A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a policiais militares e bombeiros licença-maternidade de 180 dias (6 meses) e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial.
A mesma regra vale para adoção de crianças de até um ano; já para maiores de um ano, são 60 dias.
Atualmente, a lei permite que cada estado defina em lei própria os direitos, vencimentos e vantagens das categorias.
Na Câmara, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Regras
O projeto determina que a licença-maternidade poderá ser concedida em período anterior ao nascimento, se solicitado pelo médico. Em caso de natimorto ou aborto, a policial e a bombeira terão direito à licença para tratar da saúde.
A militar que estiver de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao período que restar das férias interrompidas.
O projeto determina ainda que será assegurada ao pai a licença de 180 dias quando este assumir a guarda exclusiva da criança, se a mãe falecer ou abandonar o lar.
A gestante poderá trabalhar na unidade mais próxima de casa durante a gestação e no primeiro ano após o parto. Além disso, terá direito a uma hora de descanso até o bebê completar 12 meses, que poderá ser divida em dois períodos de 30 minutos.
Trabalho sem plantão, fora de confronto
Ao voltar ao trabalho, por pelo menos 12 meses, a militar deverá trabalhar no serviço administrativo da polícia e não em confronto direto.
O texto também exclui a profissional de escalas de plantão, operação policial ou sobreaviso durante a gestação e no primeiro ano da criança. Ela não poderá atender em local de crime, realizar diligências, atuar diretamente com detidos ou com substâncias químicas com risco.
Licença-maternidade
No Brasil, o período de afastamento é garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A lei 11.770/08 criou o Programa Empresa Cidadã, que autorizou a ampliação da licença-maternidade de 120 dias (4 meses) para 180 dias e da licença-paternidade de 5 para 20 dias, com dedução de impostos para a empresa.
Outras decisões
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a mãe não-gestante em união homoafetiva também tem direito a tirar a licença-maternidade.
Já no tema da regulamentação definitiva sobre a licença-paternidade, o Supremo reconheceu que houve omissão do Legislativo .
Fonte: CNN Brasil
Com um gol de pênalti no último lance, o Vitória derrotou o Internacional em jogo válido pela 9ª rodada do Campeonato Brasileiro. No estádio do Barradão, em Salvador, o Leão se impôs no primeiro tempo e foi para o intervalo em vantagem.
Um caminhoneiro de 53 anos foi encontrado morto neste sábado (15), dentro da cabine do caminhão, que estava estacionado próximo as margens da BR-116, no Entroncamento de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá.
Um trecho da BR-116, no km 420, entre Feira de Santana e Santa Bárbara, será interditado parcialmente por cerca de 20 dias devido às obras de fundação de uma passarela na região.
Na noite deste sábado (15), um trágico acidente ocorreu na BR-101, entre as cidades de Buerarema e São José da Vitória, resultando em duas vítimas fatais. Jucimar Luiz Santos (conhecido como “Ju”) e Alexandre Costa da Silva, 32 anos, (apelidado de “Nino”), estavam a bordo de uma motocicleta modelo Honda Pop. Ambos trabalhavam em um posto de combustível em Buerarema, onde residiam.
Um jovem identificado como Alex Paiva Santos, de 18 anos, foi morto a tiros na noite desta sexta-feira, 14, em Aurelino Leal. Conforme apurou o Ubatã Notícias, dois homens se aproximaram da vítima e deflagraram diversos disparos, que foi atingida na cabeça e pescoço.
A Caixa Econômica Federal sorteia, na noite deste sábado (15/6), cinco loterias: os concursos 2737 da Mega-Sena; o 3130 da Lotofácil; 155 da +Milionária; o 2105 da Timemania e o 926 do Dia da Sorte. O sorteio foi realizado no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Uma briga generalizada foi registrada durante uma festa na praça pública da cidade de Apuarema, no Médio Rio de Contas. Vídeos que circulam pelas redes sociais mostram o momento da confusão que aconteceu na sexta-feira, 14, durante a festa junina denominada de São João Prolongado.
As equipes baianas entram em campo pela Série D do Campeonato Brasileiro neste domingo, 16, pela segunda rodada do returno da competição nacional. Juazeirense, Jacuipense e Itabuna jogam no mesmo horário e miram o G-4 da quarta divisão.
Nenhum crime grave foi registrado nos três primeiros dias de festejos juninos, na área do Parque de Exposições, em Salvador. O evento é monitorado por equipes das polícias Civil, Militar e Técnica, além do Corpo de Bombeiros.
Na edição deste sábado, (15), o Diário Oficial do Estado (DOE) da Bahia anunciou, por meio da Portaria 151, uma significativa reestruturação das Regiões Integradas de Segurança Pública. Com essa redefinição, Ubatã, Gongogi e Boa Nova que anteriormente faziam parte da 61ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Ubaitaba, foram realocadas para a 55ª CIPM de Ipiaú.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, operadora de loterias e bancas de aposta em Portugal, deve cerca de R$ 200 mil ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil. A informação foi revelada pela imprensa portuguesa após documentos internos revelarem a “dívida decorrente da operação em São Paulo”.
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Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora.
Em 2023, o risco de acidentes em rodovias federais sob gestão pública no Brasil foi 3,2 vezes maior do que nas concedidas à iniciativa privada, em relação a 2022. Essa foi a conclusão de estudo da Fundação Dom Cabral (FDC), feita com base em dados de acidentes de trânsito registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e divulgado nesta sexta-feira (14).
Companhia com a imagem afetada por sucessivos apagões nos últimos meses, a Enel assumiu o compromisso de investir R$ 20 bilhões de 2024 a 2026 nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Ceará para reduzir as interrupções de energia. A empresa prometeu o investimento após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrar-se com o diretor-geral da Enel, Flavio Cattaneo, na viagem à Itália.
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