O filho do fundador das Casas Bahia, Saul Klein, foi condenado a pagar R$ 30 milhões por ‘aliciar jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e as explorar sexual, submetendo-as à condição análoga à escravidão’. A indenização foi determinada pela 4ª vara do Trabalho de Barueri, na Grande São Paulo.

A condenação de Saul Klein, segundo o Ministério Público do Trabalho, tornou-se a maior por tráfico de pessoas em todo o país, sendo a segunda maior sentença por dano moral coletivo com a prática de trabalho escravo sexual. O montante será revertido para três instituições sem fins lucrativos da área da saúde.

Na decisão, foram impostas restrições a Saul. Em caso de descumprimento, o herdeiro das Casas Bahia terá que pagar uma multa de R$ 100 mil.

“Após o aliciamento, as mulheres e as adolescentes eram inseridas em um criminoso esquema de exploração no sítio do empresário, sendo obrigadas a manter relações sexuais com o réu durante dias, sob forte violência psicológica e vigilância armada”, disse o MPT.

A decisão atende um pedido da Procuradoria do Trabalho. De acordo com o órgão, Klein “cooptava adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com a falsa promessa de que iriam trabalhar como modelos”. O MPT elenca ainda que “as vítimas sofriam com ‘restrição de liberdade’ e eram forçadas a “práticas sexuais”. (bahia.ba)

A família do produtor soteropolitano Henrique Bahia, que morreu no mesmo acidente aéreo que tirou a vida de Marília Mendonça, tem lutado para pedir o reconhecimento de um vínculo empregatício do rapaz com a cantora, com quem trabalhou por anos.

Nas redes sociais, o pai de Henrique, George Freitas, desabafou sobre a situação e destacou que o produtor vivia 24 horas em função do trabalho.“Que a Justiça seja feita e que reconheçam o seu vínculo empregatício, em nome do seu legado, do seu profissionalismo e de tudo o que você representou para os que trabalharam e conviveram com você! Você não só trabalhava por um escritório/artista, você vivia 24 horas em função do seu trabalho, você deu seu sangue em tudo o que fez. Essa luta será até o fim de todos os seus familiares e amigos, meu gordo!”, escreveu.

Ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a assessoria da artista confirmou a existência da ação trabalhista, que corre em segredo de Justiça, em nome do filho de Henrique Bahia. Uma audiência sobre o caso foi realizada no último dia 7.

“É verdadeira a informação, que existe uma ação trabalhista em curso perante a Justiça do Trabalho proposta pelo filho do Henrique Bahia, representado pela sua mãe. Esclarecemos que a audiência realizada no último dia 07/07/2023 tinha como única finalidade definir se o processo deve tramitar junto a Vara do Trabalho de Divinópolis-MG ou se perante uma das Varas do Trabalho de Goiânia-Goiás. Contudo, não podemos fornecer maiores detalhes sobre o processo, uma vez que ele tramita em segredo de Justiça”, informou a nota.

“De todo modo, a Sentimento Louco Produções Artísticas, bem como o Espólio da Marília Mendonça, por meio do seu corpo jurídico, desde o princípio buscou o diálogo e a resolução do caso pela via conciliatória”, concluiu.

O acidente ocorreu no dia 5 de novembro de 2021, após o avião cair ao chegar em Piedade de Caratinga, no estado de Minas Gerais. Além de Marília, também morreram o produtor Henrique Bahia, o assessor e tio da artista, Abicieli Silveira Dias Filhos, e o piloto e o copiloto do avião, Geraldo Martins Medeiros e Tarcísio Pessoa Viana.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pretende cobrar uma taxa de usuários de internet para financiar a criação de uma agência para melhorar a governança do setor. Em reportagem veiculada pela Folha de S. Paulo, o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos, detalhou a proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética.

A proposta de agência reguladora chama-se ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança). Seu atual esboço inclui a contratação de 800 servidores ao longo de cinco anos. Destes, haveria 81 funcionários no primeiro ano. Os demais seriam incorporados nos anos seguintes. O custo estimado para financiar o projeto é de R$ 600 milhões. O texto pode ser apresentado ao Congresso ainda este ano, segundo o ministro do GSI.

“Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência”, disse à Folha.

A reportagem cita que o projeto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Em seguida, deverá passar pela Casa Civil e, depois, será apresentado ao presidente Lula (PT).