O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal. A informação é da Agência Brasil.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

ENTENDA
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

O deputado estadual Robinho (UB) propôs hoje (08), na Assembleia Legislativa da Bahia, a realização de uma audiência pública sobre o PLANSERV com a presidente da entidade e a empresa que administra o plano atualmente.

“Queremos saber o porquê desse descaso vigente, mudar esse cenário. Não estou fazendo uma política oposicionista e sim uma política de melhoria de um serviço ofertado ao público, ao servidor que paga por isso”, defendeu o parlamentar.

Na ocasião, Robinho sugeriu que fosse uma audiência conjunta da Comissão de Finanças com a Comissão de Saúde, sendo a proposta aceita pelos colegas presentes.

“É necessário dar uma reposta à população, aos meus eleitores. Com a vida não se brinca, não sou a favor de cotas para exames. As pessoas que confiaram a mim seu voto, estou aqui em busca de uma solução para um problema que afeta diretamente a vida dos servidores”, finalizou o deputado.