Gandu: Prefeitura destinou quase R$ 1 milhão para decoração de Natal

A Prefeitura de Gandu destinou quase R$ 1 milhão para a ornamentação de Natal no município, conforme publicação no Diário Oficial. O valor investido pela gestão da prefeita Dei gerou repercussão e críticas entre moradores da cidade.

Nas redes sociais e em grupos de mensagens, a população passou a questionar se o município apresenta avanços suficientes em todas as áreas para justificar o volume de recursos aplicado na decoração. Parte dos moradores avalia que o gasto é elevado e desproporcional diante de demandas existentes em setores considerados prioritários.

Entre as principais críticas estão as necessidades nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Para esses moradores, o investimento na ornamentação demonstra falta de equilíbrio na aplicação dos recursos públicos.

A discussão também ganhou destaque no cenário político local, em meio às movimentações que apontam o ex-prefeito Léo de Neco como pré-candidato a deputado estadual, o que ampliou a atenção sobre as decisões administrativas e os gastos realizados pela gestão municipal.

PRF inicia Operação Natal e Ano Novo nesta semana na Bahia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dará início à Operação Natal e Ano Novo nesta quinta-feira (18), com o objetivo de reforçar a segurança nas rodovias federais da Bahia durante o período festivo. A operação faz parte da campanha Rodovida 2025, que visa aumentar a fiscalização e a conscientização dos motoristas.

Com a expectativa de um aumento de até 35% no tráfego, especialmente na BR-324, a PRF intensificará as abordagens para coibir infrações e garantir a segurança dos viajantes. A operação incluirá ações educativas e de fiscalização, visando reduzir acidentes e sinistros nas estradas.

Os motoristas são orientados a redobrar a atenção, respeitar os limites de velocidade e evitar dirigir sob influência de álcool. A PRF também recomenda que os viajantes planejem suas rotas e verifiquem as condições das estradas antes de viajar.

Três pessoas da mesma família são mortas a tiros na Bahia; criança e idosa estão entre as vítimas

Uma tragédia abalou a cidade de Macaúbas, no sudoeste da Bahia, onde uma menina de 10 anos e duas mulheres foram mortas a tiros na madrugada desta terça-feira. As vítimas foram encontradas em uma residência, e as circunstâncias do crime ainda estão sendo investigadas pela polícia.

As autoridades estão mobilizadas para esclarecer os detalhes do caso e identificar os responsáveis. Esse incidente é mais um exemplo da crescente preocupação com a violência na região, que tem registrado um aumento nos índices de homicídios.

A comunidade local está em choque, e a polícia pede que qualquer informação que possa ajudar nas investigações seja comunicada.

Professora morre após capotamento na BR-101 em Buerarema

Uma professora morreu após o carro em que estava capotar na BR-101, no trecho do município de Buerarema, no sul da Bahia. O acidente ocorreu na terça-feira (16), por volta das 17h, no km 519 da rodovia. A vítima foi identificada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna como Rosinayre Dantas dos Santos, de 49 anos.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo era conduzido pelo marido da professora, que tentou desviar de outro automóvel que trafegava na contramão. Durante a manobra, o carro acabou capotando.

Rosinayre chegou a ser socorrida e recebeu atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos. Natural de Arataca, ela atuava como professora da rede municipal de ensino.

O sepultamento ocorreu nesta quarta-feira (17), por volta das 17h, no Colégio Distrito Vila Jequié, e o corpo foi enterrado no cemitério da cidade. Em nota, a Prefeitura de Arataca decretou três dias de luto oficial e destacou a trajetória da educadora, ressaltando a dedicação e o compromisso com a educação no município.

