O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Itagi, no centro-sul do estado, Saulo Soledade (União Brasil), e o pregoeiro Jean Karine dos Santos para que apresentem esclarecimentos sobre indícios de irregularidades em um Pregão Eletrônico destinado à compra de pneus e câmaras de ar para a frota municipal.
A licitação tem valor estimado em R$ 817.870,68 e passou a ser analisada após representação apresentada pela empresa Pietro E-Commerce Ltda. Segundo a denúncia, o edital contém exigências que podem limitar a competitividade, como a obrigatoriedade de atestados de capacidade técnica vinculados a contratos com mais de um ano e prazos de entrega reduzidos, entre três e cinco dias úteis.
Também foi questionada a decisão de reservar o certame exclusivamente para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), sem definição clara de critérios geográficos. Para a empresa denunciante, a ausência de fundamentação técnica para essas condições pode prejudicar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Em despacho recente, o TCM-BA concedeu prazo de cinco dias úteis para que os gestores municipais se manifestem. A etapa assegura o direito ao contraditório antes da análise de um pedido de medida cautelar, que pode levar à suspensão do pregão.
A Prefeitura de Itagi foi procurada para comentar o caso, mas não havia se manifestado até a última atualização desta matéria.
