O Governo da Bahia definiu os percentuais de crédito presumido de ICMS para oito empresas dos setores de petróleo e gás natural em 2027. A medida, publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5), estabelece os índices que poderão ser utilizados pelas companhias para abater parte do imposto devido.
A Petrobras terá o maior percentual, com 3,1631%, seguida pela PetroReconcavo, com 1,7907%, e pela SPE Tieta, com 0,9195%.
Também foram contempladas a 3R Bahia (0,8205%), Petrosynergy (0,3681%), Origem Energia (0,0874%), Brava Energia (0,0071%) e GBS Estocagem de Gás Natural (0,0001%).
O crédito presumido é calculado com base nos valores informados nas notas fiscais de venda de petróleo e gás natural, conforme as regras estabelecidas pelo governo estadual.
Embora a portaria entre em vigor na data da publicação, os percentuais terão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