Equipamentos para a saúde e educação são entregues em reunião com Prefeitura de Aurelino Leal


Esporte e lazer foram destaques durante reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e a Prefeitura de Aurelino Leal, nesta quarta-feira (17), na Governadoria, em Salvador. Secretários estaduais e municipais dialogaram sobre projetos em andamento e em expectativa de execução no próximo ano nas áreas da saúde, abastecimento, esporte, infraestrutura e assistência social. Para a educação, foram entregues um ônibus escolar e kits para a fanfarra escolar do município. Equipamentos odontológicos e para a saúde municipal também foram entregues.


“Colocamos na ponta do lápis os projetos estratégicos para melhorias na qualidade de vida da população. Para a saúde, para o fortalecimento da educação municipal, para as estradas, água, esporte. Faremos entregas importantes para o município de Aurelino Leal. É o nosso compromisso com a população”, garantiu o governador Jerônimo Rodrigues.


Entre os projetos estão a construção de um campo society, de quadra e iluminação do estádio municipal; construção de um sistema de abastecimento de água; estruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), iluminação e sinalização de ponte e pavimentação de estradas vicinais. O Governo do Estado já tem R$ 65 milhões aportados na cidade do Sul da Bahia em diferentes áreas, com previsão de mais investimentos em 2026 para melhorias na rotina de quem mora no município.


Para o prefeito Rodrigo Andrade, a reunião foi muito produtiva. “O governador, como sempre, bem atencioso às demandas do nosso município. Só notícia boa. Agora vamos aguardar a visita dele para poder entregar todos esses presentes para gente”, celebrou.

_*Repórter: Milena Fahel/GOVBA*_

Estudante do interior da Bahia é aceita em sete universidades dos Estados Unidos

A educação está promovendo uma grande transformação na vida da estudante Maria Clara Sousa Dutra, de 19 anos. A jovem, que concluiu o Ensino Médio em 2023, no Colégio Estadual de Tempo Integral Adinália Pereira de Araújo, em Itarantim, no sudoeste da Bahia, construiu uma trajetória que a levou a aprovações em universidades no Brasil e no exterior.

Por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a estudante garantiu vagas em instituições de referência no país, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), para Engenharia Mecânica, além da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em Engenharia Aeronáutica.

Mas o sucesso não para por aí. Neste ano, Maria Clara foi aceita em sete universidades dos Estados Unidos: Augustana University, em Dakota do Sul; Clemson University, na Carolina do Sul; Syracuse University, em Nova York; University of Kentucky, no Kentucky; The University of Alabama, no Alabama; Stetson University, na Flórida; e Loyola University New Orleans, na Luisiana.

Após o processo seletivo e de uma avaliação com família, Maria Clara Sousa optou pela Augustana University, onde iniciará sua graduação. “Cada aprovação reforçou que todo o esforço valia a pena e que a escola pública me preparou para competir em nível internacional”, conta.

INÍCIO DO PROJETO INTERNACIONAL

O projeto internacional começou a ser desenhado ainda na educação básica. “Quando percebi que a escola pública podia me levar tão longe, passei a estudar com ainda mais propósito e confiança”.

Durante o Ensino Médio, a estudante participou de olimpíadas científicas, conquistou medalhas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), integrou competições de Matemática e Ciências, além de participar da Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG). Também atuou como monitora de Matemática no programa Mais Estudo. “A escola me ofereceu estrutura, incentivo e condições reais para transformar esforço em resultado”.

Para o diretor do colégio onde Maria Clara fez o Ensino Médio, Amissom dos Santos Nunes, a conquista da estudante simboliza o impacto da educação pública na vida dos estudantes. “Maria Clara é fruto de uma escola que acredita no potencial dos seus alunos e investe em oportunidades. Sua trajetória mostra

Vídeo mostra trabalhadores mortos após empresa não pagar pedágio

Os trabalhadores da empresa Planet Internet assassinados na noite desta terça-feira (16/12), no Alto do Cabrito, em Salvador, já foram identificados. As vítimas são Ricardo Antônio da Silva Souza, 44 anos, Jackson Santos Macedo, 41, e Patrick Vinícius dos Santos Horta, 28.

