O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a revogação da prisão domiciliar e das demais medidas cautelares aplicadas contra ele.
Em sua determinação, Moraes manteve as restrições de liberdade, fundamentando a decisão no “fundado receio de fuga do réu” e no “reiterado descumprimento das cautelares” por parte de Bolsonaro.
O ministro enfatizou que a continuidade da prisão domiciliar é necessária para “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”.
Bolsonaro segue sob um mandado de prisão preventiva domiciliar, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Essa medida foi imposta no âmbito do inquérito que o investiga por crimes de obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
A investigação que levou à prisão domiciliar concentra-se na apuração da suposta ajuda do ex-presidente ao seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em um esforço para persuadir o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra autoridades brasileiras.
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