A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) comunicou, nesta quinta-feira, 16, que dos mais de 12 mil beneficiários convocados no início deste mês, mais de 7 mil ainda não compareceram para realizar o procedimento.

Os aposentados e pensionistas do estado da Bahia, que fazem aniversário no mês de março e ainda não realizaram a prova de vida em 2023, devem resolver a pendência até o dia 31 de março, para não correr o risco de ter o benefício suspenso.

Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados. Para evitar bloqueios no pagamento mensal, servidores inativos e pensionistas precisam realizar a prova de vida sempre dentro do mês do seu aniversário.

A Suprev oferece três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, por vídeo atendimento ou presencialmente nos postos da Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A prova de vida digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR.

Os serviços por vídeo atendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo os faltosos. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital, ou no call center da Suprev pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana).

O Projeto de Lei 3091/22, apresentado na Câmara dos Deputados, obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Pela proposta em análise na Câmara, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais, e as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.

As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

Autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO) explica que momentos que deveriam ser de diversão, como viagens, idas ao cinema e férias, são um período de angústia para muitos pais e responsáveis de crianças autistas, por incompreensão das outras pessoas.

“O TEA, em geral, provoca alterações de sensibilidade em um ou mais sentidos da pessoa. Por isso, a percepção do ambiente das crianças autistas pode ser muito mais intensa ou sutil do que a das outras crianças. Uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas ignoram, insuportavelmente barulhentos. Isso causa ansiedade, extremo desconforto ou mesmo dor física”, afirma.

“Outra característica comum é a necessidade de fazer movimentos repetitivos como correr, gritar ou agitar as mãos. Essas são ações que servem, principalmente, para a pessoa se acalmar, melhorar a atenção, expressar emoções, entre outros”, acrescenta.

O parlamentar destaca ainda que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todas as pessoas com deficiência têm direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais em formato acessível.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Polícia Civil do Estado de Goiás cumpriu mandado de prisão preventiva contra um pastor evangélico acusado de abuso sexual mediante fraude contra uma fiel, em Goiânia.

As investigações apontam que o líder religioso, de 41 anos, se utilizou de fraude religiosa para manter relação sexual com a mulher de 20 anos. O autor do crime a convenceu a acompanhá-lo a um hotel de luxo e praticar conjunção carnal, sob o pretexto da salvação de sua alma e de seu marido.

O pastor, que atuou por 7 anos em uma igreja de Goiânia, dizia ser Deus e utilizava da fé da jovem para aterrorizá-la. Em mensagens de WhatsApp divulgadas pela polícia, ele afirma ser “o senhor dos exércitos” e o “criador dos céus e da Terra”.

Na troca de mensagens, após a mulher recusar acompanhar o pastor novamente ao hotel, ele afirma que o marido seria morto a mando de Deus, e que a vítima e filha não seriam “salvas”.

Após relatar o abuso a familiares, a mulher descobriu que a cunhada também foi alvo das investidas do líder religioso. As duas procuraram a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, onde correm as investigações.

O Tribunal de Justiça (TJ-SP) condenou, nesta quarta-feira, 15, a empresa Libbs Farmacêutica a pagar uma indenização de R$ 1,2 milhão aos dois filhos do jornalista Ricardo Boechat, morto em um acidente de helicóptero, em 2019, na rodovia Anhanguera, em São Paulo.

Movida por Paula e Rafael Boechat, a ação foi movida por danos morais, em decorrência da falta de segurança no transporte do profissional de imprensa. Segundo o processo, a Libbs Farmacêutica havia contratado Boechat para dar palestra sobre o cenário político do Brasil. O acordo incluía o transporte de ida e volta, mas o helicóptero contratado teve problemas técnicos.

A Libbs negou ter responsabilidade com o transporte do jornalista e atribuiu o acidente à Zum Brasil, contratada para realizar o evento. Por sua vez, a terceirizada teria sido responsável por contratar a RQ Serviços Aéreos Especializados para fazer o transporte aéreo.

Ainda segundo a Libbs, ela teria sido responsável apenas por arcar com os custos do transporte, e não sendo a encarregada pelo transporte em si. No entanto, a tese foi rejeitada pela Justiça.

De acordo com o juiz Dimitrios Zarvos Varellis, a empresa Libbs  “tinha totais condições de acompanhar mais de perto o processo de contratação da transportadora”. A empresa do helicóptero que transportava o jornalista não tinha certificado Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para o transporte de passageiros.

Segundo a Aeronáutica, o acidente, que matou também o comandante Ronaldo Quattrucci, foi por falta de manutenção. A falha no motor foi por falta de lubrificação das peças.