Diante de denúncias sobre a suspensão da merenda escolar no Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte (CETEP/LNAB), em Alagoinhas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez recomendações à unidade de ensino estadual para que não utilize da suspensão da refeição como forma de punição por comportamento inadequado.

Segundo a promotora Patrícia Alves Martins, o MP-BA recebeu a informação de que, no dia 9 de março, os alunos tiveram a merenda suspensa por conta do comportamento adotado na fila.

A promotora também recomendou ao Núcleo Territorial de Educação (NTE-18) que encaminhe orientação às unidades de ensino estaduais nos municípios de Alagoinhas, Araçás e Aramari para que não adotem a suspensão da merenda como forma de punição por comportamento inadequado de alunos.

Para elaboração da recomendação, Patrícia Martins considerou normas como a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e estabelece que ‘a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei’.

Os municípios de Pedro Alexandre, no Nordeste baiano; e Itiúba, na região sisaleira, passaram de 100% no Índice da Dinâmica Econômica Municipal (Idem) na última avaliação da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), divulgada nesta quarta-feira (12).

Os dados correspondem a 2020 em relação ao ano anterior. Puxada sobretudo pela produção de milho, Pedro Alexandre chegou a 171,35% de crescimento econômico no período. O município também foi o que teve maior dinâmica econômica entre 2003 e 2020, acrescido aí o cultivo de feijão. O milho bem como a mandioca fizeram com que Itiúba registrasse 138,7% de crescimento.

O favorecimento das condições climáticas alavancou essas produções, conforme aponta a SEI, autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan). Em terceiro lugar, o município de Coronel João Sá, também no Nordeste baiano, teve alta de 81,94%. Aqui, o milho também deu a tônica.

Em quarto, Itapebi, na Costa do Descobrimento, alcançou 71,52% de crescimento; em quinto, Sobradinho, no Sertão do São Francisco, fez 70,79%; e em sexto Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas, chegou a 61,30% no Idem. Os casos se devem ao aumento da produção de energia elétrica, oriunda também das chuvas registradas no período.

Ainda segundo a superintendência, Itapicuru, no Agreste baiano, teve alta de 61,03%, puxada por milho, mandioca e laranja; Brejões, no Vale do Jiquiriçá, alcançou 51,27%, com incremento dos setores de alojamento e alimentação.

Na nona posição, Adustina, no Nordeste, registrou crescimento de 37,96%, com a alta no milho; e Sento Sé, no Sertão do São Francisco, cresceu 29,69%, com vetor na produção de energia eólica.

O Idem é um indicador calculado a cada ano pela SEI para avaliar a dinâmica econômica dos 417 municípios baianos. O índice permite identificar a expansão ou contração das atividades econômicas que fazem parte da economia municipal nos segmentos de agropecuária, indústria e serviços.

O ex-prefeito do Município de Biritinga, na região sisaleira, Antônio Celso Avelino de Queiroz, o Celso da Sucam (PDT), foi denunciado por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. Na acusação, o Ministério Público do Estado (MP-BA) pede a devolução de cerca de R$ 100 mil aos cofres públicos.

Segundo o promotor Marco Aurélio Nascimento Amado, autor da denúncia, o fato é referente a multas não pagas pelo gestor referente à rejeição das contas de 2019 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). As multas somaram R$ 72 mil. No entanto, o ex-prefeito não teria feito nenhum pagamento.

O promotor de Justiça informou que o Município foi multado em mais de R$ 35 mil por conta do atraso no pagamento de obrigações ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Outros mais de R$ 10 mil foram aplicados à prefeitura devido ao pagamento de subsídios ao vice-prefeito acima do legalmente estabelecido. O MP pede que o montante seja devolvido à prefeitura pelo ex-prefeito, com os juros e correção monetária.