A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (5), a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia teve origem na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. O colegiado prorrogou o seu afastamento cautelar do cargo pelo prazo de um ano. Ao mesmo tempo em que tornou rés a desembargadora e mais duas pessoas, a Corte Especial rejeitou a denúncia contra um dos investigados.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil.

A defesa da desembargadora alegou que, com a retirada de um dos investigados da denúncia, teria havido a modificação de toda a dinâmica dos fatos, sendo necessária a abertura de prazo para nova manifestação após a alteração da acusação.

Em outro patamar. Esse é o atual status do Avante na Bahia com relação à representação do partido nos municipíos do estado. Após sair com quatro prefeituras das eleições em 2020, a legenda registrou o maior crescimento entre os partidos baianos, saltando para 61 nas vésperas das eleições deste ano.

Com um aumento significativo de 1.425% entre os anos eleitorais, o Avante, atualmente, é a segunda legenda com o maior número de cidades com prefeitos filiados entre os quadros. Em 2020, o Avante elegeu apenas os prefeitos de Canápolis, Jandaíra, Santaluz e Saubara.

O crescimento da legenda já é visto pelas lideranças do partido como algo natural. A ampliação da legenda, segundo o secretário de Agricultura e ex-deputado estadual, Walisson Tum, teria vinculo com a chegada do ex-deputado federal Ronaldo Carletto à chefia do partido no estado. ”Todo esse crescimento se deve à credibilidade que Carleto tem, por ser um homem de palavra, um político que representa uma região muito grande”, avaliou.

Mesmo com a clara ascensão, o presidente do Avante na Bahia, o deputado federal Ronaldo Carletto não descartou pensar no seu futuro político para além do diretório estadual e voltar às urnas nas eleições de 2026, seja para a reeleição à Câmara dos Deputados ou uma possível candidatura ao Senado. ”Eu nunca pensei mais nisso, mas meu nome está à disposição como sempre, senão não estaria hoje como presidente do partido. Quem está na política não pode dizer que não vota e não quer ser votado”, comentou ao BN.

Recentemente, a Bahia chegou a receber o encontro nacional do partido. O evento reuniu lideranças políticas como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Jaques Wagner (PT), o presidente nacional da legenda, deputado federal Luis Tibé, o presidente estadual Ronaldo Carletto e 90 prefeitos.

Confira lista completa das cidades:

Canápolis, Jandaíra, Santaluz, Saubara, Aporá, Barro Preto, Barrocas, Bom Jesus da Serra, Camamu, Canarana, Candeal, Coaraci, Coração de Maria, Gandu, Gongogi, Guanambi, Ibicoara, Ibiquera, Ibirapuã, Ibititá, Igrapiúna, Irajuba, Itajuípe, Itamari, Itanagra, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapitanga, Itiruçu, Jitaúna, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Nova Canaã, Nova Ibiá, Pau Brasil, Potiraguá, Quijingue, Rio de Contas, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santana, São Gabriel, Seabra, Serra Preta, Tanhaçu, Taperoá, Teodoro Sampaio, Teolândia, Tremedal, Uauá, Valente, Vereda, Wenceslau Guimarães, Canavieiras, Caravelas, Casa Nova, Catolândia, Maraú, Marcionílio Souza e Mascote.

*por Mauricio Leiro

A gestão municipal de Ipiaú, liderada pela prefeita Maria das Graças, alcançou um feito notável ao conquistar o primeiro lugar na categoria “Governança, eficiência fiscal e transparência” dos municípios baianos entre 30 mil a 100 mil habitantes. A premiação, parte da edição 2024 do Prêmio Band Cidades Excelentes, destaca o compromisso e a eficácia da administração municipal em promover uma gestão pública exemplar.

A cerimônia de entrega aconteceu nesta quarta-feira, 05, na sede da União dos Municípios da Bahia, em Salvador, e contou com a representação do secretário de Planejamento e Administração, Sandro Gomes, que recebeu o prêmio em nome da prefeita, pelas mãos da promotora do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho. Também participou o secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Caio Braga. Este reconhecimento é fruto de uma análise rigorosa, realizada por uma empresa especializada de pesquisa, que avaliou dados analíticos das gestões dos últimos quatro anos.

A prefeita Maria das Graças expressou sua alegria e destacou a importância deste prêmio para a cidade de Ipiaú: “Este reconhecimento é um reflexo do trabalho árduo e do comprometimento de toda a nossa equipe. Estamos extremamente felizes e honrados com esta conquista, que demonstra nossa dedicação à transparência e à eficiência na gestão pública. Este prêmio é de todos os ipiauenses, que confiam e apoiam nosso trabalho”.

Sob a liderança de Maria das Graças, Ipiaú tem se destacado por implementar práticas administrativas modernas e transparentes, garantindo uma gestão eficiente e fiscalmente responsável. Este prêmio não apenas celebra o presente, mas também projeta um futuro promissor para a cidade, servindo como exemplo para outras administrações municipais. *Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), por meio dos conselheiros da 2ª Câmara julgadora, acatou, nesta quarta-feira (05), uma denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, então prefeito de Jequié, em razão de irregularidades fiscais durante a aquisição de 38 ônibus escolares no exercício de 2020.As irregularidades encontradas estão relacionadas a adesão pelo município à Ata de Registro de Preços Nº 011/2019 (FNDE/MEC).

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Regis Pereira da Silva, que questionou o interesse público na aquisição de 38 novos ônibus escolares, vez que o município de Jequié já possuía 21 veículos próprios, mas que não estariam disponíveis à população por falta de manutenção. Foi contestada, também, a legalidade da utilização do instituto da “carona” em processo licitatório de outro ente público e a ausência de demonstração de outros requisitos aplicáveis ao processo, em especial, a economicidade da adesão.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para ser apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. A relatoria também imputou multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito.

Para o conselheiro Paulo Rangel, ainda que fosse admitida a legalidade da utilização da “carona” em outra licitação, não há demonstração, em processo próprio, da economicidade da medida. Isto porque, a justificativa apresentada pela administração foi genérica e idêntica para todos os contratos, sem detalhar ou ainda demonstrar a economicidade do procedimento.

Além disso, o gestor também não demonstrou que a aquisição de veículos novos – em montante superior a R$11 milhões – seria mais vantajosa do que a realização de serviços de reparo nos veículos já existentes. Por tudo isso, considerou procedente a denúncia feita pelo vereador. Cabe recurso da decisão.