A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de declarações preconceituosas feitas contra trabalhadores baianos.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal do município e resulta da análise conjunta de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e entidades da sociedade civil.
A sentença destacou que, embora as ideias manifestadas pelo parlamentar reflitam o pensamento de parte da população, a responsabilidade de um agente público eleito é justamente agir como exemplo de cidadania, o que agravou sua conduta.
O valor da indenização será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, sob gestão compartilhada entre conselhos, o MPF e representantes da sociedade civil.
As falas de Fantinel ocorreram em 2023, durante sessão na Câmara Municipal, após a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho identificarem cerca de 180 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
No discurso, o vereador sugeriu que vinícolas não contratassem baianos, mas sim argentinos, a quem qualificou como “limpos, trabalhadores e corretos”. Ao se referir aos baianos, afirmou: “a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor”.
A repercussão nacional das declarações gerou críticas e pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar, todos rejeitados pela Câmara de Caxias do Sul naquele ano. Na ocasião, Fantinel chegou a divulgar um vídeo alegando arrependimento e classificando o episódio como um “lapso mental”.
Em nota enviada à imprensa, a defesa do vereador afirmou que está analisando os fundamentos da decisão judicial e que poderá recorrer:
“Informamos que estamos analisando detidamente os termos da decisão judicial para compreendermos integralmente seus fundamentos (…). Nosso objetivo é garantir que todos os direitos do nosso cliente sejam devidamente considerados e que o processo siga seu curso adequado.”