Os corpos apresentavam marcas de disparos de arma de fogo, estavam com mãos e pés amarrados e foram encontrados em via pública. As vítimas usavam fardamento da empresa no momento em que teriam sido sequestradas. Um vídeo enviado ao IB mostra os três trabalhadores e mais um colega durante um plantão, pouco antes do crime.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o triplo homicídio. A Polícia Civil expediu guias para perícia e remoção, enquanto realiza diligências e oitivas para esclarecer a autoria e motivação.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que se solidariza com familiares e amigos das vítimas e destacou que polícias Militar e Civil realizaram ações ainda na noite de terça e na madrugada desta quarta-feira (17) para identificar e localizar os responsáveis. A SSP reforçou que informações podem ser repassadas, de forma anônima, pelo Disque-Denúncia 181. Desde ontem, houve intensificação do policiamento na região.

Primeiro caso de super gripe é confirmado no Brasil, diz Ministério da Saúde


O Ministério da Saúde confirmou o primeiro registro, no Brasil, do subclado K da Influenza A (H3N2), popularmente chamado de gripe K ou super gripe.

A identificação ocorreu em amostras analisadas no estado do Pará e foi divulgada no Informe de Vigilância das

Síndromes Gripais referente à Semana Epidemiológica 49, publicado em 12 de dezembro.

De acordo com o documento, também foi detectado no país o subclado J.2.4 do mesmo vírus. Ambos já circulavam em regiões da América do Norte, da Europa e da Ásia antes de serem identificados em território brasileiro. A pasta ressalta que o aumento da circulação do H3N2 no Brasil antecede a confirmação dessas variantes específicas.

Apesar da confirmação, o Ministério da Saúde afirma que não há, até agora, indícios de que o subclado K esteja associado a quadros mais graves. O comportamento observado segue o padrão esperado da Influenza A sazonal, especialmente do H3N2, subtipo historicamente ligado a surtos periódicos.

O virologista Gúbio Soares alerta que é provável que as novas variantes estejam em circulação na Bahia.

Prefeita Laryssa Dias fortalece o esporte com diálogo e planejamento para 2026

A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, realizou na tarde desta terça-feira (16), no Complexo Esportivo recentemente inaugurado pelo Governo do Estado, uma reunião voltada à construção coletiva do calendário esportivo de 2026. A iniciativa integra as ações da gestão da prefeita Laryssa Dias, que tem o incentivo ao esporte como uma das prioridades da administração municipal.

O encontro reuniu representantes de diversas modalidades esportivas, promovendo um espaço de escuta, diálogo e planejamento. Participaram representantes do vôlei, handebol, escolinhas de futebol, basquete, futvôlei, artes marciais, cavalgada, corrida, futebol de areia, entre outras modalidades, contribuindo com sugestões e propostas para a organização das atividades esportivas do próximo ano.

A construção do calendário de forma participativa reforça o compromisso da prefeita Laryssa com a valorização dos atletas, dirigentes e desportistas locais, garantindo que as ações esportivas atendam às reais necessidades de cada segmento. A proposta é fortalecer todas as categorias, ampliar oportunidades e incentivar a prática esportiva em diferentes faixas etárias.

A gestão da prefeita Laryssa Dias segue investindo em planejamento, diálogo e políticas públicas que reconhecem o esporte como ferramenta de inclusão social, promoção da saúde, lazer e desenvolvimento humano. Por meio de ações integradas, a Prefeitura de Ipiaú reafirma seu compromisso com o fortalecimento do esporte e com a construção de uma cidade cada vez mais ativa e participativa.

Fernando Canuth

Pastelaria de cidade baiana é interditada por condições insalubres

Uma pastelaria foi interditada pela Vigilância Sanitária, na manhã desta terça-feira (16), em Feira de Santana, após uma denúncia recebida pelo órgão. Durante a fiscalização, os técnicos constataram condições insalubres extremas no estabelecimento, localizado no bairro Caseb.

