Bahia vai ampliar oferta de remédios com base canabidiol por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) até 16 de setembro, conforme o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Medida foi publicada no Diário Oficial, em 18 de junho, com prazo de até 90 dias para entrar em vigor, porém passado um terço do prazo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) ainda não definiu o grupo que vai tratar da regulamentação da ação.
Em nota, a Sesab informa que a etapa de regulamentação está em curso e que quando o grupo for criado serão definidos os instrumentos operacionais da lei. Todavia, a pasta não apresenta data para definição do grupo.
Esses fármacos podem ser usados no tratamento de enfermidades como dores crônicas, epilepsia refratária, autismo, ansiedade e insônia. Hoje, a Bahia oferta remédio do tipo apenas para pacientes com epilepsia refratária.
Ainda não dá pra saber a quantidade de doenças que serão incluídas para esses tratamentos, enquanto não for criada uma comissão de trabalho para implantar as diretrizes da política no estado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já indicou mais de 40 patologias que podem ser tratadas com medicamentos à base da planta conhecida como maconha.
Para o presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), Leandro Stelitano, o mais importante é que a medida consiga abranger o maior número possível de patologias.
