Quarenta e três pessoas morreram em 41 acidentes com ônibus nas rodovias federais da Bahia, entre os dias 1° de janeiro e 11 de abril deste ano. Os dados foram informados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O último registrado pela PRF foi na BR-101, em Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, quando um ônibus de turismo que saiu do Rio de Janeiro com destino a Porto Seguro, tombou. Nove passageiros morreram e 23 ficaram feridos. O delegado responsável pela Delegacia de Teixeira de Freitas, Moisés Damasceno, teve acesso a um vídeo feito logo após o acidente. Após assistir às imagens, o delegado contestou a versão apresentada pelo motorista do veículo.
Importante membro do crime organizado resiste a prisão e morre durante confronto com a polícia em Jequié
Um criminoso com vasta ficha na polícia tombou em confronto com a polícia Militar na manhã desta quinta-feira (11) no Bairro Vila Vitória em Jequié.
Segundo a polícia, Alexandro dos Santos Barros, 38 anos, era o principal traficante do Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG) e vinha causando transtornos a sociedade que constantemente o denunciava.
No momento em que a guarnição se aproximou do elemento, o mesmo abriu fogo contra a guarnição que fechou o cerco, revidou a injusta agressão e ao cessar fogo, Alexandro foi encontrado caído ao solo, sendo socorrido ao Hospital Geral Prado Valadares, porém não resistiu os ferimentos e morreu após dar entrada na unidade.
Com o indivíduo, a polícia apreendeu um revolver calibre 38 com numeração suprimida; este armamento com 4 munições deflagradas e 2 intactas.
Além do revolver a polícia tambémencontrou em posse do suspeito aproximadamente 400 gramas de cocaina, 32 pinos da mesma droga pronta para a venda, 50 gramas de maconha e uma balança de precisão.
Todo material apreendido bem como o procedimento de Auto de Resistência ficaram a cargo da Polícia Civil; o corpo do resistente foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica de Jequié para procedimento de necrópsia.
Fonte: Amarelinho Notícias
Jequié: Mulher é presa em flagrante por receptação de um celular
A Polícia Civil da Bahia através da delegacia territorial de Jequié prendeu na tarde desta quinta-feira (11) uma mulher em flagrante e recuperou um aparelho celular roubado em Janeiro deste ano que estava em posse da mesma.
Segundo a polícia, a investigação logrou êxito em recuperar o aparelho de telefone celular, marca/modelo Xiaomi/Redmi Note 12 após a vítima registrar um Boletim de Ocorrência informando que teria saído, juntamente com sua esposa, a procura de sua sogra, a qual é usuária de drogas e encontrava-se desaparecida.
Ainda na delegacia, a vítima contou que em determinado local, encontraram a suposta desaparecida em companhia de quatro indivíduos, supostamente envolvidos com o tráfico de drogas, os quais passaram a agredi-la com pedradas e pauladas, quando um deles aproveitou-se da situação e subtraiu o aparelho.
Após trabalho de inteligência, a equipe identificou uma mulher que estava em posse do aparelho, sendo possível recuperá-lo. Desta forma, foi dada voz de prisão em conformidade com o ART. 180, § 3° DO CPB (Receptação – Presunção de obtenção pro meio criminoso).
A Polícia Civil ainda afirma que as investigações continuam em conjunto com a DRFR/Jequié com o objetivo de identificar e localizar os autores, bem como a vítima já foi informada da recuperação de seu aparelho, a qual deverá comparecer a Delegacia de Jequié para ser devidamente restituída.
Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter
Carro roubado em Poções é recuperado na cidade de Iguaí
Em uma operação conjunta das Polícias Civil e Militar, um carro com restrição de roubo foi localizado em um matagal no povoado de Riachão de Cambiriba, na cidade de Iguaí. O flagrante ocorreu na terça-feira (9), quando as equipes também apreenderam quatro espingardas artesanais, uma arma de pressão, um facão, canivete e munições.
