 milhões a mais, distribuídos de acordo com a arrecadação local.

Segundo a portaria divulgada pelo Ministério da Educação, onde estão descritos os valores do Fundeb — o aumento com relação a 2023 foi de 1,5%. A receita realizada do Fundo chegou a R$ 271,9 bilhões este ano. Essa portaria regula a distribuição do dinheiro aos estados e municípios. Segundo o especialista em orçamento Dalmo Palmeira, são valores usados para apoiar a educação básica e garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e de acordo com as necessidades de cada local.

“A grande vantagem do Fundeb é garantir que uma criança que está estudando lá no Acre, por exemplo, que já lida com uma série de dificuldades específicas da região, pelo menos na escola, tenha acesso a uma série de recursos didáticos que não teria se não fosse por esse tipo de equalização.”

Para Palmeira, esse equilíbrio de recursos minimiza as diferenças socioeconômicas e garante mais oportunidades para a vida na idade adulta.

Estados e municípios, para terem direito à complementação do Fundeb — que é o VAAT complementação — têm que inserir no sistema de contabilidade, de informações contábeis e fiscais (Sinconfi) os seus dados de arrecadação. De acordo com a Constituição Federal a União, estados e municípios têm valores mínimos para o seu investimento em educação, de acordo com a sua arrecadação, com seus recursos.

Por conta da diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste é feito nas três modalidades de complementação da União ao Fundeb. São elas:

1. Vaaf (Valor Anual por Aluno Fundeb): valor destinado por aluno, proveniente exclusivamente do Fundeb, para manter um nível básico de qualidade educacional.

Desde o Fundeb anterior, corresponde a 10% do valor da contribuição dos estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo

2. Vaat (Valor Anual Total por Aluno): inclui o total de recursos por aluno, combinando todas as fontes de financiamento da educação básica.

Em 2023, correspondeu a 6,25% da contribuição de estados, DF e municípios ao Fundeb. O VAAT-MIN aumentou de R$ 8.196,52 para R$ 8.214,34.

3. Vaar (Valor Anual por Aluno por Resultado): incentiva melhorias na qualidade da educação ao premiar escolas com bons resultados educacionais.

Distribuída pela primeira vez em 2023, a complementação-VAAR correspondeu a 0,75% do total que os entes federados contribuem para o Fundeb.

Ajustes variam com a arrecadação dos estados

Como está previsto na Lei nº 14.113/2020 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm o ajuste anual é uma verificação feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre a receita estimada e a receita efetivamente arrecadada no ano anterior, por isso alguns estados, que arrecadaram mais, terão ajuste negativo, como explica a secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Guelda Andrade.

Em relação a essa oscilação — que a gente faz uma estimativa do valor para aquele ano — e aí esse valor pode fechar para mais ou para menos. Isso tem relação com o sistema tributário de cada município de cada estado. Tem município tem um sistema tributário  mais eficiente outros não, então tudo isso impacta nessa referência.”

Confira o ajuste do seu estado:

Descrição da imagemFonte: Brasil 61

Procad/Suas: municípios receberão valor mínimo de R$ 12 mil para manutenção de programas de assistência social

Por Mateus Oliver postado em às 00:41

Mais recursos para a receita das cidades brasileiras. Foi estabelecido um piso mínimo de R$ 12 mil para a gestão do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único da Assistência Social (Procad-Suas) aos municípios em 2024. Os valores e critérios para a transferência dos recursos foram ajustados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Resolução 13/2024.

Cesar Lima, especialista em orçamento, explica que o Procad-Suas é o sistema que mantém, atualiza e fiscaliza o Cadastro Único, do governo federal.

“O sistema dá acesso aos benefícios que o governo paga tanto na área de assistente social e agora na entre eles o bolsa família, que é o maior benefício pago hoje pelo governo no âmbito das assistência social. E agora ficou definido que cada município vai receber um mínimo de 12 mil reais para manutenção desse sistema”, ressalta.

Para Lima, o sistema evita fraudes nos benefícios do governo federal.

O especialista informa que, além desse valor, os municípios elegíveis podem receber um adicional para a realização de visitas nas residências das pessoas, a fim de verificar as informações prestadas.

