O município de Itagi, no Estado da Bahia, registrou um significativo remanejamento orçamentário no final do mês de novembro, conforme o Decreto Financeiro n° 187/2025 assinado pelo prefeito Saulo Islan Santos Soledade.
O decreto abriu um Crédito Suplementar no elevado valor de R$ 2.633.740,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta reais) , um montante que coincide exatamente com o total de recursos cancelados de dotações orçamentárias existentes , cumprindo o que está previsto na Lei Federal 4.320/64.
Embora a gestão afirme que a medida visa reforçar dotações para honrar compromissos, uma análise do documento revela que a maior parte da suplementação se concentra em despesas de pessoal, indenizações trabalhistas e custos de manutenção da máquina pública, levantando questões sobre a priorização de investimentos em áreas de capital.
A maior fatia do crédito suplementar, no montante de R$ 2.418.000,00, foi destinada ao Fundo Municipal de Educação (02050). No entanto, a maior parte desse reforço não será utilizada em novas obras ou aquisição de equipamentos para melhoria da infraestrutura escolar, mas sim para cobrir despesas de pessoal e encargos sociais, conforme o detalhamento das dotações.
Dentro do Fundo de Educação, o reforço mais expressivo, totalizando R$ 2.128.000,00 , foi alocado para a ação GESTÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL (2025).
Esta quantia cobre basicamente Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (R$ 500.000,00, R$ 536.000,00 e R$ 400.000,00) , Obrigações Patronais (R$ 563.000,00) e Indenizações e Restituições Trabalhistas (R$ 129.000,00), indicando uma dificuldade de gestão em manter o pagamento de compromissos correntes.
Enquanto isso, recursos essenciais para Obras e Instalações foram anulados em diversas ações, somando R$ 85.800,00 e R$ 109.200,00 em ações de CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA e CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES – ENSINO FUNDAMENTAL, respectivamente.
Outras áreas que receberam reforços para despesas de pessoal e indenizações incluem o Gabinete do Prefeito (020202) (R$ 26.900,00) , o Fundo Municipal de Saúde de Itagi (020303) (R$ 24.200,00 para Vencimentos Fixos), a Secretaria de Administração.
Planejamento e Finanças (020404) (R$ 34.250,00 em Indenizações Trabalhistas) , e a Secretaria Mun. de Assistência Social (02081) (R$ 44.300,00 para pessoal, indenizações e serviços de terceiros).
A concentração desses valores em despesas correntes, como folha de pagamento e passivos trabalhistas, sugere que a prefeitura está priorizando a manutenção imediata dos serviços e resolvendo pendências de pessoal, ao invés de direcionar o crédito suplementar para investimentos em capital, como obras e aquisição de equipamentos permanentes.
O fato de a totalidade do crédito suplementar (R$ 2.633.740,00) ter sido coberta por anulação total e/ou parcial de dotações, significa que o dinheiro para o reforço dessas despesas foi retirado de outras áreas que já estavam previstas no orçamento, afetando o planejamento original.
A Secretaria de Infraestrutura (020707), por exemplo, teve R$ 63.300,00 de recursos retirados, principalmente de Material de Consumo (R$ 60.600,00) e Equipamentos e Material Permanente (R$ 2.700,00), o que pode impactar a capacidade de realização de serviços e manutenção na cidade.
Além disso, o próprio Gabinete do Prefeito teve dotações anuladas, somando R$ 10.000,00 , que incluíam verbas para Diárias – Civil (R$ 7.000,00) , Passagens e Despesas Com Locomoção (R$ 2.000,00) e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (R$ 1.000,00), indicando cortes até mesmo em despesas de custeio e locomoção.
A necessidade de utilizar recursos originalmente destinados a investimentos de longo prazo, como as obras em quadras poliesportivas e unidades escolares, para custear o funcionamento básico e pagar pessoal indica uma rigidez orçamentária e uma possível insuficiência de caixa para as despesas obrigatórias.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
