No mês em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), o governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), anuncia o investimento de R$ 38,6 milhões de recursos próprios em transporte escolar para estudantes indígenas. A contratação do serviço atende a uma demanda de 16 comunidades, nos municípios de Ilhéus, Pau Brasil, Buerarema, Santa Cruz de Cabrália, Glória, Euclides da Cunha, Banzaê e Prado.

A partir das demandas e especificidades da Educação Escolar Indígena, levando em conta rotas e horários de locomoção dos estudantes, por exemplo, a SEC realizou uma licitação, considerando empresas com capacidade técnica e experiência no atendimento aos povos indígenas. Outras exigências também foram estabelecidas, como o bom estado de conservação dos veículos e apropriados para o transporte escolar.

A superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Suely Miranda, explicou que a oferta do transporte escolar é uma estratégia que visa garantir o direito de aprender dos estudantes. “Sabemos que a oferta desse serviço evita a evasão escolar e queremos garantir, também, o acesso dos estudantes de forma segura e confortável à unidade de ensino”.

O coordenador da Educação Escolar Indígena da SEC, Niotxarú Pataxó, ressaltou que a localização dos territórios, muitos dos quais em áreas rurais, exige estratégias para contemplar todas as aldeias e facilitar tanto o acesso das crianças, quanto dos jovens e dos adultos indígenas à escola. “A efetivação do transporte escolar é fruto de uma luta das comunidades indígenas e mostra a sensibilidade da gestão estadual, por meio da SEC, que compreendeu a importância e o que isso representa para os povos indígena”, destacou.

O serviço está sendo oferecido em 21 escolas que abrigam mais de seis mil estudantes em todo o Estado. No Colégio Estadual Indígena de Coroa Vermelha, por exemplo, dos 580 alunos, 300 utilizam o transporte escolar, tanto na sede, em Santa Cruz de Cabrália, nos três turnos, como em cinco anexos, localizados em Porto Seguro, que funcionam à noite.

“A oferta deste serviço é fundamental para a nossa autonomia e, assim, dinamizar as atividades no cumprimento do calendário, incluindo os eventos extracurriculares”, explica Railson Sena Braz Conceição, diretor da unidade, lembrando também que os cinco anexos ficam em áreas mais distantes, na zona rural.

A Corregedoria das Comarcas do Interior, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), cumpriu 2.049 mandados judiciais, com 70% de aproveitamento, em São Desidério. A marca foi comemorada na última quinta-feira (13), após um mês de mutirão promovido pelas entidades.

A solenidade de encerramento, no Salão do Júri do Fórum Antônio Carlos Magalhães, reuniu o corregedor Jatahy Júnior, a juíza Renata Firme, titular da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães e coordenadora dos trabalhos, o juiz Agildo Filho, Substituto em São Desidério, e a presidente da Subseção da OAB de Barreiras, Bárbara Mariani.

“Foi um sucesso total. Quero agradecer aos magistrados, aos servidores e, mais uma vez, ao presidente Nilson Castelo Branco, o grande incentivador das ações para melhorar a prestação jurisdicional no interior do estado”, disse Jatahy.

De acordo com a juíza Renata Firme, durante os 30 dias de atividades, foram percorridos quase 40 mil quilômetros pelos oficiais de justiça para cumprir os mandados. Veículos foram disponibilizados pela Presidência do TJBA para realizar as ações. “Mais uma vez agradeço ao presidente Nilson Castelo Branco e ao corregedor Jatahy Júnior pela iniciativa”, afirmou.

Também de acordo com a magistrada, foi possível resgatar crédito tributário para o Município e promover diversos acordos em processos, como os de Alimentos e Divórcios, assim como em ações de maior complexidade e de grande valor econômico. “Foi extremamente positivo e beneficiou toda a sociedade da região”, ratificou a advogada Bárbara Mariani.