Veja os valores de acordo com os locais:

R$ 86 – para entrevista em domicílio localizado em áreas urbanas;
R$ 154 – para entrevista em domicílio localizado em áreas rurais; e
R$ 195 – para entrevista em domicílio realizada em territórios rurais da Amazônia Legal (exceto metrópoles).

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este ano o programa dará prioridade aos municípios que utilizaram os recursos transferidos em 2023 — e que possuem um saldo em conta igual ou inferior a 20% do valor utilizado.

A CNM informa que para aqueles municípios que conseguiram reduzir em 15% o número de famílias unipessoais no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal — com renda familiar per capita de até metade do salário-mínimo — entre março e dezembro de 2023, a referência será o saldo em conta em dezembro de 2023. Fonte: Brasil 61

Sebrae lança plataforma para ajudar micro e pequenos empreendedores a buscar crédito de forma consciente

Por Mateus Oliver postado em às 00:38

O Sebrae lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Crédito Consciente, em evento na cidade de Florianópolis (SC). A iniciativa visa ampliar o entendimento dos empreendedores que buscam um empréstimo — seja para alavancar o negócio ou mesmo renegociar dívidas da empresa.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a entidade está pronta para atender um milhão de micro e pequenas empresas brasileiras por meio da plataforma. “Vamos dar um crédito orientado, para que [o empresário] possa ter gestão quando pega o crédito e saiba da viabilidade do seu negócio” — anunciou, em coletiva de imprensa.

A plataforma Crédito Consciente faz parte do Acredita, programa do governo federal de incentivo ao crédito para micro e pequenas empresas. A expectativa é de injeção de mais de R$ 7,5 bilhões na economia, até 2026.

Gerente de Capitalização e Serviço Financeiro do Sebrae, Antônio Valdir explica que a plataforma será importante para evitar empreendedores inadimplentes como consequência da falta de planejamento na tomada de crédito, problema observado por ele no Pronampe.

“Especialistas dizem que quando você vai montar um negócio, você trabalha com 80% de emoção e 20% de razão. E qual é a nossa ideia? É criar uma consciência, nesse primeiro instante, para que esse sonho não se torne um pesadelo, no futuro”, enfatizou.

Por meio da plataforma, o empreendedor não só terá dicas para saber se o empréstimo é mesmo a melhor alternativa para o momento. Valdir explica que o Sebrae vai apoiar, junto às instituições financeiras, aqueles que concluírem ser o crédito a melhor opção para a empresa.

“Depois de fazer toda essa trilha, se ele mantiver o interesse dele, ele vai nos autorizar a encaminhar para os bancos aquela base com o interesse dele e, principalmente, encaminhar para o nosso Sebrae estadual, para que ele possa fazer o acolhimento do pré-crédito ou do pós-crédito. Vamos fazer o acompanhamento pontual desse projeto, auxiliando ele — inclusive na obtenção desse crédito junto aos bancos”.

Caminho consciente até o crédito

Ao acessar o site www.sebrae.com.br/creditoconsciente, o empreendedor será convidado a refletir sobre as finanças da empresa. Tendo em mãos todas as informações necessárias sobre o negócio, ele pode fazer um diagnóstico da companhia por meio de uma calculadora de planejamento financeiro empresarial.

Com a ferramenta, o empreendedor vai informar volume de venda, custos com fornecedores, entre outros dados. Caso a calculadora aponte um resultado positivo, o empresário pode procurar formas de ajustar as contas da empresa sem ter que recorrer ao empréstimo — como o adiamento de compromissos com fornecedores, revisão do estoque e, assim por diante.

Se a calculadora entender que o crédito é importante, a plataforma de Crédito Consciente trará a orientação necessária ao empreendedor.

Fampe

Para ajudar os empreendedores que precisam de um empréstimo, mas não conseguem por falta de garantia, o Sebrae aportou mais R$ 2 bilhões ao Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

A partir do Fampe, o Sebrae entra como avalista de até 80% da garantia do valor total do empréstimo, o que tende a facilitar a liberação do valor pela instituição financeira, explicou Décio Lima.

