A prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, e o vice-prefeito Orlando Santos conquistaram mais uma importante vitória na Justiça Eleitoral. A 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú julgou totalmente improcedente a terceira e última Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a chapa eleita nas eleições municipais de 2024, encerrando todas as ações que buscavam a cassação dos mandatos.
A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves e acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também havia se manifestado pela rejeição integral dos pedidos apresentados pela coligação autora.
Na ação, a coligação Ipiaú Unida para Avançar alegava suposto abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas durante o período eleitoral. Entre os argumentos estavam a realização de obras de pavimentação asfáltica, investimentos em infraestrutura, supostas irregularidades em licitações e o uso da máquina pública para favorecer a candidatura governista.
Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que não houve provas robustas capazes de sustentar as acusações. Na decisão, destacou que os investimentos em infraestrutura estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que as obras possuíam respaldo legal e que não ficou demonstrado qualquer desvio de finalidade que comprometesse a igualdade da disputa eleitoral.
O juiz também ressaltou que a simples execução de obras públicas em período próximo às eleições não caracteriza, por si só, abuso de poder. Além disso, afastou as alegações sobre supostas irregularidades na divulgação das obras e no uso de elementos associados à campanha, entendendo que não houve comprovação de influência efetiva sobre a vontade do eleitorado.
Outro ponto destacado na sentença foi a ausência de provas técnicas, periciais ou testemunhais que sustentassem as acusações apresentadas pela coligação autora.
Com a decisão, o magistrado julgou totalmente improcedentes os pedidos da AIJE e determinou o arquivamento do processo após o trânsito em julgado.
Vitória definitiva
Esta foi a terceira e última ação eleitoral ajuizada contra a chapa vencedora das eleições municipais de 2024. Com as três ações rejeitadas pela Justiça Eleitoral, Laryssa Dias e Orlando Santos consolidam definitivamente a legitimidade da vitória nas urnas e seguem no exercício dos mandatos sem qualquer condenação nas investigações que buscavam a cassação da chapa.
A nova sentença encerra o ciclo de disputas judiciais relacionadas ao pleito de 2024, reforçando a validade do resultado das urnas e garantindo segurança jurídica para a continuidade da atual gestão municipal.
