O Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) de Minas Gerais multou a Universidade Estácio de Sá por propaganda enganosa.
Uma estudante do curso de nutrição denunciou a faculdade disse ter sido enganada. Segundo o Ministério, a Estácio garantiu, tanto na matrícula quanto em seu site, que seria responsável por fazer a mediação entre alunos e empresas para realização de estágio.
A estudante contou que, apesar da propaganda, a mediação para estágios não ocorria. Ela ainda relatou que em diversas ocasiões uma coordenadora da instituição assumiu que o estabelecimento, há pelo menos 4 meses, não possuía convênios firmados com empresas parceiras para a realização de estágios.
O valor da multa é de R$ 931.728,96 e foi divulgada nesta segunda-feira (29) pelo Ministério Público. A 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte constatou a existência de outras reclamações contra a Estácio de Sá e dezenas de reclamações na plataforma Consumidor.Gov.Br. A instituição de ensino ainda pode recorrer.
O Ministério concluiu que a Estácio infringiu direitos básicos do consumidor, os artigos 31 e 37 da Lei Federal 8.078/1990. O primeiro dispositivo determina a obrigação de informar corretamente o consumidor ao ofertar produtos e serviços. Já o segundo veda a publicidade enganosa e abusiva.
