O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, nesta terça-feira (14), a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do exercício de 2017, por conta de irregularidades no Relatório de Auditoria.
Segundo o TCE, o Detran deve devolver mais de R$ 4 milhões para os cofres públicos e, pela irregularidade, foi aplicado uma multa máxima de R$ 19.747,82 a cinco dirigentes do órgão.
Entre as irregularidades do relatório do Detran, estão: a constatação de pagamentos maiores por repetição de itens da planilha de custo com celebração de aditivos, reincidência de alteração de contrato e processos com inconsistências nas comprovações de diárias.
Sobre as devoluções que o Detran deve fazer, o TCE detalhou que:
- R$ 3.593.307,03 a dois dos dirigentes pela reincidência de irregularidade na manutenção de contrato, execução e pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia de Prestação de Serviços de Organização e Realização de Leilão Público e reincidência de pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia para Organização e Realização de Leilão Público, Avaliação de Veículos e das Funções de Leiloeiro – Leilões 2017;
- R$ 630.460,00 a outros três dirigentes, dois deles que atuavam como coordenadores de Segurança e Educação para o trânsito e fiscais do contrato 016/2016, e o terceiro por pagamentos a maior pela repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos;
- R$ 176.276,00 a três dos cinco dirigentes, um deles coordenador financeiro, por pagamentos de diárias com fortes indícios de fraude;
- R$ 2.806,00 a dois dirigentes pela constatação de processos com inconsistências nas comprovações de diárias).
Os conselheiros do TCE-BA também aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos do Ministério Público Estadual (MP-BA) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, para que os órgão adotem as medidas cabíveis em suas respectivas atribuições.
