Por trás do ato cotidiano de abastecer o carro, que movimenta anualmente mais de R$ 1 trilhão no país, esconde-se uma engrenagem criminosa em constante evolução e sofisticação, transformando o setor de combustíveis em um dos principais epicentros de fraudes complexas e altamente lucrativas que desviam enormes somas de recursos.

Este cenário de ilegalidade ultrapassou em muito a preocupação histórica com os “cartéis de preço”, que por anos dominaram o debate sobre o mercado, e agora se aprofunda em esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação tributária que atinge a casa dos bilhões, adulteração de produtos e o uso estratégico de postos como fachada para operações ilícitas.

Especialistas do setor classificam esta situação como uma verdadeira “economia do crime”, capaz de movimentar cifras que chegam a rivalizar com o faturamento de setores formais inteiros da economia brasileira, comprometendo a base fiscal do país e a livre concorrência.

As investigações de grande porte conduzidas por órgãos como a Receita Federal, o Ministério Público e diversas forças policiais, a exemplo das notórias Operações Carbono Oculto e Poço de Lobato, têm desvendado a participação de atores que vão desde facções criminosas organizadas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), até grandes grupos empresariais, a exemplo da Refit, que acumula dívidas tributárias bilionárias.

O Instituto Combustível Legal (ICL) estima que o setor perca cerca de R$ 29 bilhões anualmente apenas em fraudes e sonegação, sendo aproximadamente R$ 14 bilhões perdidos em impostos sonegados e R$ 15 bilhões resultantes de fraudes operacionais e adulterações de produto.

Este rombo financeiro bilionário tem um efeito corrosivo direto na arrecadação pública, afasta investimentos legítimos e, de forma mais perversa, impacta o consumidor final, que acaba inadvertidamente financiando essas estruturas criminosas ao optar por preços artificialmente baixos que são resultantes da fraude.

Embora o posto de combustível, com seus preços anormalmente reduzidos, seu produto adulterado ou suas bombas que entregam volume menor, seja a “vitrine do crime” e o ponto mais visível para o consumidor, as investigações demonstram que a complexidade do esquema se estende muito além, atravessando toda a cadeia produtiva.

A engrenagem criminosa se alastra por fazendas de cana-de-açúcar, refinarias clandestinas ou operando de forma ilegal, distribuidoras de fachada, fintechs de pagamento e até fundos de investimento, como o revelado na Operação Carbono Oculto, onde o PCC utilizava quarenta fundos com um patrimônio que ultrapassava R$ 30 bilhões.

A Operação envolvendo o Grupo Refit, por sua vez, demonstrou um esquema que drenava cerca de R$ 350 milhões por mês somente no estado de São Paulo.

A proliferação destes esquemas é facilitada por falhas estruturais, como a pouca comunicação e integração entre os órgãos de fiscalização, o uso de “contas-bolsão” e a baixa rastreabilidade do combustível.

O estado da Bahia também entrou no radar destas grandes operações de combate à fraude, aparecendo como parte importante da logística e da estrutura financeira utilizada pelos grupos criminosos, mesmo que não seja o protagonista dos esquemas nacionais.

A Operação Primus, deflagrada em outubro, investigou uma rede de aproximadamente duzentos postos no estado que eram usados para adulteração, ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, resultando em prisões e um pedido de bloqueio judicial que chegou a R$ 6,5 bilhões.

A Operação Poço de Lobato, mais recente, também incluiu a Bahia no escopo da investigação de um dos maiores esquemas de sonegação do país, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões, apurando fraudes em todas as etapas da cadeia, da importação à venda.

Em Salvador e na Região Metropolitana, embora haja fiscalização constante focada em controle de qualidade e checagem de bombas, os casos mais graves de fraudes estruturadas têm sido revelados em municípios do interior ou envolvem redes de atuação interestadual.

A aprovação de legislações como o PLP 125/2022 é vista pelo ICL como fundamental para combater os devedores contumazes e desmontar estas estruturas de sonegação que minam a economia.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver