O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Sendas Distribuidora S/A, responsável pela rede de supermercados Assaí Atacadista, após a identificação de uma série de irregularidades sanitárias e operacionais em duas unidades da rede, localizadas nos bairros dos Barris e do Imbuí, em Salvador.
A ação foi protocolada na segunda-feira (19) pela promotora de Justiça Joseane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. A iniciativa busca responsabilizar a empresa pelas falhas apontadas durante fiscalizações e denúncias de consumidores.
Entre os problemas identificados estão a comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, produtos deteriorados ou com sinais de mofo, além de deficiências na conservação de balcões e câmaras frigoríficas. As inspeções também apontaram ausência de preços visíveis nas mercadorias e divergências entre os valores informados nas prateleiras e aqueles cobrados nos caixas.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público foi a falta de licenças e alvarás sanitários atualizados, situação que pode comprometer o cumprimento das normas exigidas para o funcionamento dos estabelecimentos.
A ação tem como base relatórios de fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-BA, além de reclamações formais apresentadas por clientes.
O caso coloca em evidência a importância da fiscalização dos estabelecimentos comerciais e do cumprimento das normas de segurança alimentar e de proteção ao consumidor.
Fonte: Bahia.ba
