O Projeto de Lei 3091/22, apresentado na Câmara dos Deputados, obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Pela proposta em análise na Câmara, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais, e as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.
As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO) explica que momentos que deveriam ser de diversão, como viagens, idas ao cinema e férias, são um período de angústia para muitos pais e responsáveis de crianças autistas, por incompreensão das outras pessoas.
“O TEA, em geral, provoca alterações de sensibilidade em um ou mais sentidos da pessoa. Por isso, a percepção do ambiente das crianças autistas pode ser muito mais intensa ou sutil do que a das outras crianças. Uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas ignoram, insuportavelmente barulhentos. Isso causa ansiedade, extremo desconforto ou mesmo dor física”, afirma.
“Outra característica comum é a necessidade de fazer movimentos repetitivos como correr, gritar ou agitar as mãos. Essas são ações que servem, principalmente, para a pessoa se acalmar, melhorar a atenção, expressar emoções, entre outros”, acrescenta.
O parlamentar destaca ainda que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todas as pessoas com deficiência têm direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais em formato acessível.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Prefeitura de Barra do Rocha mostrou que tem compromisso e responsabilidade com o erário público ao ter suas contas do exercício financeiro de 2021, aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na manhã desta quinta-feira (16). As contas são de responsabilidade do prefeito José Luiz Franco Ramos Costa, que vem desempenhando um papel com bastante afinco à frente da gestão municipal.
A aprovação demonstra o equilíbrio das contas do prefeito com total seriedade, que segue realizando importantes investimentos no município, com geração de emprego e renda, obras importantes, pagamento em dia dos funcionários efetivos e contratados, além de uma série de ações por parte de todas as secretarias municipais.
Para o prefeito José ter as contas aprovadas, significa tratar o dinheiro público e a gestão municipal com seriedade e compromisso. “Para todos nós que trabalhos em prol da comunidade barrochense, ter as contas aprovadas só demonstra nossa capacidade e transparência à frente da prefeitura de Barra do Rocha. Vamos seguir investindo em nosso município, gerando emprego, com respaldo nas leis de responsabilidade fiscal, e assumindo o compromisso de transformar o Rocha, em um lugar melhor pra se viver”, finalizou.
Duas pessoas ficaram feridas em um acidente ocorrido na manhã desta quinta-feira (16), na Avenida Rio Branco, em Jequié. Segundo informações do repórter Del Santos, o motorista do veículo Gol estava subindo a ladeira do Viaduto quando perdeu o controle da direção, subiu na calçada, atropelou um pedestre e bateu no poste.
O motorista de 74 anos de idade teria sofrido um mal súbito e foi socorrido juntamente com o pedestre para o Hospital Prado Valadares. (Blog Jr Mascote)
Na manhã desta quinta-feira, 16, trinta e cinco pessoas foram presas durante a realização da 8ª Fase da Operação Unum Corpus. Os principais alvos são envolvidos em crimes contra vida, tráfico de drogas, associação criminosa, furtos, roubos e violência doméstica e familiar. Cerca de mil policiais participam das ações deflagradas pela Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin).
A Operação Unum Corpus visa o cumprimento de centenas de mandados judiciais nas cidades cobertas pelas 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins). Nesta fase, as ações têm como alvos principais os envolvidos com os crimes contra a vida, o tráfico de drogas e associação criminosa.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, também são realizadas ações para a prisão de envolvidos com os crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e a violência doméstica de familiar.
“Quando encerramos uma fase, logo iniciamos os trabalhos de investigações sobre a próxima, com o objetivo de colaborar para que as ações aconteçam de forma precisa e eficiente”, avaliou a diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo,
Nas sete fases anteriores, a Unum Corpus prendeu 727 suspeitos, por força de mandados de prisão ou prisões em flagrante, além de adolescentes em conflito com a lei apreendidos.
Também foram cumpridos 1.005 mandados de busca e apreensão, que resultaram em mais de 100 quilos de drogas e 125 armas de fogo retirados das ruas.
Em ato público de ampliação do programa Corra Pro Abraço, no auditório da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), na manhã desta quinta-feira, 16, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse que novas políticas públicas serão discutidas com os movimentos sociais.