Os técnicos da Vigilância identificaram equipamentos de cozinha enferrujados, acúmulo de sujeira no chão, paredes e objetos, além de infiltrações nas paredes, comprometendo a higiene e a segurança sanitária do ambiente.

O estabelecimento só poderá ser reaberto depois que o responsável se comprometer a realizar todas as adequações necessárias, conforme as normas sanitárias vigentes e passar por uma nova avaliação técnica e a comprovação das melhorias exigidas.

 

Homem instala GPS clandestino em carro da própria esposa antes de matar amante e é preso

Um soldado da Polícia Militar chamado Welinton Miguel dos Santos, de 34 anos, instalou um aparelho de GPS clandestino, conhecido como carrapato, no carro da esposa para rastreá-la até o quarto de motel e matar o amante Ítalo Fernando de Melo, em Arapiraca, no agreste de Alagoas (AL), no último domingo (14).

A informação do ocorrido foi divulgada na última segunda-feira (15), pelo coordenador das Delegacias de Homicídios do Interior, Flávio Dutra. De acordo com o g1, o aparelho é conhecido como carrapato pois é um dispositivo bem pequeno equipado com um forte ímã e instalado secretamente em um veículo sem o conhecimento do proprietário.

Wellington teria utilizado uma arma 9mm da Polícia Militar, para disparar ao menos, sete tiros contra Ítalo. O autor nega a acusação e relata que no dia do crime, estava trabalhando até meia-noite do dia da morte do enfermeiro no 3º Batalhão de Polícia Militar de Arapiraca. O soldado foi preso em flagrante pelo homicídio.

Ainda de acordo com o coordenador, após o crime, o PM agiu naturalmente e se apresentou ao trabalho, às 8 horas da manhã da segunda-feira (15), no mesmo batalhão de polícia. Ele, então, foi detido e teve a arma apreendida pela corporação, preso em seguida e levado para a Central de Polícia em Arapiraca (AL).

Após ‘botar a cara’ para detonar SBT e filhas de Sílvio Santos, Zezé Di Camargo se esconde e pede desculpas com nota mínima; veja

Bem diferente de quando criticou de forma bem pesada e agressiva as filhas de Sílvio Santos e o SBT, por causa da participação do presidente Lula na emissora, o cantor Zezé Di Camargo optou por se esconder para se desculpar. Ao invés de um vídeo, assim como fez ao gerar toda polêmica, o sertanejo preferiu se desculpar de forma bastante breve e através de uma nota mínima.

O pedido de desculpas foi publicado nos stories do seu perfil oficial do Instagram, nesta terça-feira (16). No texto, o artista afirma que foi mal interpretado em suas palavras contra as herdeiras da família Abravanel.

“Sobre o vídeo que publiquei na madrugada de ontem, esclareço que utilizei a expressão ‘prostituindo’ em sentido figurado, sem qualquer intenção ofensiva ou de cunho de gênero. Apesar disso, a expressão foi mal interpretada”, iniciou ao reconhecer que as declarações ofenderam as filhas do apresentador.

“Em nenhum momento houve a intenção de desrespeitar as mulheres da família Abravanel ou qualquer mulher. Ainda assim, minhas palavras causaram desconforto, e por isso peço desculpas sinceras”, finalizou.

Empresário do setor de combustíveis e contadora são alvos de operação que apura sonegação fiscal na Bahia

Um empresário do setor de combustíveis suspeito de integrar um esquema criminoso que teria sonegado R$ 4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi alvo da ‘Operação Primus II – Fase Deuteros’, deflagrada nesta quarta-feira (17), nas cidades de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe, na Bahia

O empresário, segundo o Ministério Público (MP), foi denunciado à Justiça, em novembro, pela prática de organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis. “Esta fase está concentrada na investigação da participação de quatro pessoas, identificadas como possíveis “testas de ferro”, utilizadas para ocultar o real controle de  aproximadamente 14 empresas integrantes do esquema criminoso”, revelou o MP.