“Criamos um fundo de R$ 2 bilhões. Quando você cria um fundo garantidor, você diminui o risco. Abre a porta. O que acontece naturalmente com qualquer um de nós? Quando vai ao banco, a primeira coisa para ter o crédito é ter aval, ter garantia, ou de patrimônio ou alguém que tenha patrimônio para assinar por você a garantia. E nós vamos dar a garantia”.

O presidente do Sebrae destacou o esforço da entidade para ampliar a rede de instituições financeiras que aceitam o Fampe como garantia complementar para a concessão de crédito aos micro e pequenos negócios. “Criamos uma sinergia com todo o sistema financeiro brasileiro, praticamente. Antes, atuávamos como fundo garantidor apenas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Hoje, estamos com toda a rede do sistema financeiro brasileiro”, completou.

Até 2023, o Fampe garantiu mais de 584 mil operações de crédito. O fundo viabilizou cerca de R$ 31 bilhões em crédito, dos quais mais de R$ 23 bilhões voltados para os pequenos negócios.  Fonte: Brasil 61

Embasa comenta sobre falta de água no Bairro Santa Rita; localidade está sem abastecimento há mais de quatro dias

Por Mateus Oliver postado em às 00:34

Desde o último sábado, moradores do bairro Santa Rita têm enfrentado uma situação desafiadora com a falta de água, problema que se intensificou na última segunda-feira, afetando ainda mais áreas do bairro.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) se pronunciou através de uma nota, após reportagem veiculada neste site em 1º de maio de 2024, intitulada “Falta d´água constante revolta moradores do bairro Santa Rita”.

De acordo com a Embasa, a causa identificada para a escassez foi um vazamento não aparente que vinha reduzindo a pressão na rede distribuidora, especialmente prejudicando o abastecimento nas áreas mais elevadas do bairro. A localização exata do vazamento foi identificada no dia 1º de maio, permitindo que as equipes da empresa dessem início aos reparos na manhã do dia seguinte.

Para realizar o conserto necessário e restabelecer o fornecimento de água, a Embasa teve que interromper temporariamente o abastecimento na área afetada. A previsão é que os trabalhos de manutenção sejam concluídos no início da tarde de hoje, 2 de maio, com a retomada gradativa do abastecimento de água no bairro Santa Rita. A Embasa reafirma seu compromisso em resolver o problema o mais rápido possível e minimizar os transtornos causados aos moradores do bairro Santa Rita.

Ministério Público pede condenação do ministro dos Transportes, Renan Filho, por abuso de poder em eleição

Por Mateus Oliver postado em às 00:32

Parecer do Ministério Público Eleitoral em Alagoas pede a condenação do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador de Alagoas, Paulo Dantas, ambos do MDB, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

A peça da Procuradoria conclui que houve uso da máquina pública com fins eleitorais na implementação, no fim de 2021, de um programa de incentivos financeiros para manutenção na escola de alunos de ensino médio, com bolsas e premiações.

O órgão também pede a condenação do ex-secretário de Educação de Alagoas e atual deputado federal, Rafael de Brito (MDB). Procurados pela Folha, todos negam irregularidades. O documento foi assinado na segunda-feira (29) e levado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado.

Segundo a investigação, o Governo de Alagoas burlou regras para iniciar pagamentos ainda em dezembro de 2021 em uma tentativa de escapar da legislação que veda o início da oferta de benefícios como esse em ano eleitoral.

O programa, segundo argumenta o documento, seria de caráter gratuito, exigindo-se tão somente o preenchimento de requisitos pelos beneficiários —não havendo, assim, contrapartidas, o que poderia configurar exceção à vedação prevista em lei.

A conclusão é pela inelegibilidade e cassação do diploma de Paulo Dantas e Rafael Brito. A Renan Filho, somente a inelegibilidade.

Renan Filho, hoje ministro do governo Lula (PT), era governador quando a manobra apontada foi realizada. Paulo Dantas assumiu o governo em maio de 2022, quando Renan Filho se licenciou para a eleição, e manteve os pagamentos ao longo do ano.

O documento da Procuradoria não se debruça sobre a efetividade ou qualidade da política pública, mas, sim, nas supostas irregularidades na implementação.

