Recomendação estabelece prazo para identificação dos automóveis e cobra mais transparência nos gastos com combustível e deslocamentos
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Ipiaú a adoção de medidas para ampliar o controle sobre a utilização de veículos oficiais, próprios ou alugados, e garantir maior transparência nos gastos relacionados à frota do Legislativo.
A medida consta na Recomendação nº 010/2026, assinada pela promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi, que aponta a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e o registro dos deslocamentos realizados pelos automóveis utilizados pela instituição.
Entre as principais determinações sugeridas está a identificação de todos os veículos com o nome da Câmara Municipal, além da instalação de adesivos com as expressões “Veículo Oficial” e “Uso Exclusivo em Serviço”. O documento estabelece prazo de 48 horas para que essa identificação seja providenciada.
Circulação e abastecimento
Até que a identificação seja concluída, o Ministério Público recomenda a suspensão da circulação e do abastecimento dos veículos, com exceção dos deslocamentos necessários para a instalação dos adesivos, desde que devidamente registrados.
Outro ponto destacado pela promotoria é a ausência de relatórios mensais sobre a utilização dos veículos referentes aos anos de 2025 e 2026. Segundo as informações mencionadas na recomendação, a própria Câmara informou não possuir esses documentos.
O MP-BA também chamou a atenção para registros de abastecimentos realizados aos domingos e durante a noite sem documentação que permitisse associar os gastos a atividades institucionais específicas.
A recomendação, no entanto, esclarece que a realização de atividades parlamentares fora do expediente normal não caracteriza, por si só, uma irregularidade. Nesses casos, é necessário que os deslocamentos sejam devidamente registrados e justificados.
Controle da frota e rastreamento por GPS
Para fortalecer a fiscalização, o Ministério Público propõe que os veículos sejam recolhidos após o uso, que as viagens tenham controle individualizado e que sejam realizadas fiscalizações periódicas.
O documento também recomenda a instalação de sistemas de rastreamento por GPS nos automóveis alugados, medida que pode contribuir para o acompanhamento dos trajetos e a verificação da utilização dos veículos a serviço do Legislativo municipal.
A Presidência da Câmara de Ipiaú deverá informar, no prazo de cinco dias úteis, se acatará as recomendações e apresentar documentação referente às providências adotadas.
O Ministério Público alerta que o eventual descumprimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. A promotoria ressalta, contudo, que a recomendação possui caráter preventivo e não representa, isoladamente, comprovação de irregularidades individuais.
Fonte: Amarelinho Notícias, com informações apuradas pelo repórter Fernando Canuth.
