Uma recente decisão da Prefeitura Municipal de Maraú, oficializada através de um decreto, acendeu o sinal vermelho sobre a saúde financeira dos servidores públicos da cidade.
Sob o pretexto de facilitar o acesso a crédito, o ato administrativo autorizou um percentual perigosamente alto da margem consignável dos funcionários, comprometendo a maior parte de sua renda fixa mensal com descontos automáticos.
Especialistas alertam que o alto limite liberado pelo poder executivo de Maraú facilita um cenário de superendividamento em massa.
Ao tornar uma fatia tão expressiva do salário passível de consignação, a administração municipal expõe seus próprios funcionários a uma vulnerabilidade financeira extrema, dificultando a manutenção das despesas básicas do dia a dia.
O Risco do Cartão e o Longo Prazo
A situação é agravada pela forma como o decreto regulamentou o uso de cartões de crédito e cartões benefício consignados.
O município não apenas reservou um espaço considerável do salário para essa modalidade, como também facilitou que os servidores realizem saques de valores muito altos e pactuem pagamentos que se estendem por muitos anos.
Esta flexibilização excessiva age como um convite ao endividamento de longo prazo, já que o servidor, ao ver uma porção substancial de sua renda automaticamente comprometida, perde drasticamente o poder de gestão sobre suas finanças e se vê preso a parcelas que se arrastam por quase uma década.
A Prefeitura Lava as Mãos
Um ponto de crítica incontornável é a isenção de responsabilidade, pois o decreto deixa claro que a Prefeitura de Maraú atuará apenas como um intermediário entre os bancos e os servidores.
Em outras palavras, o poder público cria as condições para o alto endividamento, mas se exime de qualquer co-responsabilidade caso o funcionário entre em crise financeira ou enfrente problemas com as instituições credoras.
A atitude do governo municipal, ao liberar margens tão elevadas sem oferecer um mecanismo de proteção ou monitoramento rigoroso, é vista como negligente.
O servidor público, em vez de ser protegido pela sua fonte pagadora, é colocado na linha de frente do risco financeiro.
A medida exige atenção imediata, pois é fundamental que a Câmara Municipal de Maraú e os órgãos de fiscalização intervenham para revisar o decreto e evitar que a política de crédito consignado se torne uma política de crise social e financeira para as famílias da cidade.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
