O período de estágio realizado por estudantes não poderá valer como experiência profissional durante avaliação curricular. Isso porque opresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto (PL 2.762/2019), que propunha a iniciativa.
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira, 11, do Diário Oficial da União (DOU). O texto, que tramitava há cinco anos, agora retorna ao Poder Legislativo, onde deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto.
Argumentos
A Presidência da República levou em conta pareceres técnicos dos órgãos federais para se respaldar na decisão, como:
Ministério da Educação (MEC); do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O principal argumento é que o estágio possui natureza estritamente educativa.
De acordo com o Planalto, a mudança poderia desvirtuar o objetivo da prática, confundindo-a com um emprego formal.
Fonte: A tarde