Para executá-las, porém, o chefe do Executivo Estadual alegou que será preciso um mutirão formado por toda a população e que não faltará apoio do Governo Federal.
“Com Lula, trouxemos a esperança. O programa Corra Pro Abraço traz uma gestão de mão-dupla: o Estado está correndo para abraçar vocês, e vocês correm para abraçar o Estado”, discursou.
Voltado para a redução de riscos e danos para populações vulneráveis, o programa Corra Pro Abraço terá orçamento suficiente para ser executado, afirmou o governador. “Faremos adequações, não é puxadinho. Já está no programa de governo e essa não é uma cena invisível”, concluiu.
O governador acrescentou que uma das etapas para institucionalizar o Bahia Sem Fome consiste em preparar um Projeto de Lei que será enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
“No paralelo, outras ações de responsabilidade também do Estado, como entrega de água nas comunidades, e estamos estudando a possibilidade de fazer um complemento ao Bolsa Família. A intenção é que, até o dia 23 de março, a gente se prepare para lançar o programa de arrecadação”, completou.
Também presente no evento, a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, exaltou o programa e afirma que a pauta de saúde mental tem muita força no governo.
“Saúde mental, junto com a questão das drogas, é importantíssima, assim como o reestabelecimento dos CAPS [Centro de Atenção Psicossocial]. A gente tem uma política antimanicomial e vamos fortalecer isso cada vez mais, além de buscar estratégias para tratar questões sociais como a fome”, afirmou Roberta.
Uma operação da Polícia Civil resultou na prisão de 214 suspeitos de homicídios e envolvimento com o tráfico de drogas na manhã desta quinta-feira, 16. Batizada de ‘Unum Corpus’ a ação foi deflagrada em mais de 400 municípios do interior baiano pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). A polícia não detalhou os municípios onde os de mandados e prisões em flagrante foram executados.
Segundo as informações da corporação, as investigações foram realizadas pelas 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) e está na sua 8ª fase, sempre visando ao cumprimento de centenas de determinações judiciais solicitadas pela Polícia Civil. Também foram apreendidas até o momento 44 armas de fogo, dentre elas um fuzil em Feira de Santana e uma granada em Coração de Maria.
Cerca de mil policiais atuam nas ações, que, apenas nesta manhã, já apreendeu também 103 quilos de diversos tipos de entorpecentes. Também são realizadas ações para a prisão de envolvidos com violência doméstica e crimes contra o patrimônio e contra a dignidade sexual.
A operação ‘Unum Corpus’, que foi iniciada em 2021, já acumula mais de 700 presos retirados de circulação.
O comediante Nelson Freitas escolheu a Península de Maraú, localizada no baixo-sul do estado, para descansar. O problema é que, nesta terça-feira (14) o também ator publicou em suas redes sociais imagens do trajeto, e aproveitou para reclamar da situação da estrada. O trecho ao qual o ator se refere é a BR-030, que faz a ligação entre a Bahia e Brasília.
Na filmagem, o ator comentou sobre a extensão da rodovia, e chegou a compará-la com a transamazônica, que é uma das maiores rodovias do Brasil e corta as regiões Norte e Nordeste do país. “Só vou parar para ver o final dessa estrada, meu Deus do céu, olha onde ela vai. Caramba, é uma transamazônica”, disse o ator.
Nelson também aproveitou para falar da situação da estrada, sem asfaltamento e com muitos desníveis. “Aí, e o abdômen ein, contrai, segura o tchan”, disse o comediante, e completou com uma série de palavrões.
“O lugar é lindo… mas para chegar é uma odisséia. 2 horas de pauleira”, escreveu o Nelson na legenda.
O coveiro do cemitério de Cocalzinho de Goiás, em Goiás, informou para a Polícia que o túmulo de Lázaro Barbosa, que foi procurado durante 20 dias por matar uma família no Distrito Federal, foi violado nesta quarta-feira (15). Após receber a notícia, o delegado Rafhael Barboza disse que há suspeita de que tenham levado a cabeça dele durante a violação.
Ainda de acordo com delegado, ainda há necessidade de fazer uma perícia para que o episódio seja confirmado.