Em nota, Renan Filho, Paulo Dantas e Rafael Brito argumentam que o Escola 10 não pode ser configurado como iniciativa de ”distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública”. Segundo nota do governador de Alagoas e do deputado Rafael Brito, “o programa estabelece contrapartidas que devem ser cumpridas pelos estudantes para terem direito ao recebimento” dos valores previsto pela política.

Alba promulga lei sobre ajuda de bares às mulheres vítimas de assédio

Por Mateus Oliver postado em às 00:30

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a Lei N° 14.680, que obriga estabelecimentos comerciais, como bares, casas de eventos e restaurantes a auxiliarem mulheres que se sintam em situação de risco ou assédio.

A lei, que é de coautoria das deputadas estaduais Ivana Bastos (PSD) e Kátia Oliveira (União Brasil), foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Legislativo, e prevê punições para os estabelecimentos que não seguirem a determinação, que vão desde a advertência ao risco de multa ou suspensão de alvará de funcionamento.

A ajuda consiste na garantia de um acompanhante para a mulher até o carro ou na comunicação às autoridades policiais, além da disponibilização de cartazes informando que o ambiente está disponível para o auxílio. A lei ainda prevê o fornecimento de materiais que possam colaborar com as investigações, como filmagens e imagens das câmeras de segurança.

“O assédio contra mulheres é um crime bárbaro, motivado pelo comportamento primitivo de objetificar os corpos femininos, que viram mero objeto de satisfação pessoal e sexual dos homens. Combater esse delito deve ser um papel coletivo, indo além das responsabilidades da polícia e do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos devem implementar essa filosofia de enfrentamento, adotando medidas de prevenção e de acionamento das autoridades quando forem registrados casos”, afirmou a deputada Kátia Oliveira.

Bahia tem estimativa de alcançar 27 GW em potencial solar

Por Mateus Oliver postado em às 00:28

O potencial baiano para a geração de energia elétrica por meio da fonte solar fotovoltaica é gigantesco. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 2030, a perspectiva é que a Bahia tenha 634 parques solares fotovoltaicos em operação, com mais de 27 Gigawatts (GW) de potência instalada. De acordo com dados consolidados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), estima-se que os 71 parques em operação tenham investido R$ 9 bilhões e gerado 62 mil empregos em toda a cadeia produtiva.

Os 417 municípios apresentam unidades geradoras pela categoria de geração distribuída (GD) por fonte solar fotovoltaica no estado, totalizando 1,28 GW de potência instalada. A potência instalada em GD pela fonte solar equivale a cerca de 63% da potência outorgada de geração centralizada, isso demonstra a importância dessas conexões para o fortalecimento da segurança energética no estado. Dentro deste contexto, a microgeração equivale a 94% das conexões enquanto a minigeração equivale a 6%, sendo o grupo tarifário mais expressivo os de baixa tensão onde destacam-se as classes de consumo residencial, comercial e rural, nesta ordem.

Justiça aceita denúncia contra mulher que levou tio morto ao banco

Por Mateus Oliver postado em às 00:09

O juízo da 2ª Vara Criminal de Bangu (RJ) aceitou, nesta quinta-feira (2), denúncia contra Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos. Ela é acusada de tentar retirar dinheiro de um empréstimo, em uma agência bancária, em nome do tio, Paulo Roberto Braga, quando ele já estava morto.

Érika foi denunciada ontem (1°) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver. Imagens da mulher no banco, tentando fazer com que o tio, já morto em uma cadeira de rodas, assinasse a solicitação de saque, teve grande repercussão tanto no Brasil, como no exterior.

De acordo com a denúncia, apesar de o empréstimo de quase R$ 18 mil ter sido contratado por Paulo Roberto quando ele ainda estava vivo, o dinheiro não poderia ter sido retirado, uma vez que ele já estava morto no momento do saque.

O MPRJ acusou Érika de tentativa de estelionato, porque tentou se apropriar indevidamente do dinheiro, que não seria devolvido, uma vez que o contratante do empréstimo já estava morto, e isso provocaria prejuízo à instituição financeira. O crime não foi consumado porque funcionários do banco perceberam a situação de Paulo Roberto.

