O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal.

A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.

Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.

O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira (2) uma portaria que prevê R$ 20 milhões em recursos federais adicionais a serem investidos na segurança pública do estado. A ideia é reforçar o enfrentamento às facções criminosas. Em outra portaria assinada também hoje, Dino autoriza uso da Força Nacional nas ações de segurança do Rio de Janeiro.

A Bahia vive um momento de crescente na violência, em meio a disputas entre facções. No mês de setembro, foram contabilizadas 68 mortes em confrontos com a polícia em Salvador e Região Metropolitana, mais do que a soma do Recife e do Rio de Janeiro. Um policial federal também morreu no mês passado em Salvador, durante uma operação de combate à atuação de facções na região de Valéria. Dois policiais militares morreram em uma troca de tiros no IAPI, após um deles, de folga, confundir o colega à paisa com um assaltante.

Hoje, a pasta de Dino anunciou ainda um novo programa para combater as facções criminosas no país, com previsão de investir R$ 900 milhões ao longo dos próximos três anos. Foram divulgados cinco eixos de atuação: Integração institucional e informacional; Integração institucional e informacional; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes.

Batizado de Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), ele tem como objetivo enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.

O ator Marcos Oliveira, de 66 anos, que interpretou o personagem Beioçola, no clássico programa de humor “A Grande Família”, da rede Globo, usou as redes sociais para pedir ajuda para pagar as contas.

“Oi, gente, estou precisando muito de trabalho”, disse ele em um recado enviado ao programa do SBT “Fofocalizando”.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Marcos chegou a afirmar, que estava sem comer. “Quero trabalhar porque preciso ter a minha dignidade de volta. Estou bem, melhorando [da cirurgia]. Estou sem comer desde ontem. Por favor, me ajude.”

Ator está afastado da televisão desde 2022. Seu último trabalho foi na novela Poliana Moça, do SBT. (bahia.ba)