Os nomes dos suspeitos, que podem responder pelo crime de violação de sepultura e subtração de cadáver, não foram divulgados pela polícia.
Na época, ele fugiu para Cocalzinho de Goiás em um carro roubado, onde ficou escondido na mata. As buscas envolveram uma força-tarefa com mais de 200 agentes da segurança pública.
A Bahia é o estado do Nordeste com mais empregadores condenados administrativamente por uso de mão de obra em condições análogas à de escravidão, de acordo com um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sete pessoas físicas e duas empresas baianas são citadas pelo órgão federal, que combate a exploração do trabalho em todo o país.
A “Lista Suja do Trabalho Escravo” foi elaborada pelo MTE como um instrumento de política pública que registra todos os empregadores que incorreram no chamado “trabalho escravo contemporâneo” entre 2011 e 2022, conforme levantamento divulgado no último dia 9 de março.
Nesse período, nove empregadores baianos foram condenados pela exploração do trabalho análogo à escravidão: Adilson Bona Vieira; Agropecuária Vallas Ltda.; Arlinda Pinheiro de Souza Santos; Construtora Almeida Pessoa Ltda.; Elza Duran Lourenço; Gilvandro Froes Marques Lobo; Henrique Rubim; José Ancelmo Pereira da Silva; e Marco Antonio da Silva Costa.
Atrás da Bahia no Nordeste, aparecem os estados do Piauí e do Rio Grande do Norte, com oito casos cada; Maranhão, com três empregadores condenados; Ceará, com dois; além de Pernambuco e Paraíba, com um registro cada. Alagoas e Sergipe não tiveram condenações registradas.
À nível nacional, a Bahia é o sexto estado com mais registros de empregadores condenados, atrás de Minas Gerais (55), Pará (14), Goiás (14), Mato Grosso do Sul (13) e São Paulo (11).
Entre 2021 e 2022, a Bahia registrou um aumento de 17,14% no número de trabalhadores encontrados sob exploração do chamado trabalho escravo contemporâneo.
A Polícia Civil do Estado de Goiás cumpriu mandado de prisão preventiva contra um pastor evangélico acusado de abuso sexual mediante fraude contra uma fiel, em Goiânia.
As investigações apontam que o líder religioso, de 41 anos, se utilizou de fraude religiosa para manter relação sexual com a mulher de 20 anos. O autor do crime a convenceu a acompanhá-lo a um hotel de luxo e praticar conjunção carnal, sob o pretexto da salvação de sua alma e de seu marido.
O pastor, que atuou por 7 anos em uma igreja de Goiânia, dizia ser Deus e utilizava da fé da jovem para aterrorizá-la. Em mensagens de WhatsApp divulgadas pela polícia, ele afirma ser “o senhor dos exércitos” e o “criador dos céus e da Terra”.
Na troca de mensagens, após a mulher recusar acompanhar o pastor novamente ao hotel, ele afirma que o marido seria morto a mando de Deus, e que a vítima e filha não seriam “salvas”.
Após relatar o abuso a familiares, a mulher descobriu que a cunhada também foi alvo das investidas do líder religioso. As duas procuraram a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, onde correm as investigações.
Mesmo com uma operação policial em curso há mais de um mês para retirada de invasores, a exploração sexual de adolescentes em garimpos na Terra Indígena Yanomami envolve várias meninas com menos de 18 anos de idade, cárcere privado, controle de alimentação, ameaças de morte e submissão a atividades sexuais reiteradas numa mesma noite.
O relato foi feito por uma adolescente de 15 anos resgatada pela PF (Polícia Federal) na noite desta terça-feira (14), segundo o Conselho Tutelar em Boa Vista, que acompanhou a jovem no depoimento à polícia na madrugada desta quarta (15).
Coube ao conselho buscar medidas protetivas e de apoio à adolescente, encontrada numa embarcação no rio Mucajaí, que cruza a terra indígena.
“São vários pontos de prostituição e várias adolescentes, que ficam em diferentes pontos”, afirma o conselheiro tutelar Franco Rocha, com base no que foi dito pela jovem resgatada pela PF. Ele acompanhou o depoimento à polícia e está atuando na busca por medidas de apoio à adolescente.
