A gestão municipal de Ipiaú, liderada pela prefeita Maria das Graças, alcançou um feito notável ao conquistar o primeiro lugar na categoria “Governança, eficiência fiscal e transparência” dos municípios baianos entre 30 mil a 100 mil habitantes. A premiação, parte da edição 2024 do Prêmio Band Cidades Excelentes, destaca o compromisso e a eficácia da administração municipal em promover uma gestão pública exemplar.

A cerimônia de entrega aconteceu nesta quarta-feira, 05, na sede da União dos Municípios da Bahia, em Salvador, e contou com a representação do secretário de Planejamento e Administração, Sandro Gomes, que recebeu o prêmio em nome da prefeita, pelas mãos da promotora do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho. Também participou o secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Caio Braga. Este reconhecimento é fruto de uma análise rigorosa, realizada por uma empresa especializada de pesquisa, que avaliou dados analíticos das gestões dos últimos quatro anos.

A prefeita Maria das Graças expressou sua alegria e destacou a importância deste prêmio para a cidade de Ipiaú: “Este reconhecimento é um reflexo do trabalho árduo e do comprometimento de toda a nossa equipe. Estamos extremamente felizes e honrados com esta conquista, que demonstra nossa dedicação à transparência e à eficiência na gestão pública. Este prêmio é de todos os ipiauenses, que confiam e apoiam nosso trabalho”.

Sob a liderança de Maria das Graças, Ipiaú tem se destacado por implementar práticas administrativas modernas e transparentes, garantindo uma gestão eficiente e fiscalmente responsável. Este prêmio não apenas celebra o presente, mas também projeta um futuro promissor para a cidade, servindo como exemplo para outras administrações municipais. *Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), por meio dos conselheiros da 2ª Câmara julgadora, acatou, nesta quarta-feira (05), uma denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, então prefeito de Jequié, em razão de irregularidades fiscais durante a aquisição de 38 ônibus escolares no exercício de 2020.As irregularidades encontradas estão relacionadas a adesão pelo município à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC).

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Regis Pereira da Silva, que questionou o interesse público na aquisição de 38 novos ônibus escolares, vez que o município de Jequié já possuía 21 veículos próprios, mas que não estariam disponíveis à população por falta de manutenção. Foi contestada, também, a legalidade da utilização do instituto da “carona” em processo licitatório de outro ente público e a ausência de demonstração de outros requisitos aplicáveis ao processo, em especial, a economicidade da adesão.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para ser apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. A relatoria também imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito.

Para o conselheiro Paulo Rangel, ainda que fosse admitida a legalidade da utilização da “carona” em outra licitação, não há demonstração, em processo próprio, da economicidade da medida. Isto porque, a justificativa apresentada pela administração foi genérica e idêntica para todos os contratos, sem detalhar ou ainda demonstrar a economicidade do procedimento.

Além disso, o gestor também não demonstrou que a aquisição de veículos novos – em montante superior a R$11 milhões – seria mais vantajosa do que a realização de serviços de reparo nos veículos já existentes. Por tudo isso, considerou procedente a denúncia feita pelo vereador. Cabe recurso da decisão.