Segundo levantamento feito pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 2022, as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis, energia, comunicações e transportes resultaram na perda de R$ 44,2 bilhões em receitas aos estados do Brasil no segundo semestre de 2022.
O ICMS é o principal tributo dos estados, que obriga a recomposição dos valores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois a queda de arrecadação foi motivada por uma lei federal sancionada por Jair Bolsonaro (PL).
Rodrigo Spada, auditor-fiscal e presidente da Febrafite, afirmou ao jornal O Globo que se os estados adotaram a redução das alíquotas de ICMS para o valor básico, que variava entre 17% e 18%, o que provocou um baque pois atingiu as principais fontes de arrecadação, os combustíveis, energia elétrica e comunicações.
Para transportes, muitos estados já adotavam a alíquota básica e não houve diferença nesse quesito.
Ou seja, ainda que as receitas com tributos tenham crescido no anos de 2022, o que foi impulsionado pela melhora da atividade econômica refletida pelo PIB e pela inflação alta, que aumenta a base de preços, a medida não foi suficiente para que os estados tivessem um desempenho arrecadatório em 2022 que fosse superior ao de 2021.
A arrecadação estimada pela Febrafite é de R$ 35,9 bilhões, que são aproximados, porque São Paulo e Amapá não apresentaram os dados finais de dezembro.
Na sexta-feira, 27, os mandatários dos estados começaram uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na primeira reunião do Fórum dos Governadores, foi decidido priorizar as negociações para recomposição com o governo federal.
De acordo com o levantamento da Febrafite, doze estados registraram perdas superiores a R$ 1 bilhão de arrecadação. São eles: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Juntos, eles perderam R$ 37,8 bilhões em arrecadação de tributos que incidiriam sobre combustível, energia, comunicações e transportes.
