O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (24/7) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, no entanto, mantém todas as medidas cautelares já impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, e traz um alerta: em caso de novo descumprimento, a prisão será decretada imediatamente.

Entre as restrições mantidas contra o ex-presidente estão:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h durante a semana e integral aos fins de semana e feriados;
• Proibição de se aproximar ou entrar em embaixadas e consulados estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades de outros países;
• Proibição de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro e demais investigados ligados aos quatro núcleos da suposta tentativa de golpe.

A decisão de Moraes foi motivada por uma entrevista concedida por Bolsonaro na segunda-feira (21/7), após uma reunião do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, ocasião em que o ex-presidente apareceu publicamente com a tornozeleira pela primeira vez. O episódio levou o STF a avaliar possível descumprimento de cautelares, uma vez que falas públicas do ex-presidente têm restrições quanto à sua veiculação por terceiros.

A defesa de Bolsonaro alegou não ter compreendido claramente as limitações impostas, afirmando que não houve má-fé nem repetição de infrações. Moraes, ao acolher parcialmente os argumentos, reconheceu que houve uma “irregularidade isolada” e que o réu vinha cumprindo as demais condições. Contudo, ele frisou:

“Se houver novo descumprimento, a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva será imediata.”

Moraes também apontou que, apesar da negativa da defesa, as redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro foram utilizadas para divulgar conteúdo em benefício do pai, em desacordo com a determinação judicial.

O caso faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente e aliados.

O fortalecimento da agricultura familiar na Bahia inicia um novo capítulo a partir desta quarta-feira (23). O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, lançou no Parque de Exposições de Salvador, o Plano Safra Bahia 2025/2026, o maior da história. Com investimento de R$ 4,3 bilhões para o estado, a iniciativa inclui ampliação de crédito, incentivo à produção sustentável e o fortalecimento das políticas voltadas ao campo.

Durante o lançamento do programa, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o aumento do ticket médio para o agricultor baiano, que em 2023, era R$12 mil. Passamos para 13, queremos botar para 15. Então, nós estamos criando uma cultura de crédito aqui, para que o agricultor possa pegar o dinheiro emprestado no Pronaf, que tem um desconto de juros muito bom, tem um prazo de carência muito bom, dá tempo ele produzir, pagar sua conta, tomar outro [empréstimo] e assim, a roda da economia vai girando”, enfatizou o governador, que esteve acompanhado pelo vice-governador Geraldo Júnior e pelos senadores da República, Jaques Wagner e Otto Alencar.

O conjunto de medidas do Plano Safra para a Agricultura Familiar prevê recursos de R$ 4,9 milhões para crédito rural, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), além de acesso às compras públicas, assistência técnica – com atuação de 480 profissionais para apoiar a gestão, seguro agrícola e estímulo à transição agroecológica.

Um dos principais destaques é a inclusão do decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Além de fomentar o uso de bioinsumos, o Pronara propõe práticas agrícolas mais sustentáveis e saudáveis.

A diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Vivian Liborio de Almeida, falou sobre o impacto do plano na vida dos agricultores familiares na Bahia, que é o estado com maior número de estabelecimentos da agricultura familiar no país, somando quase 600 mil propriedades e mais de 2 milhões de pessoas envolvidas.

”Estamos reafirmando o papel do Governo Federal e do Governo do Estado, das políticas de agroecologia, inovação, com mais máquinas, mais tecnologia, por mais vida e dignidade no campo. Assim conseguiremos avançar em mecanismo de geração de renda, incluindo jovens e mulheres, fazendo incorporação tecnológica e a conectividade rural, que significa mais acessibilidade no campo para quem tem dificuldade de mobilidade”, disse.

Incentivo às agroindústrias
Na Bahia, o Plano Safra ganha força com o lançamento de novas ações, como a assinatura do edital de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), voltado às agroindústrias familiares. A iniciativa vai beneficiar 16 mil famílias ligadas às 320 agroindústrias ativas dos 26 Território de Identidade, com investimento de R$ 35 milhões por ano (ao longo de três anos), que foram estruturadas pelo governo estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Na ocasião, também foi assinado convênio com o Banco do Brasil para captar financiamento de crédito rural voltado à bovinocultura de corte, beneficiando 100 agricultores familiares de Santa Rita de Cássia.

”Temos também uma frente que é de assistência técnica, porque não existe crédito sem a orientação técnica. E o Estado incorporou esse elemento que são máquinas, equipamentos para ajudar no dinheiro tomado pelo agricultor familiar, para que ele possa viabilizar recursos através da cooperativa e da prefeitura, preparar um solo, preparar uma área. Então tudo isso se organiza para que a gente possa chegar no mercado”, explicou Jerônimo Rodrigues.

A agenda do governador contemplou ainda a entrega de máquinas e equipamentos agrícolas aos municípios, fruto de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, por meio de emendas parlamentares estaduais e federais. Estão sendo entregues mais de 11 mil veículos e equipamentos — tratores com implementos, motoniveladoras, retroescavadeiras, kits de irrigação, máquinas forrageiras, veículos utilitários, grades aradoras e caixas d’água, entre outros. A intenção é ampliar o acesso à mecanização rural, apoiar a produção de alimentos e garantir a infraestrutura necessária para o escoamento da produção.

”Estamos falando em R$ 4 bilhões de investimentos para a agricultura familiar da Bahia, através do Plano Safra como um todo, beneficiando 700 mil pessoas e 593 estabelecimentos. Através desse edital vamos cuidar das agroindústrias e com os equipamentos, oriundos de emendas federais e estaduais, vamos complementar  a estratégia de produzir alimento saudável”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osnir Cardoso.

Investimento este, que vai aprimorar e estimular a produção agrícola no assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do município de Maracás, por exemplo. “Quando chega um investimento desse aqui é para mudar a vida dos nossos companheiros e companheiras das áreas de reforma agrária da Regional Chapada Diamantina. Cada trator desse, cada maquinário transforma a vida de quem produz”, disse Branca Silva, representante do movimento.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) também se juntou à ação, com a entrega de 221 máquinas e implementos agrícolas a 73 municípios baianos, contemplando todas as regiões do estado. O investimento total na ação, integrando as duas secretarias é de R$50,9 milhões, e alcança 188 municípios baianos, sendo 69 prefeituras e 124 entidades.

Para o secretário Pablo Barrozo, ”o fortalecimento da agricultura em nosso estado passa pela modernização do maquinário à disposição dos agricultores e pelo apoio direto aos municípios. Esses equipamentos vão ajudar os agricultores a produzir com mais qualidade e eficiência, além de melhorar a infraestrutura das comunidades rurais”.

Vanessa Senna, prefeita de Lençóis, um dos municípios beneficiados, afirmou que a mecanização agrícola contribui para o aumento da produtividade, redução do esforço físico no campo e geração de renda nas comunidades rurais. ”Estamos muito felizes por estarmos levando mais desenvolvimento para a nossa região. Hoje estou recebendo aqui um veículo utilitário, que vai ajudar na minha Casa do Mel, em todo o processo da agricultura familiar do município. É o Governo do Estado evoluindo cada vez mais e chegando na ponta”, disse.

*Por Simônica Capistrano/GOVBA/Foto: Matheus Landim