Para caracterizar o crime de vilipêndio de cadáver, o MPRJ considerou desprezo e desrespeito de Érika pelo tio, uma vez que o levou ao banco já morto.

A juíza Luciana Mocco aceitou a denúncia por considerar que há justa causa para a deflagração da ação penal, com indícios mínimos de autoria e materialidade.

Em relação à revogação da prisão, a juíza afirmou que Érika é “acusada primária, com residência fixa, não possuindo, a princípio, periculosidade a prejudicar a instrução criminal ou colocar a ordem pública em risco”.

A juíza determinou, no entanto, que Érika compareça ao cartório do juízo mensalmente, informe qualquer alteração de endereço e não se ausente da comarca por prazo superior a sete dias sem autorização judicial.

Por meio de vídeo divulgado à imprensa, a advogada Ana Carla de Souza Corrêa comemorou a revogação da prisão de Érika. A defesa terá dez dias para responder à acusação depois de citada.

Governo do RS decreta estado de calamidade pública em todo o estado

Por Mateus Oliver postado em às 00:02

O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo o estado por causa das fortes chuvas que atingem o estado desde 26 de abril (sexta-feira).

Assinado pelo governador Eduardo Leite, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do estado na noite desta quarta-feira (1º). A medida estabelece que os órgãos e entidades da administração pública “prestarão apoio à população nas áreas afetadas” por “eventos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais”, causando “danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, como a destruição de moradias, estradas e pontes”, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas.

O decreto é válido por 180 dias e não impede que o governo estadual reconheça (homologue) decretos de calamidade pública declarados pelas prefeituras. Até o momento, 134 municípios já reportaram prejuízos e danos à infraestrutura decorrentes de alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências das chuvas e da cheia de rios.

O decreto de estado de calamidade pública é o reconhecimento legal, pelo Poder Público, de uma situação anormal, provocada por desastres, e que causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança e/ou à vida das pessoas.

O texto classifica a situação como um desastre do nível III, ou seja, de grande intensidade. O que significa que os danos já são vultosos, embora suportáveis e superáveis caso as comunidades e órgãos e entidades públicas estejam devidamente informadas, preparadas e mobilizadas e haja o necessário aporte de recursos financeiros. O decreto também permite ao governo adotar medidas administrativas para agilizar o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestrutura essenciais.

Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado na manhã desta quinta-feira (2), ao menos 13 pessoas já morreram em todo o estado devido às consequências das chuvas intensas, 21 estão desaparecidas e mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.

O número de desalojados, ou seja, de pessoas que tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já passa de 5.250, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais chegam a 3,07 mil.

Adolescente de 16 anos é encontrado morto em Itapetinga; mãe se desespera ao reconhecer corpo

Por Mateus Oliver postado em às 21:49

Um jovem de 16 anos, identificado como Glêivisson Salgado Gomes, foi encontrado morto na manhã de hoje, na Rua 06, NETO FERNANDES, zona urbana de Itapetinga/BA.

A polícia foi acionada após relatos de um corpo entre o Residencial Cassiano Gonçalves e o Residencial Neto Fernandes. No local, encontraram o jovem caído no chão com algumas escoriações e próximo a ele, um papelote de substância semelhante à cocaína, além de outros objetos indicativos de uso de drogas. O perímetro foi isolado até a chegada da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica para investigação.

Ao saber da tragédia, a mãe do garoto reconheceu que se tratava do seu filho, e entrou em desespero. Uma cena chocante que comoveu a todos presente.

 

Itabuna: Funcionário fantasma é descoberto no dia do ‘Trabalhador’ O Fantasma é de Coaraci

Por Amarelinho Notícias postado em às 14:51

A polêmica sobre funcionários fantasmas no município de Itabuna continua, e nesta quarta-feira (1), Dia Mundial do Trabalho, apareceu mais um fantasma.

Durante uma entrevista na Rede Portal, o líder do governo na ALBA, o deputado estadual Rosemberg Pinto, disse que o presidente do Partido dos Trabalhadores da cidade de Coaraci, Thallys Ribeiro, estaria recebendo proventos da prefeitura sem ter ido trabalhar.

