Foragido da Polícia Federal (PF), o deputado estadual Binho Galinha (PRD) pode ter seu mandato cassado após ser acusado de envolvimento com uma milícia no município de Feira de Santana e a perda de seu cargo não precisa aguardar uma decisão da Justiça. O parlamentar foi alvo de busca e apreensão em sua residência durante a manhã desta quarta-feira (1º), mas, até o momento, ainda não foi encontrado pelas autoridades. Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme, esposa e filho do deputado, foram presos durante a operação.
Com as acusações contra Binho Galinha, que incluem a liderança de uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro via atividades ilícitas, como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já possui a prerrogativa para cassar o mandato do parlamentar.
Todavia, a cassação pode não depender única e exclusivamente da decisão dos deputados estaduais na AL-BA. Segundo Cícero, é possível que, ao fim do processo criminal, a Justiça Comum condene Binho Galinha à perda do mandato parlamentar. Caso ocorra, a decisão seria comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que, em seguida, enviaria o ofício à AL-BA solicitando o atendimento da determinação.
No Regimento Interno da AL-BA, é estabelecido como funciona o processo para a cassação do mandato parlamentar. A ação, de maneira geral, seria conduzido pelo Conselho de Ética da Casa, atualmente presidido pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PV).
Já nas situações de excesso de faltas, perda ou suspensão dos direitos políticos, ou decisão da Justiça Eleitoral, a cassação não vai ao plenário. Nesses casos, a perda do mandato é declarada diretamente pela Mesa da Assembleia, seja de ofício ou por provocação, também assegurando ampla defesa ao parlamentar envolvido.
Após Binho Galinha se tornar foragido, a presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), afirmou que medidas internas cabíveis devem ser aplicadas após a Assembleia for notificada acerca da prisão do parlamentar.
Segundo Ivana, as medidas estarão em ”observância à Constituição, às leis e ao Regimento Interno”. Além disso, a deputada comunicou na nota, que o Conselho de Ética será acionado para avaliar o caso do deputado.
