O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, disse na manhã desta segunda-feira, 27, que há indícios de ‘fragilidade’ no contrato ViaBahia, concessionária responsável por administrar as BR’s 324 e 116. De acordo com, Bruno Dantas, o TCU está em processo de revisão e uma readequação do contrato com a empresa que vem recebendo críticas dos usuários das rodovias, inclusive do governador Jerônimo Rodrigues.

Os tribunais de contas, historicamente, sempre tiveram um papel importante em apontar erros e apontar fragilidades em contratos administrativos. Isso aconteceu aqui nesse contrato federal da ViaBahia. Mas desde que eu assumi a presidência, nós temos nos esforçado muito em pactuar acordos que, por um lado, preservam o interesse do usuário e, segundo, não quebrem a empresa, porque nós todos sabemos que se a concessionária estiver com desequilíbrio econômico-financeiro, ela não fará os investimentos necessários para que os usuários tenham bom serviço público. Nós estamos, neste momento, pactuando novas cláusulas para que o povo baiano possa ter aí, finalmente, uma rodovia condigna com o que merecemos e precisamos para o desenvolvimento do nosso Estado”, disse o ministro.

A declaração foi feita durante a cerimônia que o homenageou com a comenda “Medalha deputado Luís Eduardo Magalhães”, oferecida Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Além do ministro, o senador Jaques Wagner e o conselheiro Marcus Presidio também forma premiados.

A homenagem foi proposta pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em razão dos relevantes serviços prestados para o fortalecimento do sistema de Tribunais de Contas do Brasil, e em especial ao próprio TCM.

A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada pelo TCM em 2002 com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo Estadual, e ao TCM.

Para fortalecer as ações de segurança na capital e no interior do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues entregou, na manhã desta segunda-feira (27), 148 veículos para a Polícia Militar e para a Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia. Com um investimento total de R$ 9,2 milhões, a ação aconteceu na Praça da Simpatia, em Camaçari, e integra o Programa Bahia pela Paz, que tem como missão uma sociedade mais segura, justa e inclusiva.

O reforço das ações ostensivas, de inteligência e a segurança dos policiais militares foram destaque na mensagem deixada pelo governador durante as entregas. ”Escolhemos Camaçari para simbolizar essa ação importante para todo o Estado, porque a cidade teve a segurança fortalecida com 40 novas motocicletas. Estes veículos vão facilitar o deslocamento dos efetivos para atender a população da sede, da zona rural e do litoral. São heróis e heroínas que também precisam de cuidado. Entregamos aqui também, viaturas para a nossa inteligência, porque entendemos que é a nossa responsabilidade desmontar operações do crime organizado em toda a Bahia. Não podemos apenas ir atrás de um criminoso, precisamos nos antecipar a qualquer ação de violência. Estamos falando de vidas, de liberdade das pessoas, de se transitar com extrema segurança. O Estado está fazendo a sua parte”, destacou Jerônimo Rodrigues.

Para a Polícia Militar foram entregues 16 viaturas semiblindadas e 116 motocicletas para as unidades operacionais da capital e de 25 municípios do interior do Estado, além de duas caminhonetes e uma van para o Departamento de Saúde da PMBA. Para Camaçari, 40 destas motocicletas e uma Base Móvel foram destinadas ao Esquadrão de Motociclistas, que deve ganhar uma sede em junho de 2024, com um investimento de R$ 2,2 milhões.

De acordo com o comandante geral da PM, Coronel PM Paulo Coutinho, a ampliação da frota significa mais agilidade no deslocamento para atender as ocorrências. ”Essa é mais uma demonstração de que o governo quer chegar em todos os locais com a presença da Polícia Militar. O policiamento com motocicletas é muito interessante pela sua economicidade e pela sua capilaridade, pois ajuda muito no tempo-resposta das ocorrências. Eu tenho certeza que será para a Camaçari e Região Metropolitana uma excelente aquisição que terá resultado ao longo do tempo”, afirmou.

Os municípios contemplados com os novos veículos foram: Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Itapetinga, Ilhéus, Canavieiras, Vera Cruz, Barreiras, Jequié, Vitória da Conquista, Jacobina, Seabra, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Itiruçú, Amargosa, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Mucuri, Ibotirama, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Paulo Afonso, e Cipó.

Stelecom

Atualmente sediada no prédio do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança (COI), no Centro Administrativo da Bahia, a Stelecom recebeu 12 viaturas para atender os Centros Integrados de Comunicações do interior do Estado (Cicoms) de Salvador, Feira de Santana, Itaberaba, Vitória da Conquista, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Irecê, Senhor do Bonfim, Alagoinhas e Serrinha.

A superintendência é responsável por promover a integração dos diversos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública, no que se refere ao processamento das telecomunicações. De acordo com o secretário da SSP, Marcelo Werner, esses veículos vão contribuir ainda mais com as ações de inteligência da Secretaria. ”Estamos entregando uma viatura para cada Cicom, fortalecendo a comunicação e o atendimento à população, através de registros do 190, 191 e 193, que utiliza a integração entre tecnologias de radiocomunicação e sistemas de informação, provendo dados de grande importância para as corporações. Através deste site, a Stelecom vai dar continuidade ao serviço de prover um atendimento eficaz para as chamadas de urgência e emergência”, explicou.