Os remédios devem ficar ainda mais caros em 2024. Além do reajuste anual proposto pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e aprovado pela presidência, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 10 estados e no Distrito Federal também deve encarecer os fármacos.
Entre os estados, Bahia, Maranhão, Paraná e Tocantins aumentaram o ICMS pelo segundo ano seguido. No DF, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins, o aumento do imposto passa a valer ainda em janeiro.
Em nota, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) criticou a elevação da alíquota. Segundo o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, a justificativa para o aumento do imposto pelos estados é “muito rasa” e não leva em consideração os impactos no acesso à saúde. “O resultado é perverso, com pacientes obrigados a abrir mão de remédios essenciais por falta de recursos. O mais irônico é que o custo retorna para os cofres públicos por meio de agravos e hospitalizações evitáveis”, aponta.
Uma das alegações feitas pelos estados para aumentar o ICMS foi a perda de arrecadação em 2022 devido à instituição do teto para o imposto. Segundo nota do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a perda foi de R$ 109 bilhões.
A nova lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, pois a legislação atual não autoriza atuação de sociedades de um único sócio nos serviços de radiodifusão. De acordo com o governo federal, a mudança vai garantir dinamismo e desburocratização do setor.