O empresário foi denunciado à Justiça, em novembro, pela prática de organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis. O grupo também conta com a participação de uma contadora que atuou na escrituração de algumas das empresas.

“Ainda de acordo com  o Ministério Público, nesta segunda fase, as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante interpostas pessoas, com a intenção de esconder o real proprietário e adiar o devido pagamento do ICMS por tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. “Isso, registra a Força-Tarefa, gerou um ganho ilícito ainda incalculável e que pode ser ainda muito maior do que o já apurado em prejuízo ao erário do Estado da Bahia”.

Primeira fase

Na primeira Fase da operação Primus, deflagrada em 16 de outubro pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (Draco-LD), foi desarticulada uma organização criminosa com atuação em dezenas de cidades da Bahia e ramificações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o MP, na ocasião, foram cumpridas 74 medidas judiciais, sendo 62 mandados de busca e apreensão e dez prisões, apreendidas armas de fogo, munições, veículos de luxo e equipamentos utilizados por criminosos.

Juíza ‘cinquentinha’ é afastada pelo TJBA em sessão sigilosa para ser investigada por venda de sentenças

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), durante a sessão plenária ocorrida na última sexta-feira (12) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com afastamento das funções, contra a juíza Marlise Freire Alvarenga. O julgamento, que ocorreu em sessão sigilosa, avançou após o desembargador Sérgio Cafezeiro liberar o voto vista que havia solicitado, confirmando a abertura do procedimento.

A decisão foi formalizada no processo de sindicância, que tem como relator o corregedor Geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. A publicação da decisão revela a unanimidade na instauração do processo contra a magistrada e a ratificação do seu afastamento, esta última por maioria de votos.

A juíza, conhecida como “cinquentinha”, pelos valores que supostamente cobra por decisões, é alvo de diversas apurações nos últimos anos, e está envolvida em investigações que, em grande parte, são desdobramentos da Operação Faroeste, que apura um complexo esquema de grilagem de terras e corrupção no Judiciário baiano.

Rito do Processo Administrativo Disciplinar 

O procedimento disciplinar contra juízes e desembargadores é um rito complexo e formal, regido principalmente pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e pela Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é apurar a ocorrência de faltas e aplicar as punições cabíveis, assegurando sempre o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Antes da instauração formal do PAD, é comum a fase de investigação preliminar.

Elon Musk é a primeira pessoa da história a atingir um patrimônio de R$ 3,2 trilhões

O bilionário Elon Musk, dono de empresas como SpaceX, Tesla e X, atingiu um novo patamar de fortuna ao ultrapassar patrimônio de US$ 600 bilhões — o equivalente a cerca de R$ 3,2 trilhões na conversão — nessa segunda-feira (15/12), tornando-se a primeira pessoa na história a alcançar esse índice, segundo a revista Forbes.

O aumento se deu após Musk lançar uma oferta de recompra de ações que avaliou a SpaceX em US$ 800 bilhões no início deste mês, valor superior aos US$ 400 bilhões registrados em agosto.

Musk agora é a primeira pessoa da história a atingir um patrimônio de US$ 600 bilhões. Segundo a Forbes, ninguém havia alcançado até então nem mesmo os US$ 500 bilhões. A expectativa é de que a empresa realize uma abertura de capital (IPO) em 2026 que pode avaliá-la em cerca de US$ 1,5 trilhão, segundo confirmou um dos investidores.

Presente em 70% dos testes positivos, cocaína é a substância mais comum nos exames toxicológicos para CNH

A partir do próximo ano, candidatos à habilitação para carros e motos — as categorias A e B — serão obrigados a apresentar um exame toxicológico negativo para obter a primeira carteira, exigência que já existe desde 2016 para guiar caminhões, ônibus e carretas. Levantamento feito pelo GLOBO junto ao Ministério dos Transportes mostra que, só em 2025, 97 mil postulantes à autorização para dirigir nas categorias C, D e E foram reprovados no teste. Em cerca de 67 mil casos, ou 70% do total, a droga detectada foi a cocaína ou seus metabólitos.

