A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma igreja evangélica de Belo Horizonte pague R$ 95 mil em indenização a um pastor que alegou ter sido forçado a realizar vasectomia como condição para continuar exercendo suas funções religiosas.
De acordo com a decisão, a exigência configurou violação à dignidade humana e abuso de poder, ultrapassando os limites da autonomia religiosa. O tribunal também reconheceu o vínculo empregatício entre o pastor e a instituição, que ainda pode recorrer.
O processo ganhou consistência após o depoimento de duas testemunhas, ambas pastores, que confirmaram a prática. Uma delas afirmou ter recebido R$ 700 da igreja para custear o procedimento e declarou arrependimento. Segundo os relatos, a cirurgia era imposta a pastores solteiros até três meses antes do casamento, sob ameaça de rebaixamento de cargo.
Um laudo médico anexado aos autos comprovou que o pastor passou pela vasectomia antes dos 30 anos. Para o desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, relator do caso, o valor fixado é “justo e proporcional” diante da gravidade da conduta.
Além da indenização por danos morais, o tribunal reconheceu que o pastor mantinha relação de trabalho formal com a igreja, atuando entre 2005 e 2019 com remuneração mensal de R$ 3,2 mil. A defesa da instituição sustentou que o serviço tinha caráter voluntário e religioso, mas o argumento foi rejeitado.
O magistrado destacou que o exercício de atividades em entidades religiosas não exclui o reconhecimento de vínculo trabalhista, especialmente quando há subordinação, metas e controle de desempenho.
A decisão reforça o entendimento de que a fé e a liberdade religiosa não podem ser utilizadas para justificar práticas abusivas ou violações de direitos fundamentais.
O nome da igreja não foi divulgado, e o caso ainda está sujeito a recurso.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
