A prefeita Gracinha Viana assinou, nesta quinta-feira (30), a Ordem de Serviço para a pavimentação de vias urbanas nos distritos de Piraúna e Faisqueira. As obras serão executadas com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Neto Carletto e terão início já na próxima segunda-feira.
O investimento representa mais um avanço na infraestrutura do município, garantindo mais mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores das comunidades beneficiadas.
Durante a solenidade, a prefeita também assinou o Decreto nº 118/2026, que cria o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), denominado Ubaitaba Legal, regulamentando o processo administrativo de regularização fundiária no município.
Na ocasião, a Prefeitura recebeu ainda o HD externo contendo o aerolevantamento e o estudo de caracterização, documentos técnicos que servirão de base para a execução do programa.
Com o Ubaitaba Legal, milhares de famílias terão a oportunidade de regularizar seus imóveis, conquistando a escritura e o registro da propriedade. A iniciativa amplia a segurança jurídica, facilita o acesso a financiamentos, valoriza os imóveis, reduz conflitos relacionados à posse e fortalece o planejamento urbano de Ubaitaba.
Segundo a prefeita Gracinha Viana, as ações reforçam o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento da cidade e com a promoção da cidadania. “Estamos investindo em infraestrutura e garantindo direitos às famílias ubaitabenses. São ações que transformam a vida das pessoas e constroem uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro”, destacou.