O veículo, que havia sido roubado na cidade de Poções, e as armas apreendidas foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Iguaí. A DT instaurou um inquérito policial para apurar o caso, e as investigações terão desdobramentos para identificar e localizar os autores do crime. As armas foram encaminhadas à perícia
Faleceu em Salvador o Senhor Elizie Santos Leite (Lourinho), figura popular e influente na política de Ubaitaba
Nesta quarta-feira (11), Salvador perdeu uma personalidade marcante: o Senhor Elizie Santos Leite, carinhosamente conhecido como Lourinho. Sua trajetória deixou marcas na cidade de Ubaitaba, onde ele se destacou como candidato a prefeito, angariando grande representatividade nas urnas.
Lourinho desempenhou diversos papéis em sua vida. Além de ser funcionário do Banco do Brasil (BB), ele ocupou a presidência do Hospital São Vicente de Paulo de Ubaitaba (HSVP) e também da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Seu compromisso com a comunidade e sua dedicação à cidade eram notáveis.
Casado com Dona Noêmia Magalhães, Lourinho era pai de quatro filhos: Fernando Magalhães, Cláudio Magalhães, Cláudia Magalhães e Fernanda Magalhães. Sua família, amplamente conhecida em Ubaitaba, incluía outros membros notáveis, como a Professora Mary Magalhães, Luciana Magalhães (do Restaurante Casa do Sabor), Márcio Magalhães (da Fibramar) e Lilian do Fórum.
O corpo do Senhor Lourinho está sendo velado no cemitério Jardim da Saudade, em Salvador. Às 14h, será realizada uma missa em sua homenagem, seguida pela cremação às 15h
Pedófilo é espancado após mãe ver “amigo do parquinho” no zap da filha
Um homem é investigado pela Polícia Civil de Goiás (PCGO), acusado de aliciar sexualmente uma criança, de 9 anos. O suspeito abordou a vítima na rua e pediu o número do celular dela, no momento em que brincava em um parque de Valparaíso, Entorno do DF. Mais tarde, quando trocava mensagens com a criança por meio do WhatsApp, foi flagrado pela mãe da menina, que assumiu a conversa, passando-se pela filha. O contato do abusador estava salvo como “amigo do parquinho”.
O primeiro “zap” enviado para a menina foi no início da madrugada. Sorrateiro, o homem começou a trocar mensagens com a vítima, na intenção de convencê-la a sair de casa e encontrá-lo. No entanto, a mãe da criança viu a conversa e assumiu o controle do aparelho, sem que o suspeito percebesse.
Durante o diálogo, o abusador pede fotos do tórax da menina e fala que gostaria de abraçar e beijá-la em algum lugar “escuro ou atrás de um carro”. Já próximo de 1h30 da manhã, o pedófilo chega a afirmar que a menina não “precisava ter medo” e que “tudo daria certo”.
Precavido, o criminoso deletava as mensagens que enviava para a menina. Porém, a mãe da vítima conseguiu tirar prints de alguns trechos antes que fossem deletados. Ao marcar um falso encontro com o abusador, a mãe da criança avisou à Polícia Militar de Goiás (PMGO) o que estava ocorrendo.
Quando o suspeito chegou ao local marcado, pensando que encontraria a menina, moradores do condomínio o cercaram e o agrediram brutalmente. A sessão de espancamento só se encerrou quando a PMGO chegou. O criminoso foi preso em flagrante por aliciamento de menores. A PCGO arbitrou fiança de R$ 7 mil. Até a noite dessa quarta-feira (10/4), a quantia não havia sido paga e o suspeito seguia detido. (Metrópoles)
Famosos são alertados por causa de guerra de facções em Salvador
Atualmente, o Alphaville 2, localizado nas proximidades da Avenida Paralela, é um dos condomínios mais luxuosos e queridinho dos famosos em Salvador. Por lá, moram nomes conhecidos como Leo Santana e Lore Improta, os influenciadores Cristian Bell, Sthe Matos, Rafaela Moreira, entre outros. No entanto, a moradia de alto padrão não tem isentado os artistas, e nem os outros moradores, dos perigos gerados pela guerra de facções criminosas na cidade.