Segundo o conselheiro, operadores do garimpo fizeram contato com a menina pelas redes sociais. Esses operadores seriam dois homens e uma mulher, conforme o relato da vítima.
A proposta inicial foi de um trabalho como cozinheira, com remuneração de R$ 5.800 por mês, valor que poderia ser pago em dinheiro ou em ouro. A adolescente ouviu dos agenciadores que poderia retornar à sua cidade em um mês.
O contato teria sido feito há cerca de um mês, ou seja, quando a Operação Libertação, que busca destruir a logística do garimpo e promover a retirada dos milhares de invasores, já havia sido deflagrada.
Agenciadores buscaram a adolescente numa caminhonete S10, conforme o relato descrito pelo Conselho Tutelar.
“Depois que ela estava no garimpo, foi avisada de que teria de participar dos cabarés, que seria explorada sexualmente”, diz o conselheiro Rocha. “Ou ela aceitava ou ficaria jogada por ali. Houve até ameaças de morte.”
A adolescente foi mantida em cárcere privado e teve negada a alimentação, afirma o conselheiro. “Quando estava menstruada, ela recebia menos alimentos.”
Garimpeiros chegavam aos cabarés a partir das 16h, e o movimento era incessante, segundo o relato. Algumas jovens são submetidas a uma exploração que inclui até 16 relações sexuais numa mesma noite, conforme o conselheiro diz ter ouvido da vítima resgatada pela PF.
“O dinheiro foi prometido ao final de um mês. Não deram um centavo”, afirma Rocha.
O resgate feito é um indicativo da continuidade da exploração ilegal de minérios mesmo após mais de um mês de operação para retirar invasores. Em 12 de fevereiro, seis dias após as primeiras ações para destruição da logística do garimpo, a mãe da jovem procurou a Polícia Civil de Roraima e registrou o desaparecimento da filha.
Na embarcação onde estava a adolescente, policiais encontraram mulheres levadas a áreas de garimpo para prostituição.
A PF deu início a uma investigação sobre a atuação de organização criminosa na cooptação de adolescentes e adultas para prostituição em áreas invadidas por garimpeiros.
OPERAÇÃO PODE DURAR ATÉ UM ANO
O depoimento da adolescente foi colhido na superintendência da PF em Boa Vista, onde fica o centro de comando da Operação Libertação, que envolve PF, Forças Armadas, Ibama, Força Nacional e Funai.
A previsão é que a ação de desintrusão pode levar de seis meses a um ano, dada a dimensão da invasão.
Em um mês de operação, segundo balanço divulgado pela PF, houve apreensão de 27 toneladas de cassiterita, explorada ilegalmente na terra indígena, assim como o ouro. Houve ainda apreensão ou destruição de 84 balsas e embarcações, 11,4 mil litros de combustível, duas aeronaves, 200 acampamentos e 172 motores e geradores de energia.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a fechar o espaço aéreo no território, o que intensificou a fuga de garimpeiros. Depois, houve flexibilização da medida, que durará até abril.
O garimpo ilegal de ouro e cassiterita foi aceito e estimulado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um defensor de mineração em terras indígenas.
O avanço de milhares de invasores, até áreas antes intocadas, já na proximidade da fronteira com a Venezuela, fez explodirem entre os yanomamis casos de malária e de doenças associadas à fome, como desnutrição grave, diarreia aguda, pneumonia e infecções respiratórias.
A atual gestão declarou estado de emergência em saúde pública na terra yanomami em 20 de janeiro.
O atendimento médico foi reforçado em unidades de saúde nas regiões de Surucucu e Auaris. Mas, até agora, não há data para o funcionamento de um hospital de campanha em Surucucu, o que reduziria a transferência de indígenas em aviões para hospitais em Boa Vista.
A Rodovia Santos Dumont BR-116 está interditada no trecho que compreende o Município de Irajuba, no Vale do Jiquiriçá, após um acidente seguido de incêndio envolvendo carretas, uma delas cegonha. De acordo com informações preliminares do Blog do Marcos Frahm, uma pessoa, ainda sem identificação, morreu carbonizada no desastre. Os veículos envolvidos ficaram destruídos.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal, da Via Bahia, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Técnica de Jequié foram encaminhadas ao local para os serviços periciais e liberação do tráfego na estrada, que permanece bloqueada. Um longo congestionamento foi formado na região.