A benzoilecgonina — formada pela metabolização da cocaína no corpo e o principal sinal de consumo no organismo — é a substância que mais aparece na lista da pasta, com quase 46 mil detecções. O cocaetileno, que surge quando há mistura entre a droga e álcool, e a norcocaína, um metabólito da cocaína com potencial anestésico, completam o quadro.

— A cocaína é um estimulante. O indivíduo usa para ficar mais tempo acordado e tem a ilusão de que vai render melhor, mas não percebe que também está se expondo cada vez mais ao cansaço extremo, e isso faz com que ele perca a capacidade de julgamento, o que pode acarretar acidentes — explica Álvaro Pulchinelli Júnior, médico especialista em toxicologia e presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica.

Duas substâncias não ligadas à cocaína aparecem entre as mais comuns: opiáceos e anfetaminas. Os opiáceos, que surgiram em 19.275 exames este ano, estão presentes na codeína, na morfina e na heroína. Já as anfetaminas, constatadas em 10.415 testes, são encontradas no rebite, no nobésio e na chamada “bolinha”, que têm substâncias encontradas em drogas como femproporex, mazindol e anfepramona. Segundo Pulchinelli, as anfetaminas só não aparecem mais nos toxicológicos por serem de obtenção mais difícil:

— Os opiáceos são medicamentos para dor. O paciente tem uma dor crônica e faz uso inadequado. Com a utilização excessiva, eles geram efeito contrário ao da cocaína, deixando o motorista mais lento. Se, com a cocaína, o individuo perde a noção de exaustão, no caso dos opiáceos ele perde a noção de distância, profundidade — detalha o médico. — Já os rebites são as anfetaminas. Elas atuam obre o sistema nervoso central, dando sensação de euforia. O indivíduo fica com menos sono e com a sensação de que pode produzir mais, aumenta a frequência cardíaca e arterial. Aí, acha que está bem, mas entra em um estado de letargia, quase de hipnose, o que pode acontecer durante a viagem.

CCJ da Alba aprova projeto de Hassan que obriga empresas de patinetes elétricos a fornecer capacetes aos usuários

Reunida na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 25.712/2025, do deputado municipalista Hassan (PP), que obriga empresas de patinetes elétricos a fornecer capacetes aos usuários no Estado da Bahia. Membro titular da CCJ, Hassan agradeceu aos seus pares, e frisou que “são evidentes os riscos desses veículos associados à falta de equipamentos de segurança”.

“O fornecimento obrigatório de capacetes pelas empresas de aluguel confere maior proteção ao usuário, que pode não ter acesso fácil a esse equipamento de segurança”, avalia Hassan. Ele entende que “esta medida é vital, considerando que muitos usuários podem estar desinformados ou subestimando os riscos associados ao uso desses veículos”.

O parlamentar pontuou que “os patinetes elétricos, alternativa de mobilidade urbana, tem se popularizado em áreas metropolitanas e já é realidade em Salvador desde o início deste ano”. Ele destacou que o serviço destes equipamentos foi ampliado na capital baiana, abrangendo agora a orla da Ribeira, desde o Terminal Hidroviário da Travessia Ribeira/Plataforma até a região da Baixa do Bonfim, e considerou que “isso amplia nossa preocupação com a segurança dos usuários”.

Hassan lembra que, conforme números divulgados pela prefeitura de Salvador, o município já conta com 150 mil usuários cadastrados e só entre os meses de janeiro a setembro foram realizadas 465 mil viagens. “Assim como na capital, os patinetes elétricos já passam por um processo de interiorização, chegando a importantes centros urbanos”. Ele analisa que “com a chegada do verão com certeza a demanda será crescente, fato que aumenta nossa preocupação com a segurança dos usuários”.