Nesta terça-feira (9), um funcionário de outro residencial, da mesma franquia, foi morto em sua casa na presença da esposa e do filho. O crime aconteceu no bairro de Mussurunga, na localidade de Vila Verde, que é próximo ao condomínio. Por isso, o residencial tomou uma medida para garantir a segurança dos moradores, incluindo os famosos.
Um comunicado foi emitido aos condôminos informando sobre a restrição do uso de áreas comuns e cancelamento de atividades ao ar livre. “Essa restrição ocorrerá até que a situação seja efetivamente normalizada pela polícia, que está em operação neste presente momento”, diz trecho.
Homem tem ataque de fúria e destrói móveis de loja a machadadas; saiba motivo
Um homem teve um ataque de fúria e destruiu diversos móveis utilizando um machado, nesta quinta-feira (11), em Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.
Testemunhas contaram que o homem foi até a loja para realizar uma reclamação sobre a demora na entrega de sua compra. O ataque com golpes de machados contra os móveis expostos na loja ocorreu após ele descobrir que, para cancelar a compra, precisaria pagar 15% do valor do bem.
A Polícia Militar foi chamada ao local e prendeu o homem. Segundo informações do G1, ele realizou o pagamento da fiança e foi liberado.
Idoso é preso por suspeita de estuprar netas na BA; crime foi descoberto quando vítima de 14 anos engravidou
Um idoso de 68 anos foi preso, na quarta-feira (10), por suspeita de estupro de vulnerável contra duas netas, adolescentes de 12 e 14 anos.
O crime ocorreu em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. Já a prisão foi cumprida em Trindade, município de Goiás.
O caso foi descoberto após a neta mais velha passar mal na escola. A partir disso, a mãe da garota descobriu que ela estava grávida e a vítima revelou que era abusada e ameaçada de morte pelo avô desde os 13 anos.
Depois, uma equipe de psicólogos que atuava na escola descobriu que a adolescente mais nova também era vítima da violência.
A menina passou a ser acompanhada por profissionais após apresentar um rendimento baixo na escola e, quando esteve em contato com a rede de assistência, descreveu a situação. Ela era vítima dos abusos desde os 10 anos.
Segundo a Polícia Civil, a mãe das garotas foi a responsável pela denúncia — o suspeito é avô delas por parte de pai.
Ao saber que a investigação estava em curso e que a neta estava grávida, o homem fugiu para o estado de Goiás, onde foi preso e agora segue à disposição da Justiça.
As meninas são acompanhadas pela rede socioassistencial de Bom Jesus da Lapa. A mais velha deu à luz a criança.
Mulher é morta a tiros após entrar na casa de vizinho militar para fugir de agressor na BA; suspeito era companheiro da vítima
Uma mulher foi morta a tiros no município de Canavieiras, no extremo sul da Bahia, na quinta-feira (10). O suspeito do crime era companheiro da vítima, que até a noite desta quinta (11) não teve a identidade divulgada.
O assassinato ocorreu na Rua Laurindo Antônio de Souza, no bairro de São Sebastião.
Segundo informações da Delegacia de Canavieiras, a vítima era vizinha de um policial militar e chegou a correr para a casa do agente na tentativa de fugir do agressor. Ainda assim, o suspeito alcançou a mulher e atirou contra ela.
No momento, o PM estava tomando banho e, quando saiu, o companheiro da vítima já havia fugido.
Conforme apurado pela TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, parentes da mulher relataram que não tinham conhecimento da relação com o suspeito, pois ela não dava notícias há muito tempo. A vítima tinha um filho com o agressor.