O homem apontado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) como o mais procurado pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) do estado foi preso em Paraisópolis, em São Paulo. A prisão aconteceu na madrugada desta quarta-feira (15).
Segundo a Polícia Civil, Cleber dos Santos da Silva, mais conhecido como “Keu”, era considerado a Dama de Copas do “Baralho do Crime” do órgão de segurança pública.
“Keu” é investigado por comandar o tráfico de drogas no bairro do Arenoso, em Salvador, e no recôncavo baiano, além de executar e mandar matar diversas pessoas.
“Ele é o mandante dos últimos crimes ocorridos em Tancredo Neves, Pernambués e Arenoso. Recebemos informações importantes de onde ele estaria localizado, mandamos equipes do Draco para São Paulo e conseguimos capturar o criminoso”, explicou o diretor do Draco, delegado José Bezerra.
De acordo com a polícia, o suspeito também é apontado pelos crimes de roubo a banco e já foi preso em 2012 e 2018.
O homem, que teve o mandado de prisão cumprido, agora está na carceragem do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), através do 34° Distrito São Paulo, e será recambiado para a Bahia pelos policiais do Draco e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter). (Correio)
Mais de R$ 12 milhões em cheques, notas promissórias e dinheiro foram apreendidos nesta quarta-feira (15), nas cidades de Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal, que ficam a cerca de 300 km de Salvador. As apreensões aconteceram durante a Operação ‘Laksya’ Durante a ação do Ministério Público e da Secretaria da Segurança Pública, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão contra uma família investigada por extorsão.
O grupo é suspeito de extorsões, cobranças com juros abusivos e ameaças à mão armada e ameaças com exigência de imóveis como pagamento. As investigações apontam que a família começou a extorquir as vítimas em 2015. Juros cobrados chegavam a R$ 150 mil. Há indícios de que os delitos são praticados com divisão e orquestração de tarefas, o que caracteriza o crime de organização criminosa. Nesta quarta-feira, de acordo com o delegado Jackson Carvalho, cerca de R$ 700 mil foram apreendidos em espécie. (G1)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que ele entregará os bens trazidos ilegalmente da Arábia Saudita ao Brasil à Secretaria-Geral da Presidência da República. Mais cedo, nesta quarta-feira, 15 o tribunal de contas da união determinou que Bolsonaro devolva em ate cinco dias as jóias sauditas e as armas que estão em posse dele.
Os objetos foram listados no acervo pessoal do ex-chefe do Executivo, que nega irregularidades. Um primeiro estojo, contendo brincos e colar, que teria sido enviado para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, está retido na Receita Federal, após ter sido interceptado na chegada ao Brasil.
“O pleno do Tribunal de Contas da União por unanimidade acolheu o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no sentido de depositar os bens para a União. Em cumprimento da decisão, os bens serão encaminhados à Secretaria Geral da Presidência da República”, informou a defesa de Bolsonaro em nota.
O conjunto que está com Bolsonaro é composto por peças marca de luxo suíça Chopard: um relógio com pulseira de couro, um par de abotoaduras, uma caneta rosa gold, um anel e um masbaha (espécie de rosário islâmico) rosa gold.
“Precisamos garantir que isso nunca mais aconteça na história do Brasil. Presentes que são doados ao Estado Brasileiro devem ser incorporados ao patrimônio público. É preciso, de uma vez por todas, separar o público do privado”, destacou o presidente do TCU, Bruno Dantas, na sessão desta quarta-feira, 15.
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) condenou, nesta quarta-feira, 15, a empresa Libbs Farmacêutica a pagar uma indenização de R$ 1,2 milhão aos dois filhos do jornalista Ricardo Boechat, morto em um acidente de helicóptero, em 2019, na rodovia Anhanguera, em São Paulo.
Movida por Paula e Rafael Boechat, a ação foi movida por danos morais, em decorrência da falta de segurança no transporte do profissional de imprensa. Segundo o processo, a Libbs Farmacêutica havia contratado Boechat para dar palestra sobre o cenário político do Brasil. O acordo incluía o transporte de ida e volta, mas o helicóptero contratado teve problemas técnicos.