O parlamentar considera que “é urgente a necessidade de proteger os consumidores e comprometer as empresas de aluguel de patinetes elétricos, economicamente muito beneficiadas pela popularização deste serviço, garantindo a segurança dos seus usuários”. De acordo com o projeto apresentado, as empresas que operam serviços de aluguel de patinetes elétricos nas vias públicas do estado da Bahia ficam obrigadas a fornecer capacetes de proteção aos seus usuários como condição para a utilização dos patinetes.

O descumprimento das disposições desta lei sujeitará a empresa às penalidades de advertência por escrito, multa pecuniária progressiva, conforme reincidência, ou suspensão temporária da licença de operação, em caso de não atendimento após notificações múltiplas. O legislador considera que a regulamentação deste setor é essencial para a proteção do consumidor, que frequentemente utiliza patinetes elétricos como alternativa prática e rápida de transporte.

Além disso, lembra o parlamentar, as empresas que lucram com o aluguel de patinetes têm a responsabilidade de promover o uso seguro de seus serviços, visto que a atividade econômica por elas desempenhada não deve comprometer a segurança e o bem-estar dos usuários. “Com a ascensão dos patinetes elétricos, é imperativo que essas empresas também garantam nível básico de segurança, provendo capacetes adequados e normas de uso que salvaguarde a integridade de seus clientes”, afirma Hassan.

O autor do projeto analisa que “a introdução dos patinetes nas vias urbanas trouxe novos riscos, potencializados pela falta de experiência dos usuários e pela ausência de infraestrutura urbana adaptada”. Assim, “cabe ao Estado promover regulamentações que antecipem e mitiguem esses riscos, não apenas em defesa do consumidor, mas também como política preventiva de acidentes, mantendo o equilíbrio entre inovação e segurança”, finalizou.

 

16 de dezembro de 2025

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Foto – Euro Amâncio

Ibirapitanga: Jé acumula dívida de R$ 17,3 milhões, concentra 65,4% dos recursos em uma única prioridade e já evidencia a crise com cortes na saúde e na área social


A gestão de Jean Pereira de Assunção em Ibirapitanga avança com uma manobra de alto risco ao aprovar a Lei nº 1.236/2025, que autoriza a contratação de uma dívida vultosa de até R$ 17.329.592,65 junto ao BNDES.

É crucial destacar que esta dívida, apesar de contar com a garantia da União para ser contratada, constitui uma obrigação de pagamento exclusiva do município de Ibirapitanga, não existindo nenhum envolvimento de recursos estaduais ou federais na sua quitação.

Para viabilizar o empréstimo, o Prefeito autorizou a vinculação irrevogável das receitas previstas nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, o que significa que as cotas de transferências constitucionais federais e estaduais (como o Fundo de Participação dos Municípios) ficarão comprometidas.

Esta ação garante que o pagamento dessa dívida tenha prioridade absoluta sobre outros investimentos e despesas futuras, hipotecando o futuro financeiro de Ibirapitanga.

VEJA NO DIÁRIO OFICIAL

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A irresponsabilidade fiscal se aprofunda na alocação dos recursos comprometidos: dos mais de R$ 17,3 milhões, R$ 11.331.621,00, que representam exatos 65,4% do valor total da dívida, serão concentrados em Escolas em Tempo Integral.

A análise demonstra o desequilíbrio alarmante, pois a soma de todos os outros investimentos contemplados (Ônibus para Transporte Escolar, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial e Espaços Esportivos Comunitários) totaliza apenas R$ 6.997.971,65.

Ou seja, o investimento em uma única rubrica é R$ 4.333.649,35 superior à soma de todos os demais, revelando um foco administrativo estreito e irresponsável que negligencia áreas como o Transporte Escolar (com uma fatia ínfima) e a saúde básica, que recebem juntos menos da metade do valor destinado à única prioridade.

