A provável indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), antecipada pela Folha, abre a disputa pela sucessão para o Ministério da Justiça.

Um dos nomes que emerge entre integrantes do governo é o da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Advogada, ela se formou em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

É especialista em ciência do direito pela Escola Superior da Magistratura e mestre em direito do Estado pela PUC de São Paulo.

A nomeação de Tebet para o cargo ajudaria Lula (PT) a aplacar a contrariedade que deve surgir por não indicar uma mulher para o STF.

Com a saída de Rosa Weber e a entrada de Dino em seu lugar, a Corte terá apenas uma mulher entre seus integrantes, a ministra Cármen Lúcia.

Por outro lado, ganharia uma plataforma poderosa para uma eventual candidatura à Presidência da República, o que pode descontentar o PT.

Há outros nomes sendo cotados para o lugar de Dino.

O ministro Ricardo Lewandowski voltou a figurar na bolsa de aposta. Ele viaja nesta semana com Lula para Dubai, Emirados Árabes, onde participam da COP, e depois para Berlim.

Ex-ministro do STF, ele é muito próximo do presidente e já foi cotado para o cargo no começo do governo.

O senador Jaques Wagner seria outro nome. Ele é amigo pessoal de Lula.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, tem apoio expressivo no PT.

É filiado há 30 anos ao partido, e sua atuação na Operação Lava Jato foi considerada fundamental para que Lula pudesse, enfim, ser solto.

Outra possibilidade é a nomeação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Justiça.

Ele figurava entre os preferidos de Lula para substituir Rosa Weber no STF. Neste movimento, protagonizado também pelo PT, teria crescido demais para permanecer no mesmo cargo.

Sua indicação para o Ministério da Justiça seria uma compensação política para o grupo que o apoiava. Na própria pasta há candidatos ao cargo.

O secretário-geral da pasta, Ricardo Cappelli, seria uma substituição natural, e teria o apoio do próprio Dino para sucedê-lo.

Após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados da Corte reagiram contra o Legislativo. Em resposta, membros do Congresso Nacional responderam que a resposta da Corte é desproporcional e que a PEC chancelada pelo Senado nesta quarta-feira, 22, seria apenas “o primeiro passo” no embate contra o Judiciário.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou na quarta-feira, 22, que a aprovação da PEC seria um “recado” dado pelo Congresso ao STF. “O Senado fez bonito. Hoje o Senado começou a dar um recado, uma resposta, a essa questão do poder ilimitado do Supremo. Existe um outro poder aqui que estava adormecido, estava subserviente. Mas, se Deus quiser, isso foi só um primeiro passo”, disse a parlamentar.

A resposta dos ministros para a PEC foi na sessão da Corte realizada nesta quinta-feira, 23. O presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, disse que as propostas legislativas que visam alterar as atribuições da Casa “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”. Barroso refutou que o STF tenha vontades sobre os casos que analisa. “Trazer uma matéria para a Constituição significa, em alguma medida, tirá-la da política e trazê-la para o direito”, afirmou.

Já o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, argumentou que não há “justificativa plausível” para a PEC e considerou a emenda uma afronta ao Supremo. “É forçoso reconhecer que tal tentativa de alteração constitucional interfere direta e incisivamente no ato de julgamento, na validade e eficácia das decisões do Poder Judiciário, em especial deste STF”, disse Gilmar.

A fala de Gilmar gerou resposta do líder do PSD no Senado, o senador Otto Alencar (BA). Otto disse que o ministro veio com uma “bravata” e considerou que ele estaria equivocado ao achar que a emenda seja uma afronta. “Eu votei pela aprovação e não me intimido com ele, nem com Supremo, com nenhum tipo de instituição porque tenho uma vida pautada dentro da lei”, disse Alencar em entrevista à CNN nesta quinta-feira, 23.