A Confederação Nacional do Comércio (CNC) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações foram divulgadas por O Globo.
Segundo a CNC, a norma representa ameaça à qualidade da formação dos motoristas e ao setor de autoescolas, além de poder contribuir para o aumento do número de acidentes nas estradas. A entidade argumenta que a medida é inconstitucional e precisa ser revista.
Paralelamente, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) informou que vai criar a Comissão Especial da CNH na Câmara dos Deputados, iniciativa que já teria recebido o aval do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo, segundo a federação, é promover um “debate justo” sobre o tema.
A entidade afirma que a comissão permitirá apresentar dados, propostas e modelos que reforcem a qualificação dos condutores. Além disso, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) está sendo preparado caso a resolução seja oficializada, medida que pretende suspender temporariamente seus efeitos.
