Ex-prefeitos das cidades baianas de Água Fria e Saubara terão que devolver R$ 165 mil ao cofre estadual, de acordo com decisão da segunda turma do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29).
Em relação a Água Fria, cidade localizada a cerca de 160 km de Salvador, cerca de R$ 87 mil deverão ser devolvidos pelo ex-prefeito, Evangivaldo dos Santos Desidério, devido a desaprovação de uma prestação de contas.
O convênio envolvia a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura, e tinha como objetivo a construção de praças nas comunidades rurais de Topo, Jacaré e Alto Alegre.
O ex-prefeito também deverá pagar uma multa de R$ 4.500 em razão das pendências encontradas na prestação das contas da segunda parcela dos valores repassados e do não cumprimento integral do projeto.
O também ex-prefeito, Manoel Alves dos Santos, deverá pagar R$ 3.500 devido à omissão em adotar medidas legais. Além disso, ele deverá devolver cerca de R$ 2.133 ao município.
Já em relação ao município de Saubara, no Recôncavo Baiano, os ex-prefeitos Antônio Raimundo de Araújo e Joelson Silva das Virgens deverão pagar R$ 44.893,70 e R$ 32.631,42, respectivamente. Os valores ainda deverão passar por atualização monetária e acréscimo de juros.
Segundo o TCE, os valores são referentes a desaprovação da prestação de contas da pavimentação de uma rua na cidade e o contrato também estava relacionado a Conder.
Além dos débitos e multas dos ex-prefeitos, o TCE expediu uma determinação à Conder para que a companhia fortaleça o controle dos convênios, para evitar a repetição de irregularidades.
