A possibilidade de ampliar o direito ao porte de arma de fogo para empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional. A discussão está relacionada ao Projeto de Lei (PL) 5.438/2025, que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), prevê a concessão de porte de arma em âmbito nacional para empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais que atendam aos requisitos estabelecidos no texto. Entre as exigências estão a comprovação da atividade empresarial, além de requisitos relacionados à aptidão psicológica e à capacidade técnica.
Em junho deste ano, o relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), apresentou parecer favorável ao projeto e a propostas apensadas, com um substitutivo. O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo terminou em julho, sem registro de novas emendas.
Apesar do avanço na comissão, a medida ainda não está em vigor. O projeto continua em tramitação e precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes de qualquer eventual mudança na legislação.
Outras propostas também tratam do porte de arma
O debate não se limita aos empresários. O PL 302/2026, de autoria do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), propõe ampliar o direito ao porte de arma para guardas civis municipais e vigilantes. O texto também prevê mudanças nas exigências relacionadas ao porte dessas categorias.
A proposta estabelece, entre outros pontos, porte funcional para integrantes das Guardas Civis Municipais em serviço e fora dele, além de regras específicas para vigilantes durante o trabalho e no deslocamento entre a residência e o local de atuação.
As propostas reacendem a discussão sobre segurança pública, direito à proteção, responsabilidade no acesso às armas e os riscos relacionados à ampliação da circulação de armamentos.
O tema deve continuar provocando debates no Congresso e entre especialistas, entidades de segurança e setores da sociedade.
E você, o que pensa sobre a proposta? Empresários que cumprirem os requisitos legais deveriam ter direito ao porte de arma?