A Libbs negou ter responsabilidade com o transporte do jornalista e atribuiu o acidente à Zum Brasil, contratada para realizar o evento. Por sua vez, a terceirizada teria sido responsável por contratar a RQ Serviços Aéreos Especializados para fazer o transporte aéreo.
Ainda segundo a Libbs, ela teria sido responsável apenas por arcar com os custos do transporte, e não sendo a encarregada pelo transporte em si. No entanto, a tese foi rejeitada pela Justiça.
De acordo com o juiz Dimitrios Zarvos Varellis, a empresa Libbs “tinha totais condições de acompanhar mais de perto o processo de contratação da transportadora”. A empresa do helicóptero que transportava o jornalista não tinha certificado Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para o transporte de passageiros.
Segundo a Aeronáutica, o acidente, que matou também o comandante Ronaldo Quattrucci, foi por falta de manutenção. A falha no motor foi por falta de lubrificação das peças.
O Programa Bolsa Presença reforça a segurança alimentar das famílias dos estudantes da rede estadual de ensino inscritas no CadÚnico e em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, para assegurar que eles permaneçam na escola. Além disso, o valor destinado também ajuda a movimentar a economia no Estado.
Para este ano, o Governo da Bahia destinou R$ 700 milhões ao Bolsa Presença e, ontem, mais de 298 mil estudantes da rede estadual de ensino receberam o primeiro crédito do programa referente ao ano letivo 2023. Este é o caso da operadora de telemarketing, atualmente desempregada, Jamile Silveira Correia, 39 anos, mãe do estudante Luis Eduardo de Souza, que cursa o 8º ano, no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, em Salvador. “Minha família é beneficiária desde o início do programa e recebemos o valor até hoje. O Bolsa Presença vem transformando as nossas vidas, pois ajuda a complementar a renda familiar com a compra de alimentos. Acho esse programa muito importante, porque ajuda muitas famílias como a nossa”.
Com o valor, os beneficiados podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios, nas lojas credenciadas do cartão Alelo, ou utilizar em outras necessidades da família ou do estudante. A transferência de renda para as famílias também vem impulsionando a economia em toda a Bahia, como informou o gerente Delival Santos, do Mercadinho Silva, localizado no bairro do Cabula.
“A utilização do cartão do Bolsa Presença fez aumentar o número de clientes e das vendas no estabelecimento. Muitos pais vêm com os seus filhos comprar alimentos, como feijão, arroz, frutas, legumes, biscoito e outros, estimulando ainda mais o comércio local”, comemorou.
Saiba mais
A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas na escola em que o aluno está matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem da escola, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.
De vez em quando, nas palestras que vez por outra faço, ouço visões equivocadas sobre a economia baiana e comparações esdrúxulas com as economias do Ceará e de Pernambuco. Reitero então, baseado em números, que a Bahia é, disparado, a maior economia do Norte e Nordeste.
Em 2022, por exemplo, o PIB da Bahia foi de R$ 401 bilhões, o que significa um valor quase do tamanho do PIB de Pernambuco e do Ceará somados. No que se refere às exportações, a Bahia foi responsável por 50% das vendas externas do Nordeste e ocupa o 9º lugar no ranking de exportações brasileiras, com participação de 3,5%. No ano de 2022, o PIB baiano voltou a representar 4,1% do PIB brasileiro e encostou novamente em Santa Catarina, ambos disputando o 6º lugar no ranking da economia nacional. O crescimento do PIB baiano em 2022 foi de 2,6%, desempenho inferior ao verificado nacionalmente de 2,9%, mas superior ao crescimento do PIB de Pernambuco, de apenas 0,7%, e do Ceará, de 2,1%.