A situação é inegavelmente insustentável e foi confessada pelo próprio Executivo, poucos dias após a lei da dívida, com a publicação do Decreto Financeiro nº 124/2025, que prova a crise de caixa e o endividamento crônico da Prefeitura.

O decreto impõe cortes e remanejamentos de despesas em áreas sensíveis: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social teve R$ 7.000,00 retirados da verba de “Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita”, destinada à população vulnerável, para cobrir “Despesas de Exercícios Anteriores”.

Concomitantemente, o Fundo Municipal de Saúde corta R$ 11.000,00 de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” (serviços contratados) para suplementar a despesa de “Material de Consumo”, provando que a saúde básica está canibalizando seus próprios serviços para garantir o básico.

O Prefeito Jean Pereira de Assunção assume uma dívida futura bilionária com prioridades questionáveis e que compromete os repasses federais e estaduais, ao mesmo tempo em que a gestão demonstra, no presente, a incapacidade de honrar dívidas passadas e de sustentar a saúde e a assistência social sem recorrer a cortes dolorosos.

O ônus fiscal é real, e o futuro de Ibirapitanga está agora comprometido por uma dívida gigantesca e mal planejada, alicerçada sobre uma base orçamentária já em colapso.

Petroleiros iniciam greve nacional por tempo indeterminado nesta segunda-feira

Funcionários do Sistema Petrobras iniciaram nesta segunda-feira (15) uma greve nacional por tempo indeterminado. A paralisação ocorre após a categoria considerar insuficiente a contraproposta apresentada pela companhia para o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), conforme informou o Sindipetro-NF.

Entre as principais reivindicações do movimento estão a negociação de um ACT considerado mais robusto, a distribuição considerada justa da riqueza gerada pela empresa, o fim dos equacionamentos da Petros e o reconhecimento da pauta do movimento Brasil Soberano. De acordo com os sindicatos, as assembleias realizadas até a última sexta-feira (12) registraram aprovação superior a 96% dos trabalhadores para a deflagração da greve.

Representantes sindicais informaram que as entidades estão articuladas para garantir uma mobilização unificada em todo o país. A paralisação seguirá até que a Petrobras apresente propostas que atendam às reivindicações relacionadas aos Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) e a um acordo coletivo compatível com a dimensão da empresa.

As últimas definições estratégicas do movimento grevista foram discutidas em reunião realizada na tarde do domingo (14).

Mais de 200 botijões de gás são apreendidos em depósitos clandestinos

A Polícia Civil da Bahia apreendeu 204 botijões de gás em Vitória da Conquista, na manhã desta segunda-feira, 15, durante a Operação Gás Legal. Mandados de busca e apreensão em imóveis situados na zona oeste da cidade, onde foram localizados depósitos clandestinos que ofereciam risco à população.

Segundo a PC, as equipes policiais chegaram aos locais após o recebimento de denúncias anônimas sobre a venda irregular do produto. Durante as diligências, os investigadores constataram que o material inflamável era estocado e comercializado em estabelecimentos de outros ramos e em residências comuns, sem a devida autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e em desconformidade com as normas de segurança.

“O armazenamento inadequado ocorria em áreas habitadas e de grande circulação de pessoas. A prática configura crime contra a ordem econômica, com pena de detenção de um a cinco anos”, disse a Civil em nota.

Na ação, quatro homens foram conduzidos à unidade policial. Eles foram ouvidos e liberados, mas foram indiciados e responderão a inquérito policial. Todo o material recolhido foi encaminhado para um revendedor autorizado, que atuará como fiel depositário até decisão judicial.

Além da 2ª Delegacia Territorial (DT) de Vitória da Conquista, responsável pelas investigações, a operação contou com o apoio de equipes da Delegacia de Homicídios (DH/VCA), da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e do Grupo de Apoio Tático à Investigação (GATTI/Sudoeste).