Em sua fala, o deputado ainda manda um alerta ao prefeito Augusto Castro sobre o nome do possível funcionário fantasma na folha de pagamento da prefeitura municipal. Acesse o nosso site e confira mais detalhes.

Ubata:Expedito rigor se afasta de secretaria e aumenta especulação de possível candidatura

Por Amarelinho Notícias postado em às 10:56

Expedito Rigaud, uma das principais lideranças políticas de Ubatã, anunciou nesta quinta-feira (2) que deixará o cargo de secretário de planejamento e também se afastará da apresentação do programa Tenho Dito na Rádio Povo FM a partir de junho.

Questionado pelo repórter Garcia Jr., sobre os motivos do afastamento, Expedito não confirmou diretamente a intenção de concorrer nas eleições, mas afirmou que permanecerá fiel ao grupo político e ao projeto, porém seu nome estará a disposição. Ele tem acompanhado de perto as movimentações eleitorais na cidade e é considerado o “fiel da balança” nesse processo, especialmente diante do crescimento da oposição.

Segundo apurações do site interiorano, a ex-prefeita Simeia Queiroz, filiada ao partido Avante como Rigaud, tem tido alinhamentos com sua base nos últimos dias. Essa aproximação pode indicar novas configurações no cenário político local, com possíveis desdobramentos nas próximas eleições municipais.

Em tempo, o afastamento de Expedito Rigaud e as movimentações políticas em Ubatã despertam a atenção da população, que aguarda ansiosamente os desdobramentos dessa peça-chave no tabuleiro eleitoral.

Ipiaú: Carro é destruído por incêndio em tentativa de furto atrás da rua do Banco do Brasil no centro da cidade

Por Amarelinho Notícias postado em às 07:22

Um carro sofreu um incêndio no início da manhã desta quinta-feira (02) e ficou destruído pelas chamas. O fato aconteceu na rua Waldemiro Santos, conhecida como ‘rua do fundo do Banco do Brasil’, centro da cidade.

De acordo com as informações apuradas pelo repórter Fernando Canuth, indivíduos tentaram roubar o veículo que estava estacionado na rua, efetuando uma ligação direta.

As chamas se espalharam de forma rápida e chegaram a atingir parte de uma kombi, que foi retirada do local por populares.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou o fogo que consumiu o carro de propriedade de um morador local. Imagens de câmeras de segurança irá auxiliar a Polícia na investigação e identificação dos autores do crime.

Fonte: Fernando Canuth / Amarelinho Notícias

Ex-BBB Davi aceita convite de Silvano Salles e vão gravar hit juntos

Por Mateus Oliver postado em às 06:46

Arriscando novos desafios, o campeão do Big Brother Brasil 24, Davi Brito, investirá na carreira de cantor. O baiano aceitou o convite de Silvanno Salles, por quem se declarou fã dentro do reality, para gravar uma canção juntos.

O cantor fez o convite ao baiano no último dia 21, durante apresentação em sua festa de comemoração da vitória no BBB 24, no bairro de Cajazeiras, em Salvador.

Enquanto soltava a voz junto com o ex-motorista por aplicativo, Silvanno o desafiou a gravarem juntos uma canção que ele recebeu de um compositor de Simões Filho, no interior do estado.

A canção em questão homenageia a trajetória do campeão do reality. “A canção fala de médico, Doutor, profissão que ele sonha seguir, por isso resolvi convidar o homenageado para gravar comigo e ele aceitou na hora”, revelou o artista.

Ainda segundo o cantor, ele aguarda Davi cumprir sua agenda pós-BBB, para gravarem a parceria.

“Só estou esperando ele cumprir a agenda de compromissos pós-confinamento para alinharmos tudo direitinho e gravarmos. Nada melhor que gravar uma homenagem com participação do homenageado!”, completou.

Família acusa Matadouro do Meira de ignorar assistência para funcionário vítima de acidente de trabalho

Por Mateus Oliver postado em às 06:24

Quase 01 semana após o acidente de trabalho que causou graves ferimentos e a perda dos movimentos do braço esquerdo do soldador Iranildo Santos Santana, 45 anos, a família acusa a direção do Matadouro dos Supermercados Meira de não prestar assistência ao colaborador.

