O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) classificou como inapropriado o novo aumento de impostos que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) quer aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 25.091, a carga tributária do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – vai aumentar de 19% para 20,5%.

Se aprovado pela Assembleia, a nova cobrança já começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. O último reajuste aconteceu em março deste ano.

“A gente ainda vive um momento economicamente muito difícil e agora o governo do PT quer colocar mais essa carga no bolso dos baianos. É um reajuste inapropriado que não ajuda em nada na recuperação da economia, pelo contrário, eleva os preços dos produtos e ainda retrai os investimentos e a geração de empregos”, pontuou Sandro Régis, ao lembrar o baixo desempenho da Bahia frente aos demais estados brasileiros.

De acordo com levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado em agosto deste ano, a Bahia perdeu sete posições no Ranking de Competitividade dos Estados, despencando da 17ª para 24ª posição em relação ao ano passado, e figurou com o pior resultado do Nordeste.

“A Bahia é o único lugar onde você vê aumento de impostos, mas não vê o desenvolvimento acontecer”, arrematou Sandro Régis.

Alguns líderes da base aliada do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados estão se movimentando para buscar a aprovação da criação de mais um feriado nacional. Trata-se de um projeto que cria mais um feriado no mês de novembro. Este seria no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que teve o pedido de votação com urgência feito na última segunda-feira (30).

No penúltimo mês do ano, há dois feriados: Dia de finados (02/11) e a Proclamação da República (15/11). Por isso, alguns deputados do PT, Psol, MDB, PP e UB estão querendo instituir o Dia da Consciência Negra (20/11) como mais um feriado nacional. Esse é um projeto de autoria do deputado baiano Valmir Assunção (PT) e tramita na ‘Casa Baixa’ desde 2015 tendo, inclusive, passado por várias comissões na Casa.

Diego Dutra foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao HGPV, mas não resistiu aos ferimentos. Outra pessoa, que teria fretado a moto para transportá-la até a cidade de Itaquara, Edmilson de Jesus dos Santos, 44 anos, também foi socorrida e permanece no HGPV.

O prefeito do município de Brejões, no Vale do Jiquiriça, Alessandro Rodrigues Brandão Correia (Rede), foi acusado de apresentar notas de abastecimento de um ônibus escolar local, que já tinha sido retirado de circulação desde o ano de 2017.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Sérgio Silva, conhecido como Sérgio do Purrão (Podemos), Lourinho (PP) e Murilo (Avante). De acordo com os parlamentares, o valor total das notas atinge o montante de R$ 267.795,30 no quantitativo de mais de 52 mil litros de diesel.

Os parlamentares vão encaminhar a denúncia para investigação da Polícia federal, Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal, bem como ao Tribunal de Contas dos Municípios, já que os recursos que foram utilizados são referentes a receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (Bahia.ba)