A Defensoria Pública da Bahia garantiu na Justiça o direito de um pai à redução da jornada de trabalho para cuidar das filhas gêmeas com deficiência, no município de Lauro de Freitas. Rafael Santos Fontoura, servidor público e salva-vidas, obteve decisão liminar que determinou a redução da carga horária em 50%, sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação.
As crianças, que nasceram com prematuridade extrema e paralisia cerebral, necessitam de acompanhamento constante em terapias como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e hidroterapia.
A Defensoria havia tentado resolver o caso extrajudicialmente, mas, diante da ausência de resposta da prefeitura, ingressou com ação judicial. Rafael já havia tentado a redução por meio de processo administrativo por mais de um ano, sem sucesso. A decisão representa a ampliação de um direito previsto para servidoras mulheres também aos homens que enfrentam situações semelhantes.
