Durante encontro com prefeitos na nesta sexta-feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou um pacote de intervenções estatais voltados ao combate à seca na Bahia. Regiões estratégicas na produção agrícola e na pecuária no estado enfrenta estiagem que já se aproxima dos três meses, devendo se estender durante o verão.
A previsão é de que sejam investidos R$ 834,5 milhões em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são de recursos do Governo do Estado e outros R$ 343 milhões, do Governo Federal.
“Vamos desburocratizar as ações, respeitando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que assim a gente possa repassar recursos públicos, fundo a fundo, tanto da União, quanto do Estado. Pedi ainda que a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil possam assim ver se nós podemos remanejar algum recurso”, declarou o governador na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Os 164 municípios baianos com estado de emergência reconhecido serão beneficiados com as ações. Uma das preocupações dos setores produtivos é de que a estiagem impacte o custo da cesta básica local.
Veja a lista de medidas anunciadas pelo governador baiano:
Criação de grupos de trabalho para acelerar a elaboração de decretos de emergência;
Isenção de taxas da Embasa para abastecimento de água de carros pipas para as prefeituras das cidades atingidas;
Entrega de 34 mil cestas básicas por meio do programa Bahia sem Fome;
Busca, junto ao Banco do Nordeste, de oferta de crédito de até R$ 12 mil para os agricultores;
Disponibilidade de carros-pipa aos municípios por pelo menos três meses;
Implantação de 69 kits de instalação de poços artesianos para uso imediato;
Perfuração e instalação imediata de 100 poços, em parceria com a CAR e a SDR;
Licitar 442 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA);
Entrega de 157.480 sacas de milho e implantação de 11 novos pontos de venda para ração animal;
Pagamento do Seguro Safra para 289 mil agricultores familiares.
Outras ações de combate à seca na Bahia
Durante a reunião, o governador assinou autorização para o lançamento de processos públicos licitatórios para contratação de Sistemas de Abastecimento de Água pela Sihs/Cerb, com investimento de R$ 230 milhões. Também foi autorizado o lançamento de processos públicos licitatórios para contratação de perfuração de poços com recursos de R$ 20,6 milhões.
Jerônimo ainda assinou a sanção do projeto de lei que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), a adquirir créditos e renuncia as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A Companhia de Ação Regional, órgão vinculado à SDR, fez a entrega de 200 unidades de ‘pipinhas’ (carro pipa de menor porte) para município em situação de emergência, com investimento de R$ 8,4 milhões, além de 89 tratores, com recursos de R$ 14,4 milhões. A Companhia ainda é responsável pela limpeza de mais de quatro mil aguadas, que ajudarão na alimentação de rebanhos, com investimento de cerca de R$ 20 milhões.
