O Governo do Estado anunciou uma nova data para o pagamento da quarta parcela do precatório e do abono extraordinário aos professores da rede estadual de ensino. Os valores serão pagos, segundo a Secretaria de Educação (SEC), até o dia 10 de outubro. Professores do estado, no entanto, criticaram a decisão após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ter afirmado, em entrevista, que o pagamento seria efetuado até o final do mês de setembro.
A Lei nº 14.981, que autoriza o pagamento do abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de setembro e sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (23). No dia 12 de setembro, em entrevista à TV Bahia, o governador disse que a expectativa era que os valores fossem pagos ainda neste mês.
Para os professores, a expectativa, que era grande, deu lugar ao desapontamento, de igual intensidade.
O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi autorizado no dia 19 de agosto e transferido no dia 26 do mesmo mês. Jerônimo disse que o valor depositado representa cerca de 40% dos R$ 3,6 bilhões necessários para o pagamento completo dos precatórios. Além desta parcela, outras duas serão quitadas: uma em 2026 e outra em 2027.
De acordo com o Projeto de Lei nº 25.945/2025, o abono extraordinário corresponderá a 20% da parcela dos precatórios. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o repasse de R$ 1,731 bilhão para o pagamento da quarta parcela. O abono será repassado de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor, de 40 ou 20 horas semanais.
O benefício também foi pago à categoria no ano passado. Naquele ano, o repasse foi equivalente a 30% do valor depositado pela União, em parcela única, no valor de R$ 6.359,61 ou R$ 3.179,80, a depender do regime de trabalho do servidor.