Segundo o filho, o acidente aconteceu às 08h no domingo passado e, desde então, seu pai segue internado no Hospital Costa do Cacau, onde passou por cirurgia, e segue em observação médica na enfermaria. Ainda de acordo com o filho, no momento do acidente, o seu pai não havia percebido que a máquina a qual ele iria trabalhar estava ligada, gerando o dano físico permanente.

Uma pessoa que também estava no local de trabalho desligou rapidamente o aparelho, evitando assim, a perda da mão e parte do braço. Perdendo muito, o trabalhador foi levado até o hospital por um motorista de aplicativo, após pedir socorro na rodovia Ilhéus/Itabuna.

Indignada, a família do Senhor Iranildo disse que ingressará na justiça para cobrar as responsabilidades da empresa com relação à assistência para com o funcionário, como também aos direitos trabalhistas. “Meu pai foi tratado com descaso e sem nenhuma atenção do Meira Supermercados. Isso é inadmissível! Vamos buscar os nossos direitos e apelamos mais fiscalização do Ministério Público do Trabalho”, relatou o filho.

Morador de Serra Grande Morre após cair de Maca durante socorro prestado por uma ambulância da secretaria municipal de saúde

Por Mateus Oliver postado em às 06:20

Na tarde de terça-feira (30), uma tragédia abalou a comunidade de Serra Grande, Uruçuca. Aneilsson Conceição Santos, 42 anos, conhecido como Nanico, encanador de profissão, morreu após cair de uma maca enquanto era socorrido por uma ambulância da secretaria municipal de saúde.

Segundo relatos de familiares, Nanico começou a passar mal próximo de sua casa. A ambulância, no entanto, demorou mais de uma hora e quarenta minutos para chegar ao local. Ao chegarem na unidade de saúde, o motorista e um ajudante puxaram a maca de forma abrupta, fazendo com que Nanico caísse no chão. No impacto, ele sofreu um corte profundo na nuca e outras escoriações graves, vindo a falecer minutos depois.

“Mataram o meu tio por negligência. Eu quero justiça!” – desabafou a sobrinha de Nanico, visivelmente emocionada.

A comunidade de Serra Grande ficou revoltada com o ocorrido, e o caso foi levado à polícia civil. Foi aberto um registro de ocorrência pelo crime de lesão culposa, previsto no art. 129 do Código Penal Brasileiro.

O corpo de Nanico foi removido para o departamento de polícia técnica de Ilhéus, onde será realizada a necrópsia para investigar as circunstâncias da morte. A família e a comunidade aguardam por justiça.

Ubatã: Honda Biz e veículo de passeio se envolvem em acidente na Lauro de Freitas

Por Mateus Oliver postado em às 06:14

Um acidente envolvendo uma Honda Biz e um Siena foi registado na noite desta quarta-feira, 1º, na rua Lauro de Freitas, na altura do Bar do Acarajé, em Ubatã. Conforme apurou o Ubatã Notícias, a condutora da Biz seguia sentindo Churrascão quando foi surpreendida pelo veículo de passeio que seguia no sentido contrário e vinha fazendo “zig-zag”.

A condutora, apesar do susto, sofreu apenas escoriações leves na perna. Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada e realizou a ocorrência. Os veículos sofreram pequenos prejuízos. (Ubatã Notícias)

Projeto de lei pretende manter como herdeira mulher que matar parceiro em legítima defesa

Por Mateus Oliver postado em às 06:12

O Projeto de Lei 562/24, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), mantém o direito de herança para mulheres vítimas de violência que matarem o marido ou companheiro agressor, em legítima defesa. A proposta também prevê na sucessão o filho que matar o pai para defender-se de violência.

A proposta pretende alterar o Código Civil, que hoje exclui da sucessão os herdeiros que participarem de crime, ou tentativa de homicídio de cônjuges, companheiros, pais ou filhos. A proposta também modifica a Lei Maria da Penha para assegurar a essas mulheres e filhos a assistência prevista para casos do tipo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.