Beatriz é a 20ª eliminada com 82% da média dos votos do BBB 24
Durante o discurso, Tadeu Schmidt falou sobre o protagonismo que a vendedora teve durante o programa e como a sister defendeu sua própria essência no BBB 24. O apresentador também destacou a persistência da sister nas provas.
” É impossível falar do BBB 24 sem falar da Bia do Brás. Por muitos motivos bons e alguns ruins. Mas esses motivos ruins são tão fáceis de ajustar. Permita que esse diamante seja lapidado. E o seu brilho vai iluminar todinho o Brasil do Brasil. Vem brilhar aqui fora, Bia”, disse o apresentador.
Após o anúncio da eliminação, Beatriz teve crise de choro abraçada com Alane e Matteus. “Você foi no Paredão errado. Te amo. Você é campeã desse programa, amiga. Você está no Paredão errado, tipo Gil. Você vai brilhar muito”, diz Alane. “Eu te amo muito. Dia 16”, afirma Beatriz.
Em seguida, Beatriz afirma que Alane é finalista e diz que a paraense vai chegar na final. “Vou me inspirar em você para essa Prova”, diz a paraense.
Ao ouvir o resultado dito por Tadeu Schmidt. Davi agradeceu ao público: “Obrigado”. Na sequência, o brother se joga no chão e agradece: “Obrigado, Senhor”. Pouco depois o motorista de aplicativo foi até a cozinha e comemorou com Isabelle por terem voltado do Paredão.
PM prende homem e apreende adolescente com drogas no distrito de Camamuzinho
A Polícia prendeu um homem e apreendeu um adolescente no início da tarde desta quinta-feira, 11, em Camamuzinho, distrito de Ibirapitanga. Conforme informou a Polícia Militar, uma guarnição teria abordado o adolescente e interceptado uma mensagem enviada por um adulto, identificado como Playboy, o convidado para embalar droga para posterior comercialização.
A PM conseguiu chegar até Playboy e o flagrou com uma quantidade de maconha. A dupla foi conduzida à Delegacia Territorial de Ubatã. O delegado Lane Andrade conduz as investigações. (Ubatã Notícias)
Versão do motorista de ônibus sobre acidente com nove mortes na Bahia é contestada por delegado
O motorista que comandava o ônibus da empresa RM Viagens e Turismo no momento em que o veículo tombou na BR-101, na altura de Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia, afirma que tentou desviar de outro veículo quando o acidente aconteceu. Identificado como Carlos Alberto da Silva, o homem contou que, apesar de aposentado, trabalha porque precisa e já conhecia a estrada há bastante tempo.
“Um carro vinha ultrapassando o outro, ou um caminhão, não deu para ver. Foi muito rápido. Então, eu tentei tirar dele para não bater de frente com um carro menor. E no acostamento tinha muito coco, […] ao frear e tentar sair, o ônibus escorregou a dianteira e foi onde ele caiu na vala. Hoje, fim de carreira, me acontece uma tragédia dessa”, disse ele, visivelmente abalado.
A versão do motorista, contudo, foi contestada por Moisés Damasceno, delegado titular da 8ª Coorpin/Teixeira de Freitas. Ele, que teve acesso às imagens do ônibus durante o trajeto da cidade de Rio de Janeiro até o ponto do acidente, na altura de Teixeira de Freitas, descarta que tenha existido necessidade de desvio, como relatou Carlos Alberto.
“O vídeo é bem claro. Uma pessoa que vinha logo atrás e a poucos metros do ônibus e, apesar da velocidade que ele desenvolvia, não conseguia alcançar o ônibus. E, mais a frente, ele passou por uma van, que vinha em sentido contrário, e fica bem claro que no momento que aconteceu o acidente o ônibus não vinha passando ou se encontrou com nenhum veículo realizando ultrapassagem, que é a versão do motorista. Então, isso vai para o inquérito policial e esse vídeo vai ser muito importante para esclarecer as circunstâncias do fato como se deram e como de fato aconteceu”, afirmou o delegado Moisés Damasceno.
