O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou representação em que pede avaliação do tribunal sobre possível conflito de interesses no envio de emenda parlamentar do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) ao clube de futebol em que ele é presidente de honra.
A representação se baseia em reportagem publicada pela coluna sobre a destinação, pelo parlamentar, de R$ 490 mil em emenda parlamentar individual à Associação Desportiva Jequié (ADJ), clube de futebol localizado no município de Jequié (BA).
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor da representação, também pede a avaliação relativa a possível descumprimento dos princípios da moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição Federal.
O órgão ministerial pede ainda que, caso se confirme conflito de interesses e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, que se declare a nulidade do ato de destinação da emenda à entidade.
No documento apresentado ao TCU, Rocha Furtado considerou “que não se está diante de um caso de apoio genérico a políticas públicas de fomento ao esporte, canalizadas por critérios objetivos para determinado conjunto de projetos”.
“Ao contrário, há uma concentração de recursos em entidade que se encontra na órbita pessoal e política do próprio autor da emenda, com laços recentes de comando e ainda atuais de representação simbólica. Esse contexto é suficiente para acender o sinal de alerta quanto à compatibilidade do ato com os princípios que regem a Administração Pública”, argumentou.
O subprocurador-geral ressaltou que a prerrogativa de apresentar emendas ao orçamento não se “converte em licença para atender interesses particulares, tampouco para privilegiar entidades às quais o próprio parlamentar esteja ligado, seja por vínculos de direção, seja por laços honoríficos que, na prática, mantêm sua associação com a instituição beneficiada.”