A indústria baiana cresceu 2,0%, mais que a média nacional que foi de 1,6%. A agropecuária baiana cresceu 2,6%, desempenho melhor que o nacional, cujo crescimento foi de 1,6%. Mas o setor de serviços cresceu 2,9% contra 4,2% da média nacional. Isso aconteceu porque o setor de serviços na Bahia demorou mais para se recuperar da pandemia e porque o comércio teve um desempenho fraco. Na verdade, o comércio foi o único setor da economia baiana cujo PIB retraiu, caindo 0,9%. Era de se esperar, com a alta da inflação e os juros nas alturas, o poder aquisitivo da população desabou e com o crédito caro as vendas no varejo caíram muito. Aliás, o setor de serviços vem perdendo posição na formação do PIB.
Enquanto a agropecuária baiana, que representava 7% do PIB, hoje já representa mais de 12%, e a indústria que retomou sua posição e já representa 24,2 % do PIB, o setor de serviços, que já contribuiu com mais de 70% do produto, hoje representa apenas 63,1%. Há é verdade, algumas diferenças entre as economias da Bahia e dos estados de Ceará e Pernambuco, pois a economia baiana está mais focada na produção de commodities, tanto na agricultura quanto na indústria, que é fortemente especializada em derivados de petróleo, celulose, metalurgia, mineração e outros. Enquanto no Ceará, por exemplo, a indústria é mais diversificada, com maior componente de produção de bens finais.
Mas basta olhar para a dinâmica dos setores econômicos para perceber que na Bahia há muito mais oportunidades de negócios do que no Ceará e em Pernambuco e aqui vale uma constatação: está na infraestrutura o grande desafio da economia baiana e o estado precisa garantir junto ao governo federal os investimentos, especialmente em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, pois com isso a economia baiana poderá deslanchar muito mais.
Policiais civis prenderam um advogado na cidade de Valente, centro-norte da Bahia, a pedido do Juiz da Comarca de Araci, José Brando Neto. A prisão aconteceu na última terça-feira, 14, por suspeita de diferentes crimes, entre eles o de peculato e falsidade ideológica.
Policiais civis prenderam um advogado na cidade de Valente, centro-norte da Bahia, a pedido do Juiz da Comarca de Araci, José Brando Neto. A prisão aconteceu na última terça-feira, 14, por suspeita de diferentes crimes, entre eles o de peculato e falsidade ideológica.
Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios
O Ministério da Saúde perdeu ao menos 38,9 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões. Desse total, cerca de 2 milhões de unidades foram descartadas e 31 milhões estão encaminhadas para incineração. Os 5,9 milhões restantes ainda serão encaminhados para descarte, de acordo com o Ministério da Saúde.
Em seu site, a pasta afirma que 399 milhões de doses contra a Covid foram aplicadas até hoje no país. Integrantes da Saúde culpam o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo acúmulo de doses. Afirmam ainda que estudam doar vacinas a outros países como uma das formas de evitar novas perdas.
A pasta diz, ainda, que 5 milhões de unidades vencem nos próximos 90 dias. E que mais 15 milhões de imunizantes podem ser descartados nos próximos seis meses. Estados e municípios ainda costumam rejeitar lotes com validade curta. Justamente pelo risco de o produto vencer.
Atual secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel disse que a gestão Bolsonaro nem sequer compartilhou dados sobre os estoques com a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a transição de governo.
”A gente pegou um governo com estoque de vacinas vencidas e para vencer, enquanto aquelas que precisávamos não tinham estoque. Não havia nem contrato [encomendando as doses] no caso das vacinas pediátricas e bivalentes”, disse. ”Se não fosse o negacionismo, essas doses não estariam nos estoques. Se tivesse acontecido um esforço, como estamos fazendo agora, com campanhas educativas, alinhamento com gestores municipais e estaduais, essas vacinas não teriam vencido”, acrescentou a secretária
Segundo o ministério, cerca de 2 milhões de doses perderam a validade ainda em 2021. São lotes doados pelos Estados Unidos, já incinerados. Outros 9,9 milhões de vacinas expiraram em 2022. A partir de janeiro de 2023, perderam a validade mais 27,1 milhões de imunizantes para a Covid.
Procurado, o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse que seus secretários eram os responsáveis pelo controle dos estoques.
”As vacinas foram adquiridas em função da população brasileira, como sabemos, a adesão às vacinas diminuiu depois do controle sanitário da doença em todo o mundo. Pelo que fui informado, a maior parte das vacinas vencidas são da Fiocruz”, afirmou Queiroga.