Identificados os corpos dos nove mortos em acidente com ônibus em Teixeira de Freitas
Os corpos das nove pessoas que morreram após um ônibus de turismo tombar em rodovia de Teixeira de Freitas, na manhã desta quinta-feira, 11, foram identificados. Os nomes foram divulgados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Veja lista abaixo:
1. Clea da Conceição Faria
2. Conceição Maria dos Santos Rangel
3. Glória Regina do Nascimento Cunha
4. Irapuã de Azevedo
5. Maria José Nicomedes Sinfrônio
6. Regina Maura Feitosa
7. Valter Nery
8. Ronaldo do Espírito Santo de Oliveira
9. Doralice da Conceição de Azeredo
Os passageiros que ficaram feridos foram encaminhados ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas. A maioria tem estado de saúde considerado estável, ou passou por cirurgia para suturas, no entanto uma mulher teve amputação do membro superior direito; outra teve amputação de alguns dedos; e outra teve fratura exposta do úmero.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus saiu do Rio de Janeiro e tinha como destino a cidade de Porto Seguro. O acidente aconteceu no Km-885 da BR-101, por volta das 4h30. Não há informações sobre as causas do acidente.
Através das redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou uma mensagem se solidarizando com as famílias e amigos das vítimas.
“Meus sentimentos aos familiares e amigos das vítimas. Mobilizamos as nossas forças para o local, entre equipes do SAMU, Bombeiros, PM, PC e DPT, para prestar todo o socorro necessário”, disse o governador.
Jerônimo também destacou que os socorridos estão recebendo toda assistência necessária. “Seguimos no atendimento emergencial dos socorridos, prestando todo o apoio médico e assistencial. Estamos em oração pela pronta recuperação dos que estão em tratamento, e que Deus conforte os corações dos familiares e amigos daqueles que nos deixaram”, concluiu o gestor do estado.
Defensoria aciona Caixa Econômica Federal contra bloqueio indevido de contas
A Defensoria Pública da União (DPU) abriu uma ação na Justiça de Mato Grosso contra a Caixa Econômica Federal por bloqueio indevido de contas bancárias de cidadãos, predominantemente de baixa renda, sob a alegação de transações financeiras suspeitas.
A Ação Civil Pública (ACP), que tramita na 2ª Vara Federal de Cuiabá (MT), argumenta que os bloqueios vêm sendo realizados sem notificação prévia aos titulares das contas, impossibilitando-os de acessar seus próprios recursos financeiros. A instituição sustenta ainda que a Caixa não fornece informações claras sobre como resolver a situação, o que configura uma violação dos direitos dos consumidores.
A Defensoria disse ainda que, mesmo quando os titulares das contas conseguem comprovar a regularidade das transações, o banco insiste ser necessário uma decisão judicial para o desbloqueio, procedimento que a Defensoria considera abusivo e excessivamente burocrático.
Antes de levar o caso à Justiça, a DPU recomendou, em dezembro, que a empresa pública solucionasse o problema, sem sucesso. A Caixa afirmou que a medida é efetuada quando há suspeita de atividades fraudulentas por recomendação da Centralizadora Nacional de Segurança e Fraude.
Diante disso, a instituição solicita agora ao judiciário a liberação imediata dos valores retidos e a implementação de medidas que garantam a notificação prévia dos titulares de contas nesses casos de bloqueio por suspeita de fraude. Além disso, a Defensoria pede que a Caixa se abstenha de exigir decisões judiciais para a liberação das contas e adote um procedimento menos oneroso para esse desbloqueio.
A instituição destaca o papel social da Caixa e a urgência na análise do caso, devido ao perfil socioeconômico vulnerável dos consumidores afetados, muitos deles dependentes dos valores bloqueados para suprir necessidades básicas.
Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 56 milhões
As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13), R$ 56 milhões
Veja os números sorteados: 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60.
A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.090,84.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogos simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Bahia anuncia meia uruguaio como reforço para a temporada
O Bahia anunciou, na noite desta quarta-feira, 11, o meia Carlos de Peña como novo contratado. Aos 32 anos, o uruguaio chega para reforçar o meio de campo tricolor, setor carente de opções, de acordo com o próprio treinador Rogério Ceni.
De Peña rescindiu contrato com o Internacional e assinou com o Bahia até o fim de 2024, com possibilidade de renovação por mais uma temporada. Pelo Colorado, foram mais de 100 partidas oficiais, com 11 gols e 14 assistências.
Revelado pelo Nacional-URU, De Peña acumula passagens por Middlesbrough-ING, Real Oviedo-ESP e Dynamo Kyiv-UCR. O meia desembarcou em Salvador na última terça-feira, 9, realizou exames e já iniciou os treinamentos no CT Evaristo de Macedo.
Regulação de apostas online será concluída até julho
A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta em cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação.
Segundo a Portaria 561 da SPA, a primeira fase irá até o fim deste mês. A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho.
Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.
Conforme o Ministério da Fazenda, as normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.
Na segunda fase, em maio, a SPA publicará as portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos. Também serão divulgadas as regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores a serem observadas pelos operadores. Por fim, serão definidos os requisitos e os procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.
Em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online e com as regras de monitoramento e de fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas para o descumprimento de regras de exploração comercial.
A fase final do cronograma, em julho, prevê mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes e práticas para monitorar e prevenir o jogo patológico, dentre outras medidas. A segunda detalha os procedimentos efetivar as destinações sociais, assegurando que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.
Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma define uma estrutura para a regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor. “A portaria [com o cronograma] oferece segurança jurídica, garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, e assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”, destacou a pasta em nota.
Governo Lula corta verbas de bolsas de estudo, Farmácia Popular e educação básica
O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024.
A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.
O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.
Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.
Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.
Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.
Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula.
Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 -o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.
O corte “não impactará no planejamento do Ministério de imediato”, disse a pasta. “Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”
Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.
Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa.
Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba “insuficiente”.
Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático.
Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.
É comum que ações discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano -em 2024, até agora, houve redução.
No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.
Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento.
Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225 milhões. A pasta afirma que tem verba para manutenção dos contratos do Criança Feliz até setembro.
O programa, que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças e era uma bandeira do governo Michel Temer (MDB).
O ministério ainda estima que tem recursos para as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas costumam ser ligadas a entidades religiosas e são bandeiras de parte dos parlamentares da direita, enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação.
Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a baixa inflação de 2023 causou o ajuste. “Inicialmente havia sido programado para este ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas que estavam condicionadas à apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões”, disse a pasta.
“Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre”, afirmou ainda o ministério.
Além dos cortes, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, com eventual queda de despesas obrigatórias.
Os ajustes são decididos pelo colegiado da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com base em informações enviadas pelos ministérios.
Em nota, a Ciência e Tecnologia disse que o bloqueio de verbas estava previsto e os recursos podem ser liberados durante o ano. “Este contingenciamento não impactará o pagamento de bolsas do CNPq”, disse a pasta, que não respondeu sobre o corte do orçamento. Procurado, o MEC não se manifestou.
Apesar dos cortes, o Ministério dos Povos Indígenas teve a verba turbinada durante o ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a diversos órgãos para enfrentar a crise Yanomami. Esse aporte, porém, feito como crédito extraordinário, que é utilizado em casos de despesas urgentes, como crises, e não exigiu cancelamento de outras despesas.
STF reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais.
A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.
Pela tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais. A regra também prevê que a perícia inconclusiva da polícia não afasta a responsabilização dos governos.
Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.
Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral.
No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.
A decisão tomada pelo STF valerá para casos semelhantes. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade.
“A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos”, comentou.