A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.
O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”
A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou. Ele ainda reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.
Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
Fonte: Agência Brasil


Após mais uma noite de tiroteios e explosões de granadas em Salvador, o vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito, ACM Neto, relembrou nesta quarta-feira (19) uma declaração feita pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que comparou a violência baiana com a da Europa.
Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o deputado municipalista Hassan (PP) solicitou apoio dos colegas parlamentares para intensificar a campanha lançada por ele, denominada ‘Chega de enrolação, queremos a duplicação’. Hassan explicou que “essa ação tem o objetivo de continuar cobrando da ViaBahia o cumprimento de suas obrigações contratuais, e conscientizar os motoristas que vão trafegar pelas rodovias federais que passam pela Bahia”. “É extremamente preocupante os constantes perigos aos quais nós, usuários das BRs 116 e BR-324 estamos expostos, principalmente no período dos festejos juninos”, destacou o parlamentar.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizou que pretende sancionar a taxação de 20% do imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50. O chefe do Executivo, contudo, disse achar equivocada a taxação, mas afirmou estar sancionando a medida para garantir a “unidade” entre governo e Congresso Nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento de 13 ações que contestam pontos da reforma da Previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na madrugada desta quinta-feira, 20, um grave incidente abalou a tranquilidade da BR-330, nas proximidades da Fazenda Trem do Sal. Lucas da Cruz Santos, de 26 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio que deixou moradores e trabalhadores rurais da região em estado de alerta.
As Polícias Civil e Militar da Bahia, através da Delegacia Territorial de Maracás e da 93ª Companhia Independente de Polícia Militar, nesta quarta-feira (19), recuperou 470 (quatrocentos e setenta) galões de água mineral e 02 (dois) pneus, ambos avaliados em R$16.000,00 (dezesseis mil reais).
O Coritiba voltou a vencer na Série B do Brasileiro e embolou a disputa pelo G4. Na noite desta quarta-feira, o Verdão fez 1 a 0 sobre o América-MG, no Couto Pereira, com gol do personagem dos últimos dias nos bastidores do Verdão: Lucas Ronier. O jovem vivia um imbróglio sobre a renovação contratual, que foi resolvida somente no início da tarde. Assim, ele foi relacionado em cima da hora e entrou em campo no intervalo para mudar a história do confronto pela 11ª rodada.
O Botafogo-SP derrotou a Ponte Preta por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (19) no estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto, pela 11ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (20) a greve da educação pública federal.
Um jovem de 24 anos foi encontrado morto em via pública no centro da cidade de Gandu, no baixo sul da Bahia, no início da manhã desta quarta-feira (19). Morador bairro Bela Vista, Mateus Almeida Santos teria sido vítima de golpes de arma branca. Corpo foi encontrado por populares nas proximidades do Fórum.
Pelo menos nove donos de imóveis decidiram rescindir seus contratos com à prefeitura de Piraí do Norte, depois que o prefeito Ulysses Veiga deixou de pagar os aluguéis dos respectivos locais, resultando em uma enorme dívida. Nos endereços “tomados” pelos proprietários, funcionavam secretarias, escolas e até unidades de saúde.
Em ação conjunta com a Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista/BA, no final da manhã desta quarta-feira juntamente com investigadores da Polícia Civil da Bahia lotados na DT de Macarani – 21ª Coorpin/Itapetinga, prenderam em flagrante delito na cidade de Maiquinique o nacional A. S. M., de 32 anos de idade, de posse de R$2.000,00 em notas falsas de R$100,00.
Na noite desta quarta-feira (19), policiais militares da 80ª CIPM prenderam um homem por estupro de vulnerável no município de Condeúba.
Um homem foi assassinado a tiros na noite desta quarta-feira (19), em uma praça em frente ao Colégio João Augusto, em Bom Jesus da Serra.
O Fórum João Mangabeira, em Conquista, terá segurança reforçada para a realização, nessa quinta-feira (20), de um dos mais aguardados júris dos últimos anos, tendo no banco dos réus a dupla Rodrigo Porto Oliveira Silva, 27, o Playboy, e Alexandre Cruz Brito, 26, o Parcker ou Xande, (acima). De acordo com as investigações à época, eles são autores confessos da morte do estudante de Odontologia e motorista por aplicativo Hiago Evangelista Freitas, 24 anos (abaixo), em 2019, como intermediários de um presidiário que queria vingança pelo suposto fato de a vítima estar se relacionando com sua companheira.
Por muito pouco, um sortudo (a) da cidade de Ipiaú não se tornou mais um milionário por acertar na loteria; é que o apostador (a) ficou entre os dez baianos que acertaram as 14 dezenas do concurso 3132 da Lotofácil na terça-feira (18). As cidades sorteadas foram Brumado, Caetité, Ilhéus, Ipiaú, Mucuri, Salvador (5).
Itabuna, Jequié e Ilhéus ofertam mais de 60 vagas de emprego, nesta quarta-feira (19), em áreas como indústria, comércio e serviços. O cadastramento é feito nas unidades do SineBahia nestes municípios.
Um homem foi preso em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, por suspeita de torturar a própria enteada. A mãe da criança de 3 anos, acusada de participar das agressões, está detida desde abril.
A montadora chinesa BYD oferece mais de 100 vagas de emprego para contratação efetiva, além de oportunidade para formação de banco de talentos.