Em nota, a Saúde afirma que ”a atual gestão do Ministério da Saúde se deparou [ao assumir o governo] com um cenário de 27,1 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 sem tempo hábil para distribuição e uso”.
A reportagem pediu, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre vacinas perdidas e recebeu a resposta de que 33 milhões de doses já foram descartadas ou enviadas para incineração. Depois, ao questionar o Ministério da Saúde, a assessoria de imprensa da pasta informou que há outras 5,9 milhões de doses vencidas, que ainda serão encaminhadas para incineração.
Desse grupo, cerca de 13 milhões de imunizantes, avaliados em R$ 415 milhões, perderam a validade até o fim de 2022. O resto, mais de 20 milhões de unidades, compradas por R$ 740 milhões, venceram em 2023.
A tabela enviada pelo Ministério da Saúde não detalha se todas as vacinas foram perdidas por causa do fim da validade ou se, por exemplo, algum lote foi reprovado em testes de qualidade.
Os dados enviados pela pasta não confirmam o modelo de vacina que perdeu a validade. A partir dos números de lote, é possível verificar que ao menos doses da Coronavac e da AstraZeneca/Fiocruz foram ou serão descartadas.
A equipe de Saúde do governo de transição tratou o estoque de vacinas prestes a vencer como uma espécie de herança maldita. No relatório final, o grupo disse que havia ”grande quantidade de vacinas com prazo de vencimento muito curto, por falha no planejamento, monitoramento e gerenciamento dos estoques”.
Desde 2018 as informações sobre estoques do Ministério da Saúde, inclusive de produtos vencidos, estão sob sigilo. A Folha de S.Paulo fez diversos pedidos de acesso durante a gestão Bolsonaro, todos negados.
A equipe de Lula decidiu compartilhar, por enquanto, os estoques perdidos. A secretária Ethel Maciel complementa que a pasta se preocupa com as doses que vencem nos próximos três meses. “As outras têm prazo de um ano, seis meses, e não temos preocupação com elas porque a gente está nesse movimento nacional pela vacinação e várias ações estão sendo pactuadas”, disse.
Bolsonaro estimulou a desinformação sobre as vacinas da Covid-19. Ele chegou a ameaçar expor servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que participaram da liberação da aplicação de doses em crianças.
Ao tomar posse, a atual ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que houve um ”período de obscurantismo de negação da ciência” durante a gestão anterior. Órgãos de controle, além de gestores do SUS, fizeram diversos alertas na gestão Bolsonaro sobre o risco de as vacinas perderem a validade.
Como mostrou a Folha de S.Paulo em junho de 2021, documentos de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontavam o risco de a Saúde perder cerca de 28 milhões de doses até agosto daquele ano. A Saúde já havia deixado vencer um estoque avaliado em R$ 243 milhões de vacinas, além de testes e outros itens, como também revelou a Folha de S.Paulo, em 2021. Quase todos os produtos perderam a validade na gestão Bolsonaro.
O TCU confirmou, no começo de março, que cerca de 2 milhões de doses de vacinas da Covid doadas pelos Estados Unidos foram descartadas. Os ministros do tribunal decidiram aplicar multa de R$ 1 milhão ao general da reserva Ridauto Ribeiro, ex-diretor de logística da Saúde, e a Rosana Leite, ex-secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, sob argumento de que faltou planejamento ao aceitar uma doação de doses com validade curta.
Os lotes doados chegaram ao Brasil cerca de um mês antes do fim da vida útil. Procurado, Ridauto disse que todas as doses recebidas durante sua gestão foram mantidas em ”perfeitas condições de armazenagem”, ”não tendo havido qualquer perda de vacinas de Covid por dano ou armazenagem inadequada”.
”Quanto à decisão de se adquirir ou receber vacinas (e das quantidades a serem adquiridas), ou a utilização desse material, ou seja, a decisão de enviá-lo ou não aos estados e DF, isso não competia ao órgão que eu dirigia, o Dlog”, afirmou ainda. Ele declarou que os “gestores competentes” devem responder pelas compras e pelo período em que as doses ficaram estocadas.
Rosana Leite foi procurada, mas não se manifestou.
