A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira, (18). A denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e outros dois acusados de participação no assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.
Com a decisão, os cincos suspeitos se tornam réus e responderão a ações penais. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República no início de maio.
Os ministros não analisaram o mérito dos argumentos da PGR, mas entenderam que a acusação tem elementos suficientes para abrir as ações. As defesas dos envolvidos alegam que as conclusões da Polícia Federal são “frágeis”.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes rechaçou enviar o processo sobre os mandantes do assassinato para as instâncias inferiores da Justiça. A manutenção do caso no STF, sustentou o magistrado, é essencial para assegurar a integridade e o rigor das investigações, considerando a natureza grave e as implicações políticas do crime….
O caso chegou ao Supremo em março deste ano, após as investigações constatarem o envolvimento de figuras com foro por prerrogativa de função na Corte. O entendimento de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
